Entretenimento

Projeto que libera biografias não autorizadas pode ser votado nesta semana

Tiago Dias*

Do UOL, em São Paulo

22/10/2013 15h42Atualizada em 23/10/2013 10h14

O Projeto de Lei 393/2011, mais conhecido como Lei das Biografias, poderá ser votado já nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados caso os líderes partidários decidam pelo tratamento de urgência, o que garante prioridade na pauta. A decisão de antecipar a votação saiu da reunião que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), teve nesta terça-feira (23)  com os líderes.

Você acha que as biografias de artistas devem passar por uma autorização prévia?

Resultado parcial

Total de votos
Total de votos

"Há consenso para a urgência e, se sobrar um tempinho, podemos votar também, mas ainda precisamos fazer ajustes", disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE). Ele informou que os deputados querem votar a proposta antes do dia 28 de outubro, quando a pauta passa a ser trancada pelo projeto do marco civil da internet. "Se não votarmos até lá, essa questão ficará entregue ao Supremo Tribunal Federal", disse.

A proposta, criada pelo deputado Newton Lima (PT-SP), autoriza a publicação de biografias sem autorização prévia da pessoa retratada ou de sua família. A pressa para decidir sobre a questão pode comprometer a comissão geral anunciada nesta terça pelo presidente da Câmara. Pouco antes do encontro, Alves anunciou que vai realizar uma comissão geral para discutir o assunto.
 
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), defende que seja incluído na proposta que, em caso de difamação, os autores enfrentem processo judicial em rito sumário. Caiado entrou, há oito anos, na Justiça contra o escritor Fernando Moraes, que incluiu no livro "A Toca dos Leões" uma fala atribuída a Caiado e contestada pelo deputado. "Há oito anos luto contra uma mentira. Assim, não é possível que um processo que avilta ou denigre a imagem de alguém possa demorar em média 15 anos", disse.
 
Polêmica entre artistas
Após o debate acalorado sobre o tema exceder os corredores de Brasília --principalmente depois de artistas de renome, como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil, se declararem a favor da autorização prévia para a publicação de uma biografia--, o projeto, de autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), recebeu atenção especial entre os mais 1,5 mil temas a serem votados.

"Meu projeto seria arquivado porque é um assunto que raramente entra em pauta, estava em último em uma lista de 1,5 mil projetos. O presidente da Casa costuma decidir emendas constitucionais e outras questões mais importantes, mas agora os artistas entraram na pauta", afirmou ao UOL o deputado Newton Lima (PT-SP), autor original do projeto e um dos parlamentares que encaminharam ao presidente da Casa o pedido para que o tema fosse debatido.

O projeto de lei pede a modificação do artigo 20 do Código Civil, que prevê autorização prévia para a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas. O artigo possibilitou que Roberto Carlos proíbisse a comercialização de sua biografia não autorizada, "Roberto Carlos em Detalhes", lançada pelo jornalista Paulo César de Araújo, em 1997.

Aprovado em abril na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter conclusivo, o projeto estava pronto para ser votado no Senado. O próximo passo seria a assinatura da presidente Dilma Rousseff. No entanto, o assunto voltou para o final da fila quando 74 deputados federais --entre eles os três líderes partidários Anthony Garotinho (PR-RJ), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e André Figueiredo (PDT-CE)-- entraram com um recurso para que o projeto fosse debatido novamente na Câmara.

Com o tema em voga em veículos da imprensa --onde escritores, biógrafos e artistas se posicionaram contra ou a favor da publicação de biografias não autorizadas-- e redes sociais, os parlamentares começaram a prestar mais atenção nas discussões. "Os artistas ajudaram a colocar luz ao assunto. Eles já tinham ajudado no caso do Ecad [Escritório Central de Arrecadação e Distribuição], mas dessa vez eles acabaram entrando em uma linha do raciocínio que colabora para a censura prévia", afirmou o deputado Newton.

Grato pela repercussão, o petista não esconde certa decepção com os artistas dos quais admira. "Eu sou fã de todos eles, não só como artistas, mas como políticos. Eles foram essenciais para a reconstrução política. Não esperava essa posição, fiquei decepcionado".


Assinaturas
Nos últimos dias, alguns parlamentares retiraram suas assinaturas do recurso, entre eles, o deputado Garotinho. Ao comentar que também é fã de Caetano e Djavan, Garotinho fez discurso na tribuna da Câmara, na semana passada, mudando de lado: "O trabalho do pesquisador e do jornalista não pode sofrer censura". Na lista ainda constam a rubrica de Paulo Maluf (PP-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). "Se houver uma retirada em massa e o requerimento ficar com menos de 51 assinaturas ele perde a validade e o projeto segue direto para o Senado", disse Garotinho.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), último relator do projeto na Câmara, enxerga ainda a possibilidade do assunto ir para votação do Senado em breve. Molon também defende que pessoas públicas precisam ter a privacidade resguardada, mas de maneira relativa. "Esse é um dos ônus de alguém que tem vida pública. Eu compreendo por um lado a preocupação com a publicação de aspectos de sua vida privada. Mas eu entendo que é um erro imaginar que a solução seja a proibição".

A Ministra da Cultura, Marta Suplicy, também já se posicionou a favor do projeto. "Minha opinião caminha para o apoio à liberdade de expressão, com multas mais vultosas aos autores que infringirem a verdade e a imagem do biografado", afirmou em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" publicada na segunda-feira (21).

Molon avalia que a indecisão de hoje é culpa do Congresso no passado. "Nós que erramos ao aprovar o Código Civil na época do FHC [Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente], com esses dois artigos que abriam uma brecha para a família do Mané Garrincha processar o biógrafo Ruy Castro. O Roberto Carlos, do qual sempre fui fã, teve o descabimento de tirar o livro das prateleiras, um trabalho de pesquisa que levou 15 anos e que não o desmoralizava", avaliou.

"Felizmente, o debate publico fez o parlamento despertar parta tomar a decisão", comemorou. O deputado Newton Lima demonstra preocupação que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida a questão antes do Congresso, o que geraria uma crise de poderes. "Precisamos votar, pelo sim ou pelo não, mas precisamos votar. Esse é um assunto político, não jurídico". 

O STF anunciou no último dia 14 que vai realizar audiência pública para discutir o tema das biografias não autorizadas. A ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade inciada pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros), que questiona a validade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, anunciou audiência pública para discutir o assunto nos dias 20 e 21 de novembro.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, e o ministro Marco Aurélio Mello já deram entrevistas sinalizando que são a favor da publicação de biografias sem autorização prévia.

Escritores e biógrafos como Ruy Castro e Lira Neto já mandaram o recado. "Caso o código civil brasileiro não seja alterado, como queremos, extinguindo a autorização obrigatória, as biografias vão entrar em extinção no Brasil. Minha carreira de biógrafo estará encerrada", afirmou Lira.

* Com informações da Agência da Câmara

ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}

Ocorreu um erro ao carregar os comentários.

Por favor, tente novamente mais tarde.

{{comments.total}} Comentário

{{comments.total}} Comentários

Seja o primeiro a comentar

{{subtitle}}

Essa discussão está encerrada

Não é possivel enviar novos comentários.

{{ user.alternativeText }}
Avaliar:
 

* Ao comentar você concorda com os termos de uso. Os comentários não representam a opinião do portal, a responsabilidade é do autor da mensagem. Leia os termos de uso

Escolha do editor

{{ user.alternativeText }}
Escolha do editor

Facebook Messenger

Receba as principais notícias do dia. É de graça!

Mais Entretenimento

Topo