Inscrições para audiência do STF sobre biografias terminam nesta terça

As inscrições para a audiência pública do Supremo Tribunal Federal que irá debater a necessidade de autorização prévia para a comercialização de biografias, que acontece nos dias 21 e 22 de novembro, terminam nesta terça-feira (12).

Para participar da audiência, especialistas e interessados precisam enviar e-mail até o dia 12 de novembro para autorizacaodebiografia@stf.jus.br.

A audiência foi convocada pela ministra do STF Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade impetrada, em 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel).

Segunda a magistrada, os artigos 20 e 21 do Código Civil, que criam o imperativo de anuência para os livros, seriam incompatíveis com a liberdade de expressão e de informação prevista na Constituição Federal.

A audiência será usada para subsidiar a decisão da corte. “A matéria versada na ação ultrapassa os limites de interesses específicos da entidade autora ou mesmo apenas de pessoas que poderiam figurar como biografados, repercutindo em valores fundamentais dos indivíduos e da sociedade brasileira”, argumentou.

A polêmica sobre as biografias voltou a ser debatida quando a produtora Paula Lavigne, porta-voz do grupo Procure Saber (formado por músicos como Caetano Veloso, Chico Buarque, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djavan e Erasmo Carlos), afirmou em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo" que os músicos estavam se mobilizando para impedir a mudança na legislação que submete a publicação de biografias à autorização dos biografados.

O grupo é o mesmo que, em julho, conseguiu pressionar o Senado a colocar em pauta e aprovar o projeto de lei que modifica as regras de arrecadação e distribuição de direitos autorais musicais.

O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já afirmou ser a favor da publicação de biografias não autorizadas. "Não acho razoável a retirada do livro do mercado. O ideal seria a liberdade total, mas cada um que assuma os riscos. Se violou o direito de alguém vai ter que responder financeiramente por isso", disse Barbosa.

Diversos escritores e artistas também já se manifestaram contra a proibição de biografias. Entre eles, Ruy Castro, Paulo César de Araújo, Alceu Valença e a filha de Adoniran Barbosa.

Na semana passada, após ser criticado por Caetano Veloso, Roberto Carlos anunciou sua saída do grupo Procure Saber.

A audiência pública sobre biografias não autorizadas será realizada no STF, em Brasília, nos dias 21 e 22 de novembro, das 9h às 13h.