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STF vai realizar audiência pública sobre biografias não autorizadas

Pedro Ladeira/Folhapress
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia, que pediu a realização de audiência pública sobre as biografias não autorizadas Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

14/10/2013 18h56

O STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou nesta segunda (14) que vai realizar audiência pública para discutir o tema das biografias não autorizadas.

A audiência, prevista para os dias 20 e 21 de novembro, foi convocada pela ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade inciada pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros), que questiona a validade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. É este trecho da lei que dá margem à proibição de biografias não autorizadas, ao prever que "a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais".

Na ação, a Anel alega que estes artigos do Código Civil são incompatíveis com a liberdade de expressão e de informação, e pede ao STF que dê interpretação conforme a Constituição Federal, de forma a afastar a necessidade de consentimento da pessoa biografada para a publicação de obras literárias.

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“A matéria versada na ação ultrapassa os limites de interesses específicos da entidade autora ou mesmo apenas de pessoas que poderiam figurar como biografados, repercutindo em valores fundamentais dos indivíduos e da sociedade brasileira”, afirmou em nota a ministra. Por esse motivo, o STF decidiu ouvir especialistas, historiadores, juristas e cidadãos que tiveram ou podem ter suas vidas biografadas, obtendo subsídios para a manifestação sobre a ação proposta.

A polêmica sobre as biografias voltou a ser debatida quando a produtora Paula Lavigne, porta-voz do grupo Procure Saber (formado por músicos como Caetano Veloso, Chico Buarque, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djavan e Erasmo Carlos), afirmou em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" que os músicos estavam se mobilizando para impedir a mudança na legislação que submete a publicação de biografias à autorização dos biografados.

O grupo é o mesmo que, em julho, conseguiu pressionar o Senado a colocar em pauta e aprovar o projeto de lei que modifica as regras de arrecadação e distribuição de direitos autorais musicais.

Nesta segunda, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou ser a favor da publicação de biografias não autorizadas. "Não acho razoável a retirada do livro do mercado. O ideal seria a liberdade total, mas cada um que assuma os riscos. Se violou o direito de alguém vai ter que responder financeiramente por isso", disse Barbosa, durante debate na Conferência Global de Jornalismo Investigativo, no Rio.

Diversos escritores e artistas também já se manifestaram contra a proibição de biografias. Entre eles, Ruy Castro, Paulo César de Araújo, Alceu Valença e a filha de Adoniran Barbosa.

A audiência pública sobre biografias não autorizadas será realizada no STF, em Brasília, nos dias 20 e 21 de novembro, das 9h às 13h. Interessados podem encaminhar requerimentos de participação até o próximo dia 12, através do e-mail autorizacaodebiografia@stf.jus.br.

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