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Justiça libera exposição de charges com Bolsonaro lambendo botas de Trump

Hygino Vasconcellos

Colaboração para o UOL, de Porto Alegre

12/09/2019 16h25Atualizada em 12/09/2019 18h30

A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar hoje autorizando a realização de uma exposição de charges na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, suspensa no início do mês pela presidente do legislativo municipal, Monica Leal (PP). A vereadora decidiu não recorrer.

Em um dos trabalhos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) está ajoelhado, lambendo os sapatos do presidente norte-americano Donald Trump. Em outro, o ministro Sergio Moro está vestido de super-herói e é representado como um boneco de ar, que está se esvaziando. A vereadora justificou a suspensão por considerar as obras ofensivas.

Na decisão, o juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, fez referência à Declaração Universal dos Direitos Humanos ao observar que "a liberdade de expressão é garantia que decorre da dignidade humana", e à Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário desde 1992, que estabelece que o exercício da liberdade de expressão "não pode ser sujeito a censura prévia".

O magistrado citou ainda o artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, que estabelece que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".

Ao cancelar a exposição sob a justificativa de falta de decoro ou de ser ela desonrosa com o Presidente da República acabam por tolher o direito de expressão dos autores das manifestações artísticas. Mesmo que possam ser vistas como uma forma de expressão política ou ideológica essas manifestações estão acobertadas pelas garantias fundamentais enumeradas
juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre

Na decisão, Vilhalba Flores escreveu ainda que a exposição "nada mais aparenta ser do que a simples manifestação dos pensamentos e da arte dos expositores, estando, em razão disto, sob o abrigo das normas e princípios antes enumerados". Ele reforçou que a "expressão artística não comporta critérios objetivos de aferição. Qualquer opinião ou julgamento a respeito dela vem impregnada de alto grau de subjetivismo, podendo ensejar interpretações totalmente antagônicas sobre uma mesma obra".

"Além disso, no caso específico das charges, embora sempre tendo cunho humorístico, questões políticas ou ideológicas são de sua essência e jamais poderão ser reguladas por um padrão legal ou ético, pois, naturalmente, sua interpretação será sempre feita de forma parcial, política ou ideológica, logo, subjetiva. Qualquer ato fiscalizatório e inibitório estaria vinculado ao poder político ou ideológico dominante no momento de sua publicização e a alto grau de subjetivismo", escreveu ele.

Caso admitida esta forma de censura, a liberdade de expressão e artística sempre poderia ser afrontada. Portanto, não há como ser delegado a alguém ou a um órgão do Estado ditar o que é sacro ou o que é profano

O juiz destacou ainda que manifestações do gênero são corriqueiras e que, muitas vezes, demonstram discordâncias aos atos governamentais, considerado por Vilhalba como "natural do Regime Democrático e, até, salutar, diante do ambiente de diversidade de visões que se requer para aperfeiçoá-lo". Além disso, salientou que a liberdade de expressão deve ganhar "mais elasticidade" quando se trata de figuras públicas. "Os homens públicos pela própria natureza dos cargos que ocupam estão expostos a constantes juízos de valor pela opinião pública", frisou o magistrado, salientado ainda que excessos devam ser corrigidos.

A decisão determina que as obras sejam imediatamente colocadas em exposição no mesmo espaço na Câmara de Vereadores e durar 12 dias. Procurada, a assessoria da vereadora Monica Leal informou que ainda não foi comunicada da decisão.

Presidente da Câmara diz que não vai recorrer

Em uma reunião na tarde de hoje, a presidente do legislativo municipal anunciou que não vai recorrer da decisão, e a exposição será reaberta na segunda-feira (16).

Em nota, a vereadora Monica Leal afirmou que sua opinião sobre a mostra não mudou, que a crítica é saudável e deve ser feita de forma respeitosa, mas que "decisão da Justiça não se discute, se obedece".

A reunião contou com a presença dos vereadores Marcelo Sgarbossa (PT) e Roberto Robaina (PSOL), cartunistas e representantes das entidades Associação Mães e Pais pela Democracia e Juristas pela Democracia.

Relembre o caso

A exposição "Independência em Risco" iniciou em 2 de setembro, mas não durou nem 24 horas. Na época do cancelamento, a presidente da casa legislativa disse ao UOL que recebeu uma ligação de que a exposição tinha caráter ofensivo. A vereadora deixou seu gabinete e foi conferir as obras.

"Fiquei chocada, surpresa com a charge do presidente Bolsonaro beijando botinas do Trump ou do presidente Trump defecando na embaixada do Brasil. Isso não pode acontecer. Temos que se pautar no respeito, na razoabilidade", disse Monica na época.

O vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que solicitou a reserva do espaço, e o responsável pela exposição, o presidente da Grafistas Associados do Rio Grande do Sul (Grafar), Leandro Bierhals, consideraram o ato como censura.

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