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Após pauta travada, Lei das Biografias deve ser votada na próxima semana

Tiago Dias

Do UOL, em São Paulo

10/04/2014 15h10

O Projeto de Lei 393/2011, mais conhecido como Lei das Biografias, deve ser finalmente votado na Câmara na semana que vem. Após o debate acalorado sobre o tema exceder os corredores de Brasília em 2013 -- principalmente depois de artistas como Chico BuarqueRoberto Carlos e Gilberto Gil se declararem a favor da autorização prévia para a publicação de uma biografia--, o projeto integra o chamado "bloco" de requerimentos e projetos de lei que a Câmara tenta desovar após o Marco Civil da Internet trancar a pauta da casa nos últimos meses.

A Lei das Biografias poderia ser votada nesta quinta-feira (10), já que integrava o 5° item da pauta, mas não houve quórum na sessão (é necessário que 257 deputados estejam presentes).

Em nota, o autor do texto, o deputado Newton Lima (PT-SP), explicou a urgência do tema: “Todos nós temos o direito à privacidade e à intimidade, mas as pessoas públicas têm esses direitos relativizados em razão do interesse coletivo sobre a vida dessas pessoas que, de alguma forma, fazem parte da história do país”.

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Em entrevista ao UOL em 2013, Lima assegurou que os livros não deixarão de ser lançados, tampouco serão retirados de circulação. Com o novo texto, no entanto, o biografado que se sentir lesado e ofendido com inverdades poderá pedir a retirada do trecho específico. "Os livros não saem da prateleira. Não se altera nada. Apenas trechos a posteriori poderão ser retirados".

O Projeto de Lei propõe inserir um parágrafo no artigo 20 Código Civil que retira a autorização prévia para a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas -- ganhará novo parágrafo para garantir rapidez na Justiça em caso de informações falsas ou ofensivas. O artigo vigente possibilitou que Roberto Carlos proibisse a comercialização de sua biografia não autorizada, "Roberto Carlos em Detalhes", lançada pelo jornalista Paulo César de Araújo, em 1997. 
 

Além do Projeto de Lei, há uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), movida pela Associação Nacional dos Editores de Livro (Anel), que questiona se a autorização prévia fere a constituição.

Em audiência popular no ano passado, o apoio da maioria dos participantes à extinção da censura prévia foi massiva. Não há previsão de quando a ADI será votada no Supremo.

O caso das biografias

A polêmica sobre as biografias voltou a ser debatida em 2013 quando a produtora Paula Lavigne afirmou em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" que os músicos estavam se mobilizando para impedir a mudança na legislação que submete a publicação de biografias à autorização dos biografados.

O grupo é o mesmo que em julho passado conseguiu pressionar o Senado a colocar em pauta e aprovar o projeto de lei que modifica as regras de arrecadação e distribuição de direitos autorais musicais.

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já afirmou ser a favor da publicação de biografias não autorizadas. "Não acho razoável a retirada do livro do mercado. O ideal seria a liberdade total, mas cada um que assuma os riscos. Se violou o direito de alguém vai ter que responder financeiramente por isso", disse Barbosa.

Diversos escritores e artistas também já se manifestaram contra a proibição de biografias. Entre eles, Ruy Castro, Paulo César de Araújo, Alceu Valença e a filha de Adoniran Barbosa. No começo do mês, após ser criticado por Caetano Veloso, Roberto Carlos anunciou sua saída do grupo Procure Saber.

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