STF vai realizar audiência pública sobre biografias não autorizadas

O STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou nesta segunda (14) que vai realizar audiência pública para discutir o tema das biografias não autorizadas.

A audiência, prevista para os dias 20 e 21 de novembro, foi convocada pela ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade inciada pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros), que questiona a validade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. É este trecho da lei que dá margem à proibição de biografias não autorizadas, ao prever que "a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais".

Na ação, a Anel alega que estes artigos do Código Civil são incompatíveis com a liberdade de expressão e de informação, e pede ao STF que dê interpretação conforme a Constituição Federal, de forma a afastar a necessidade de consentimento da pessoa biografada para a publicação de obras literárias.

“A matéria versada na ação ultrapassa os limites de interesses específicos da entidade autora ou mesmo apenas de pessoas que poderiam figurar como biografados, repercutindo em valores fundamentais dos indivíduos e da sociedade brasileira”, afirmou em nota a ministra. Por esse motivo, o STF decidiu ouvir especialistas, historiadores, juristas e cidadãos que tiveram ou podem ter suas vidas biografadas, obtendo subsídios para a manifestação sobre a ação proposta.

A polêmica sobre as biografias voltou a ser debatida quando a produtora Paula Lavigne, porta-voz do grupo Procure Saber (formado por músicos como Caetano Veloso, Chico Buarque, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djavan e Erasmo Carlos), afirmou em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" que os músicos estavam se mobilizando para impedir a mudança na legislação que submete a publicação de biografias à autorização dos biografados.

O grupo é o mesmo que, em julho, conseguiu pressionar o Senado a colocar em pauta e aprovar o projeto de lei que modifica as regras de arrecadação e distribuição de direitos autorais musicais.

Nesta segunda, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, afirmou ser a favor da publicação de biografias não autorizadas. "Não acho razoável a retirada do livro do mercado. O ideal seria a liberdade total, mas cada um que assuma os riscos. Se violou o direito de alguém vai ter que responder financeiramente por isso", disse Barbosa, durante debate na Conferência Global de Jornalismo Investigativo, no Rio.

Diversos escritores e artistas também já se manifestaram contra a proibição de biografias. Entre eles, Ruy Castro, Paulo César de Araújo, Alceu Valença e a filha de Adoniran Barbosa.

A audiência pública sobre biografias não autorizadas será realizada no STF, em Brasília, nos dias 20 e 21 de novembro, das 9h às 13h. Interessados podem encaminhar requerimentos de participação até o próximo dia 12, através do e-mail autorizacaodebiografia@stf.jus.br.