STF nega em definitivo pedido de proibição de livro sobre João Gilberto

O STF (Supremo Tribunal Federal) negou de forma definitiva o pedido do músico João Gilberto para que o livro que leva seu nome, lançado em 2012 pela editora Cosac Naify, fosse retirado de circulação. A decisão foi publicada na segunda-feira (25).

O pedido foi rejeitado por unanimidade e o processo teve como relatora a ministra Carmen Lúcia, que também é relatora da ação direta de inconstitucionalidade movida pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros), que pede que sejam declarados inconstitucionais os artigos 20 e 21 do Código Civil, que dão margem à proibição de biografias não autorizadas.

A ação movida pela Anel deve ser julgada ainda em 2013 e a ministra realizou na semana passada audiência pública para debater a questão.

Em junho, a 9ª Vara Cível de São Paulo já havia negado o pedido de João Gilberto, que pretendia ver recolhidos todos os exemplares da biografia não autorizada, organizada pelo professor do Instituto de Estudos Brasileiros da USP, Walter Garcia, que reúne críticas, fotografias, entrevistas, depoimentos e ensaios sobre um dos criadores da Bossa Nova.

O músico alega que a obra apresenta conteúdo ofensivo a sua imagem e intimidade, pela exposição não autorizada do seu retrato pessoal. O compositor também se sentiu ofendido com trechos do livro que o classificam como neurótico e esquisito.

Na sentença da justiça de São Paulo, o juiz Valdir da Silva Queiroz Júnior afirmou que "a busca e apreensão se caracteriza como censura, absolutamente inadmitida no ordenamento jurídico brasileiro."

Projeto de lei no Congresso
Além da ação no STF, também está em tramitação no Congresso um projeto para alterar os artigos 20 e 21 do Código Civil.

Após o debate acalorado sobre o tema exceder os corredores de Brasília --principalmente depois de artistas de renome, como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil se declararem a favor da autorização prévia para a publicação de uma biografia--, o projeto prometia receber atenção especial entre os mais 1,5 mil temas a serem votados. Acabou barrado no meio do caminho por um recurso proposto por deputados.

A previsão é que a Lei das Biografias, como é conhecido o Projeto de Lei 393/2011, seja votada em dezembro e com texto alterado. O deputado Newton Lima (PT-SP), autor do projeto, disse ao UOL que o texto ganhará novo parágrafo para garantir rapidez na Justiça em caso de informações falsas ou ofensivas.

O caso das biografias
A polêmica sobre as biografias voltou a ser debatida quando a produtora Paula Lavigne afirmou em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" que os músicos estavam se mobilizando para impedir a mudança na legislação que submete a publicação de biografias à autorização dos biografados.

O grupo é o mesmo que, em julho, conseguiu pressionar o Senado a colocar em pauta e aprovar o projeto de lei que modifica as regras de arrecadação e distribuição de direitos autorais musicais.

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já afirmou ser a favor da publicação de biografias não autorizadas. "Não acho razoável a retirada do livro do mercado. O ideal seria a liberdade total, mas cada um que assuma os riscos. Se violou o direito de alguém vai ter que responder financeiramente por isso", disse Barbosa.

Diversos escritores e artistas também já se manifestaram contra a proibição de biografias. Entre eles, Ruy Castro, Paulo César de Araújo, Alceu Valença e a filha de Adoniran Barbosa. No começo do mês, após ser criticado por Caetano Veloso, Roberto Carlos anunciou sua saída do grupo Procure Saber.