Projeto que libera biografias não autorizadas pode ser votado nesta semana

O Projeto de Lei 393/2011, mais conhecido como Lei das Biografias, poderá ser votado já nesta quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados caso os líderes partidários decidam pelo tratamento de urgência, o que garante prioridade na pauta. A decisão de antecipar a votação saiu da reunião que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), teve nesta terça-feira (23)  com os líderes.

"Há consenso para a urgência e, se sobrar um tempinho, podemos votar também, mas ainda precisamos fazer ajustes", disse o líder do PT, deputado José Guimarães (CE). Ele informou que os deputados querem votar a proposta antes do dia 28 de outubro, quando a pauta passa a ser trancada pelo projeto do marco civil da internet. "Se não votarmos até lá, essa questão ficará entregue ao Supremo Tribunal Federal", disse.

"Meu projeto seria arquivado porque é um assunto que raramente entra em pauta, estava em último em uma lista de 1,5 mil projetos. O presidente da Casa costuma decidir emendas constitucionais e outras questões mais importantes, mas agora os artistas entraram na pauta", afirmou ao UOL o deputado Newton Lima (PT-SP), autor original do projeto e um dos parlamentares que encaminharam ao presidente da Casa o pedido para que o tema fosse debatido.

O projeto de lei pede a modificação do artigo 20 do Código Civil, que prevê autorização prévia para a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas. O artigo possibilitou que Roberto Carlos proíbisse a comercialização de sua biografia não autorizada, "Roberto Carlos em Detalhes", lançada pelo jornalista Paulo César de Araújo, em 1997.

Aprovado em abril na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter conclusivo, o projeto estava pronto para ser votado no Senado. O próximo passo seria a assinatura da presidente Dilma Rousseff. No entanto, o assunto voltou para o final da fila quando 74 deputados federais --entre eles os três líderes partidários Anthony Garotinho (PR-RJ), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e André Figueiredo (PDT-CE)-- entraram com um recurso para que o projeto fosse debatido novamente na Câmara.

Com o tema em voga em veículos da imprensa --onde escritores, biógrafos e artistas se posicionaram contra ou a favor da publicação de biografias não autorizadas-- e redes sociais, os parlamentares começaram a prestar mais atenção nas discussões. "Os artistas ajudaram a colocar luz ao assunto. Eles já tinham ajudado no caso do Ecad [Escritório Central de Arrecadação e Distribuição], mas dessa vez eles acabaram entrando em uma linha do raciocínio que colabora para a censura prévia", afirmou o deputado Newton.

Grato pela repercussão, o petista não esconde certa decepção com os artistas dos quais admira. "Eu sou fã de todos eles, não só como artistas, mas como políticos. Eles foram essenciais para a reconstrução política. Não esperava essa posição, fiquei decepcionado".

Assinaturas
Nos últimos dias, alguns parlamentares retiraram suas assinaturas do recurso, entre eles, o deputado Garotinho. Ao comentar que também é fã de Caetano e Djavan, Garotinho fez discurso na tribuna da Câmara, na semana passada, mudando de lado: "O trabalho do pesquisador e do jornalista não pode sofrer censura". Na lista ainda constam a rubrica de Paulo Maluf (PP-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). "Se houver uma retirada em massa e o requerimento ficar com menos de 51 assinaturas ele perde a validade e o projeto segue direto para o Senado", disse Garotinho.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), último relator do projeto na Câmara, enxerga ainda a possibilidade do assunto ir para votação do Senado em breve. Molon também defende que pessoas públicas precisam ter a privacidade resguardada, mas de maneira relativa. "Esse é um dos ônus de alguém que tem vida pública. Eu compreendo por um lado a preocupação com a publicação de aspectos de sua vida privada. Mas eu entendo que é um erro imaginar que a solução seja a proibição".

A Ministra da Cultura, Marta Suplicy, também já se posicionou a favor do projeto. "Minha opinião caminha para o apoio à liberdade de expressão, com multas mais vultosas aos autores que infringirem a verdade e a imagem do biografado", afirmou em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" publicada na segunda-feira (21).

Molon avalia que a indecisão de hoje é culpa do Congresso no passado. "Nós que erramos ao aprovar o Código Civil na época do FHC [Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente], com esses dois artigos que abriam uma brecha para a família do Mané Garrincha processar o biógrafo Ruy Castro. O Roberto Carlos, do qual sempre fui fã, teve o descabimento de tirar o livro das prateleiras, um trabalho de pesquisa que levou 15 anos e que não o desmoralizava", avaliou.

"Felizmente, o debate publico fez o parlamento despertar parta tomar a decisão", comemorou. O deputado Newton Lima demonstra preocupação que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida a questão antes do Congresso, o que geraria uma crise de poderes. "Precisamos votar, pelo sim ou pelo não, mas precisamos votar. Esse é um assunto político, não jurídico". 

O STF anunciou no último dia 14 que vai realizar audiência pública para discutir o tema das biografias não autorizadas. A ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade inciada pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros), que questiona a validade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, anunciou audiência pública para discutir o assunto nos dias 20 e 21 de novembro.

O presidente do STF, Joaquim Barbosa, e o ministro Marco Aurélio Mello já deram entrevistas sinalizando que são a favor da publicação de biografias sem autorização prévia.

Escritores e biógrafos como Ruy Castro e Lira Neto já mandaram o recado. "Caso o código civil brasileiro não seja alterado, como queremos, extinguindo a autorização obrigatória, as biografias vão entrar em extinção no Brasil. Minha carreira de biógrafo estará encerrada", afirmou Lira.

* Com informações da Agência da Câmara