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Sem Procure Saber, audiência no STF tem forte apoio a biografia sem censura

Roberto Jayme/UOL
A ministra Cármen Lúcia, do STF, propôs a audiência para discutir a necessidade de autorização para biografias Imagem: Roberto Jayme/UOL

Do UOL, em São Paulo

21/11/2013 09h41Atualizada em 21/11/2013 14h28

A polêmica das biografias não autorizadas abriu as discussões no STF (Supremo Tribunal Federal) às 9h desta quinta-feira (21) com apoio da maioria dos participantes à extinção da censura prévia para a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas. Dos 17 convocados para a apresentação de defesas, 14 deles posicionaram-se a favor da publicação dos livros e três, contra.

A escritora "imortal" Ana Maria Machado falou em nome da ABL (Academia Brasileira de Letras) na audiência pública convocada pela ministra Cármen Lúcia, em função da ação direta de inconstitucionalidade impetrada --Adin--, pedida pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros). "A ABL só pode insistir que a liberdade de expressão seja integralmente respeitada como decreta a constituição", disse a presidente da Academia.

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Mais de 40 pessoas e entidades se inscreveram para participar da audiência, mas a relatora barrou a participação de pessoas que viveram situações prévias na Justiça. Sendo assim, os advogados de Roberto Carlos ficaram de fora e nenhum representante do Procure Saber --grupo liderado por Paula Lavigne, que conta com o apoio de Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Chico Buarque e Milton Nascimento-- esteve presente na audiência.  

Citando outros meios de comunicação e trabalhos biográficos importantes --do escritor Machado de Assis ao empresário Assis Chateaubriand--, Ana Maria Machado defendeu: "Herdamos dos clássicos universais textos biográficos imprescindíveis, que oferecem às futuras gerações exemplos que podem admirados ou execrados, mas devem ser conhecidos".

Pelo menos 13 dos 17 representantes defendem a modificação do artigo 20 e 21 do Código Civil, que possibilitou que Roberto Carlos proíbisse a comercialização de sua biografia não autorizada, "Roberto Carlos em Detalhes", lançada pelo jornalista Paulo César de Araújo, em 1997. E, mesmo ausente, o cantor foi lembrado em diversos momentos. 

O professor emérito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, José Murilo de Carvalho, autor de "D. Pedro 2º: Uma Biografia", relembrou seu trabalho sobre o Imperador e não deixou de alfinetar o cantor. "Toquei em temas delicados e em nenhum momento fui ameaçado pelo herdeiros de Dom Pedro 2º. O Imperador provavelmente teria feito o mesmo. Disse ele uma vez: 'Quem controla a imprensa é a imprensa. Da lista de quem defende a censura às biografias, vejo que não se faz rei como antigamente'".

Roberto Carlos também foi citado na fala do deputado Newton Lima (PT-SP), autor do Projeto de Lei 393/2011, mais conhecido como Lei das Biografias, que aguarda votação na Câmara. Durante sua fala, o deputado afirmou que a PL deve ser votada "nas próximas semanas" e que deve agregar uma emenda ao texto principal, assegurando rapidez na Justiça para o biografado que se sentir lesado e ofendido por trechos inverídicos ou difamatórios de um obra.

"O acordo assinado entre os advogados (de Roberto) com a editora (do livro "Roberto Carlos em Detalhes") privou o Brasil de conhecer um fato importante na nossa história", defendeu Lima. "A censura das biografias mutila nossa história". 

Assim como a ABL, outros setores da sociedade defenderam as biografias não autorizadas, como as editoras, produtores da indústria audiovisual e advogados. Silmara Chinelato, da Comissão de Direitos Autoral da OAB/SP, afirmou em sua fala: "Biografado não é titular do direito autoral”. Já Sônia Cruz Machado de Moraes Jardim, do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, afirmou que os artigos 20 e 21 facilitam a criação de "um balcão de negócios" e que se constituem "uma forma de censura privada”.

Outro lado
Sem a participação do grupo Procure Saber, a defesa do direito à privacidade teve como representantes os deputados Marcos Rogério (PDT/RO), que citou trechos da decisão que proibiu a circulação da biografia de Garrincha, "Estrela Solitária", escrito por Ruy Castro, para defender sua posição. "Dados íntimos de um ídolo nacional colocados a público. Qual o interesse público aqui? Informar a  sociedade ou explorar detalhes íntimos?". 

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que pediu recurso para discutir o tema na Câmara, explicou a emenda no texto no projeto. "O que a emenda propõe é a pessoa que se sentir atingida em sua honra, em sua fama ou respeitabilidade, possa recorrer e pedir a exclusão de trecho que lhe for ofensivo em reprodução futura da obra. Sem prejuízo da indenização e da ação penal sujeitas ao procedimento próprio. A emenda, em primeiro lugar, não prevê interdição da obra. A medida será após a obra em circulação e visualizará apenas os trechos caluniosos, infamatórios ou inverídicos", disse.

Ralph Anzolin Lichote, vice-presidente da Associação Eduardo Banks, entidade carioca que já pediu a revisão da Lei Áurea e foi contra a união homoafetiva, também se posicionou contra, embora tenha faltado clareza em sua fala. 

A audiência continua na sexta-feira (22).

O caso das biografias

A polêmica sobre as biografias voltou a ser debatida quando a produtora Paula Lavigne, porta-voz do grupo Procure Saber (formado por músicos como Caetano Veloso, Chico Buarque, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djavan e Erasmo Carlos), afirmou em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" que os músicos estavam se mobilizando para impedir a mudança na legislação que submete a publicação de biografias à autorização dos biografados.

O grupo é o mesmo que, em julho, conseguiu pressionar o Senado a colocar em pauta e aprovar o projeto de lei que modifica as regras de arrecadação e distribuição de direitos autorais musicais.

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já afirmou ser a favor da publicação de biografias não autorizadas. "Não acho razoável a retirada do livro do mercado. O ideal seria a liberdade total, mas cada um que assuma os riscos. Se violou o direito de alguém vai ter que responder financeiramente por isso", disse Barbosa.

Diversos escritores e artistas também já se manifestaram contra a proibição de biografias. Entre eles, Ruy Castro, Paulo César de Araújo, Alceu Valença e a filha de Adoniran Barbosa.

No começo do mês, após ser criticado por Caetano Veloso, Roberto Carlos anunciou sua saída do grupo Procure Saber.

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