MPRJ apura denúncia sobre reembolso de ingressos para Lollapalooza
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou hoje um inquérito civil para apurar denúncia recebida de que a empresa Tickets for Fun, responsável pela venda dos ingressos para o festival Lollapalooza, estaria negando o reembolso do valor pago pelos consumidores. A empresa declara não ter feito nada contrário à legislação.
O evento estava programado para acontecer em São Paulo no mês de abril deste ano, mas foi suspenso devido à pandemia do novo coronavírus. O festival foi remarcado para dezembro, entre os dias 4 e 6.
De acordo com informações do MPRJ, consta na reclamação que, além de se negar a devolver os valores pagos nos ingressos, a empresa não estaria viabilizando outro tipo de acordo com o consumidor que não queira remarcar seu ingresso para a nova data. Agora, a empresa tem um prazo de 30 dias para se manifestar sobre o inquérito.
Procurada pelo UOL, a Time For Fun, empresa que comanda a plataforma Tickets for Fun, declarou que não tomou nenhuma medida ilegal ou que possa prejudicar o consumidor.
"A Time For Fun (T4F) nunca faria algo que fosse contrário à legislação. Estamos seguindo os termos da Medida Provisória (MP 948/2020) que afirma que os prestadores de serviços ficam dispensados de reembolsar imediatamente os valores pagos pelos consumidores por reservas ou eventos, shows e espetáculos cancelados. E essa medida é para proteger empresas de turismo e cultura impactadas pela pandemia de coronavírus. Setor altamente afetado. Neste momento, estamos trabalhando para que nossos eventos (shows, festivais) sejam adiados. Ou seja, os clientes terão a opção de escolher entre os mais de 500 eventos que realizamos anualmente nos mais diversos estilos", diz o comunicado.
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