Ministro do TSE autoriza investigação contra Haddad por shows de Roger Waters

O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aceitou analisar uma ação movida pela campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) contra o candidato derrotado do PT, Fernando Haddad, e sua candidata a vice, Manuela D'Ávila (PCdoB), devido ao que a campanha do capitão da reserva classifica como "showmícios" feitos pelo cantor e compositor inglês Roger Waters em favor do petista.

A decisão foi proferida neste sábado (27) na esteira da ação na qual a campanha de Jair Bolsonaro (PSL) acusa a produtora T4F Entretenimento e o candidato Fernando Haddad (PT) de realizarem propaganda eleitoral irregular. Procurada pelo UOL, a T4F afirmou que não se posicionará sobre o caso. A reportagem não obteve contato com a campanha de Haddad até a publicação deste texto.

"Confesso que amo Pink Floyd e odeio ditaduras: seria isso um crime?", escreveu o petista em sua conta no Twitter.

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Em seu despacho, Mussi excluiu da ação a coligação encabeçada por Haddad, mas aceitou analisar as acusações da campanha de Bolsonaro de que a passagem da turnê mundial de Waters pelo Brasil visou beneficiar a candidatura de Haddad e implicou em caixa dois de campanha e financiamento empresarial, o que é proibido por lei.

Sobre o mérito da ação, a campanha de Bolsonaro pede para que sejam cassados os registros das candidaturas de Haddad e Manuela e que ambos fiquem inelegíveis por oito anos. Esses pedidos ainda serão analisados por Mussi e pelo TSE durante o julgamento da ação.

Segundo os representantes do presidente eleito, que citam a T4F como sendo "a maior beneficiária da Lei Rouanet do país", houve indevido aproveitamento da imagem do artista para "ostensiva e poderosa propaganda eleitoral negativa" contra Bolsonaro.

No início da semana, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, já havia acusado o artista de usar de R$ 90 milhões para fazer "campanha eleitoral disfarçada ao longo do segundo turno".

Os shows de Roger Waters, conhecido por seu ativismo político, geraram polêmica ao projetar no telão a hashtag "#EleNão" e ao relacionar o capitão da reserva, junto de nomes como Donald Trump e Marine Le Pen, ao chamado "neofascismo", pedindo à plateia que resista a este movimento. Os protestos foram recebidos com mistos de vaias e aplausos.

Na apresentação realizada no último sábado em Curitiba (27), véspera do segundo turno, o artista exibiu o protesto contra Jair Bolsonaro 30 segundos antes da proibição da lei eleitoral, que veda propaganda eleitoral após as 22h do dia anterior ao pleito.

Advogados divergem

Especialistas em direito eleitoral consultados pelo UOL divergem sobre a legalidade das manifestações de Roger Waters em sua turnê no Brasil, que teve início em 9 de outubro, dois dias após a realização do primeiro turno das eleição presidencial.

Enquanto alguns reafirmam o direito à liberdade de pensamento e expressão, assegurada em território nacional pela Constituição, outros preferem ressaltar o artigo 37 da lei eleitoral nº 9.504/97, que veda "veiculação de propaganda de qualquer natureza" em lugares de "uso comum", como é o caso dos estádios em que Roger Waters vem se apresentando.

*com agências Reuters e Brasil