Porta dos Fundos não foi única com problemas na Justiça envolvendo religião

A produtora Porta dos Fundos não foi a única a gerar revolta e ter problemas na justiça ao decidir envolver religião em seu conteúdo. Depois que o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou nesta terça-feira (7) que a plataforma de streaming Netflix tire do ar o especial de Natal, intitulado A primeira Tentação de Cristo, o UOL lista outros casos de ataques à liberdade de expressão.

Em 2019, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), disse em vídeo postado no Twitter que "determinou" que os organizadores da Bienal Internacional do Livro do Rio recolham a obra Vingadores, a Cruzada das Crianças, à venda nos pavilhões do Riocentro, onde o evento é realizado.

Após a ordem de Crivella, a obra se esgotou na manhã seguinte, segundo informou a assessoria da feira, que acontece na zona oeste carioca. O prefeito justificou que o livro da coleção Graphic Novels da Marvel traz "conteúdo sexual para menores" e que a iniciativa da prefeitura visa "proteger as crianças". O caso de censura ganhou repercussão internacional e ordem foi derrubada em seguida.

Em 2015, a modelo transexual Viviany Beleboni simulou uma crucificação na Parada Gay de São Paulo. A encenação, que chamava atenção contra a homofobia, atraiu a ira de grupos religiosos por ter interpretado Jesus Cristo crucificado no evento LGBTQI+. Ela relatou ter sofrido ameaças de agressão e ingressou com seis ações por danos morais, contra diferentes pessoas, no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O TJ-SP negou o pedido de indenização proposto por Viviany. Ela afirmou que os ataques foram resultado de eventual "discurso de ódio" proferido pelo senador Magno Malta (PR-ES). Em discurso, o senador afirmou que a encenação na parada "passou dos limites e semeou a intolerância e o desrespeito à liberdade religiosa". Chamou ainda a ação da transexual de "nefasta, inescrupulosa e reprovável".

Também em 2015, os irmãos Kouachi invadiram e mataram cinco cartunistas, um economista, uma psicanalista e uma cronista no jornal satírico francês Charlie Hebdo em nome de sua religião. O massacre em Paris, na França, fomentou debates sobre censura, blasfêmia e liberdade de expressão no mundo todo.

O uso da imagem do cristo redentor nos desfiles das escolas de samba no Carnaval já gerou muita polêmica entre autoridades eclesiásticas. Em 1989, a Beija-Flor de Nilópolis foi proibida de apresentar na Sapucaí uma réplica do Cristo caracterizado de mendigo no enredo Ratos e Urubus, Larguem a Minha Fantasia, do carnavalesco Joãosinho Trinta. A liminar foi obtida pela igreja católica.

O carro alegórico entrou na Marquês de Sapucaí totalmente coberta por sacos plásticos de lixo preto e uma faixa com a mensagem: "Mesmo proibido, olhai por nós". Porém isso não impediu do desfile ser um sucesso, a dando o título de vice-campeã do carioca naquele ano, para a Imperatriz Leopoldinense.

Em 2000, foi a vez da Unidos da Tijuca, com o enredo Terra dos Papagios, Navegar é Preciso, que retratava os 500 anos do Descobrimento do Brasil, de Chiquinho Spinoza. A agremiação queria exibir uma imagem de Nossa Senhora da Boa Esperança e uma cruz de 4 metros de altura. Depois de serem apreendidas por uma liminar judicial, elas foram liberadas posteriormente. Mesmo levando as duas imagens para a avenida, a escola mostrou apenas a cruz e cobriu a imagem.

Além destes casos na folia, a Unidos do Viradouro, a Mocidade e a Porto da Pedra também já incomodaram a ala mais conservadora da igreja em seus desfiles e tiveram que adaptar suas alegorias para colocar a escola na avenida.

Entenda melhor o caso do especial de Natal do Porta dos Fundos

O programa, que estreou em dezembro, provocou polêmica ao satirizar histórias bíblicas, retratando Jesus Cristo como um homem gay e um triângulo amoroso entre José, Maria e Deus. A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Benedicto Abicair, da Sexta Câmara Cível do TJ-RJ, a pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura —uma entidade conservadora católica.

O desembargador justificou a medida "para acalmar os ânimos" —na véspera de Natal, um grupo neofascista atirou coquetéis molotov contra a sede do Porta dos Fundos, no Humaitá, zona sul do Rio. Na decisão, Abicair diz que o pedido para retirar do ar o programa é "mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do agravo". Segundo o desembargador, o Ministério Público do Rio se manifestou favoravelmente à decisão —segundo o magistrado em razão do que definiu como "abuso do direito de liberdade de expressão através do deboche e do escárnio com a fé cristã"