TSE descarta parte da ação de Bolsonaro contra Haddad por shows de Waters

O ministro Jorge Mussi, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), descartou parte da ação movida pela campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) que pedia a cassação da chapa formada por Fernando Haddad (PT) e sua vice, Manuela D'Ávila (PCdoB), devido ao que a campanha do capitão da reserva classificou de "showmício" do cantor inglês Roger Waters no Brasil em favor do petista.

Diferentemente do publicado anteriormente neste texto, Mussi extinguiu apenas a inelegibilidade e cassação da coligação Povo Feliz de Novo, não todo o processo na Justiça Eleitoral. Os candidatos e a produtora T4F ainda estão sendo investigados.

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No entendimento do magistrado, a ação foi parcialmente extinta porque, conforme entendimento prévio da corte, "sanções de inelegibilidade e cassação do registro ou diploma, previstas na Lei Complementar nº 64/90, não podem ser cominadas a pessoas jurídicas", como pleiteou a campanha de Jair Bolsonaro.

Após denúncia, Mussi aceitou analisar as acusações de Jair Bolsonaro de que a passagem da turnê mundial de Waters pelo Brasil visou beneficiar a candidatura de Haddad, implicando em caixa dois de campanha e financiamento empresarial, o que é proibido por lei.

Sobre o mérito da ação, a campanha de Bolsonaro pedia a cassação dos registros das candidaturas de Haddad e Manuela, para que ambos ficassem inelegíveis por oito anos.

Para os representantes do presidente eleito, que citaram a T4F como sendo "a maior beneficiária da Lei Rouanet do país", houve o indevido aproveitamento da imagem do artista para "ostensiva e poderosa propaganda eleitoral negativa" contra Bolsonaro.

Os shows de Roger Waters, conhecido por seu ativismo político em todo o mundo, geraram polêmica no país por projetar no telão a hashtag "#EleNão" e relacionar o capitão da reserva, junto de nomes como Donald Trump e Marine Le Pen, à ascensão do chamado "neofascismo". Os protestos foram recebidos com mistos de vaias e aplausos em sete capitais brasileiras.

Na apresentação realizada no último sábado em Curitiba, véspera do segundo turno, o músico exibiu o protesto contra Jair Bolsonaro 30 segundos antes da proibição da lei eleitoral, que veda propaganda política após as 22h do dia anterior ao pleito.

Advogados divergem

Especialistas em direito eleitoral consultados pelo UOL divergiram sobre a legalidade das manifestações de Roger Waters em sua turnê brasileira, que teve início em 9 de outubro, dois dias após a realização do primeiro turno da eleição presidencial, e se encerrou nesta terça (30), com show em Porto Alegre.

Enquanto alguns reafirmam o direito à liberdade de pensamento e expressão, assegurada em território nacional pela Constituição, outros preferem ressaltar o artigo 37 da lei eleitoral nº 9.504/97, que veda "veiculação de propaganda de qualquer natureza" em lugares de "uso comum", como é o caso dos estádios onde Roger Waters vem se apresentando.