Pelo menos 7 dos 10 maiores captadores da Lei Rouanet estariam isentos da nova regra

Dos dez maiores captadores de recursos da Lei Rouanet em 2018, pelo menos sete deles estariam isentos das novas regras anunciadas ontem pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra.

A nova lei, que agora passará a se chamar apenas de Lei de Incentivo à Cultura, estabeleceu um teto máximo para cada projeto de R$ 1 milhão.

Porém, segundo o ministro, "ficam de fora da nova regra os projetos de restauração de patrimônio tombado, construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras".

Desta forma, ao analisar as empresas que efetivamente captaram valores pela Lei Rouanet em 2018, a maioria delas se enquadraria na nova norma e poderia continuar captando valores acima do teto de R$ 1 milhão.

Da lista abaixo, as únicas empresas que não se enquadrariam nas exceções anunciadas pelo ministro seriam a Atelier de Cultura Produções Artísticas, Aventura Teatros LTDA e T4F Entretenimento S.A.

Os 10 maiores captadores em 2018

1. Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (MASP) - R$ 21.539.566,29
2. Atelier de Cultura Produções Artísticas LTDA ME - (Produtora de musicais como "Billy Elliot") - R$ 16.522.408,92
3. Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira - R$ 14.814.520,20
4. Aventura Teatros LTDA (produtora de musicais como "Elis, A Musical" e "Chacrinha, o Musical) - R$ 14.087.853,48
5. Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG (Museu do Amanhã) - R$ 14.007.522,00
6. T4F Entretenimento S.A - (produtora de grandes shows e musicais, como "O Fantasma da Ópera") - R$ 13.843.026,80
7. Parnaxx LTDA - ME (Festival de Teatro de Curitiba) - R$ 11.787.644,95
8. Instituto Tomie Ohtake - R$ 11.722.874,11
9. Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp) - R$ 11.288.636,50
10. Fundação Bienal de São Paulo - R$ 11.176.878,99

No início do ano, o produtor cultural Paulo Pélico publicou o levantamento "Lei Rouanet, um Mecanismo de Castas", divulgado com exclusividade pela jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

O levantamento, feito em cima dos dados de 2018, concluiu que a Lei de Incentivo à Cultura usou R$ 1,288 bilhão em renúncia fiscal no ano passado. O estudo analisou os dados disponíveis no Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura).

Dos 14 mil projetos autorizados a captar, apenas 3.197 foram beneficiados com a lei, sendo que 1.400 projetos receberam (somados) R$ 1,251 bilhão e outros 1.797 projetos receberam 3% dos recursos restantes.

A Lei Rouanet

Criada em 1991, no governo Fernando Collor, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura. A aprovação no Ministério da Cultura, no entanto, não garante a captação nem a execução do projeto, que ficam a cargo dos proponentes.

A captação é feita por renúncia fiscal. Ou seja, é uma reorganização de imposto, que seria pago aos cofres públicos, mas é direcionado a produções artísticas. Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do Imposto de Renda a pagar; para pessoas jurídicas, 4%.

As empresas é que escolhem os projetos em que querem investir, não o governo.