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Cerca de 500 projetos podem ser prejudicados com suspensão da Lei Rouanet

Tânia Rego/Agência Brasil
11.abr.2019 - O presidente Jair Bolsonaro almoça com pastores evangélicos no Rio Imagem: Tânia Rego/Agência Brasil

Felipe Branco Cruz

Do UOL, em São Paulo

2019-04-17T15:26:59

17/04/2019 15h26

Com envio de novos projetos para financiamento pela Lei Rouanet suspenso desde 1º de dezembro de 2018, aguardando a publicação de uma nova Instrução Normativa, cerca de 500 projetos podem ter sido prejudicados. O número representa em torno de 6% das propostas recebidas em média, por ano, segundo informações da assessoria de imprensa da Secretaria Especial da Cultura, subordinada ao Ministério da Cidadania.

Normalmente, o sistema é fechado todos os anos em 1º de dezembro e reaberto no dia 31 de janeiro, mas neste ano ainda não foi reaberto. Na prática, quem quiser entrar com um projeto na Lei Rouanet não vai conseguir até que o presidente Jair Bolsonaro decida as novas regras da lei de incentivo.

"Devido às mudanças propostas para a Instrução Normativa que rege a Lei Federal de Incentivo à Cultura, o Ministério da Cidadania a manteve fechada para não gerar retrabalho aos proponentes e padronizar o regramento do exercício de 2019. A estimativa é que em torno de 500 projetos tenham algum atraso na sua execução. Isso representa em torno de 6% das propostas recebidas, em média, por ano", diz o comunicado divulgado pela assessoria da Secretaria.

O UOL apurou que a análise dos projetos enviados antes de 1º de dezembro continua sendo feita normalmente.

Uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro foi a de fazer mudanças na Lei Rouanet. Depois de eleito, ele afirmou que iria, em breve, anunciar as novas regras. Mas, até o momento, elas não foram reveladas.

Dentre as mudanças aguardadas estão a diminuição do teto de captação dos projetos culturais. Atualmente, o teto é de R$ 60 milhões. As informações são desencontradas e sugerem que poderia cair para R$ 10 milhões ou R$ 1 milhão. Outra novidade seria a distribuição de bilhetes para famílias de baixa renda inscritas em um cadastro único do Governo Federal. Nada ainda foi confirmado.

Como funciona a Lei Rouanet

Criada em 1991, no governo Fernando Collor, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais a pessoas físicas e empresas privadas patrocinadoras de produtos ou serviços na área da cultura. A aprovação no Ministério da Cultura, no entanto, não garante a captação nem a execução do projeto, que ficam a cargo dos proponentes.

A captação é feita por renúncia fiscal. Ou seja, é uma reorganização de imposto, que seria pago aos cofres públicos, mas é direcionado a produções artísticas. Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do Imposto de Renda a pagar; para pessoas jurídicas, 4%.

As empresas é que escolhem os projetos em que querem investir, não o governo.

Petrobras

Na última segunda-feira, a Petrobras decidiu não renovar o patrocínio de 13 eventos culturais deste ano, incluindo festivais de cinema internacionais como a Mostra de São Paulo, o Festival do Rio e o Anima Mundi.

Segundo a "Folha de S.Paulo", a estatal enviou uma lista de projetos cortados como resposta a um requerimento de informação feito pelos deputados federais Áurea Carolina (PSOL-MG) e Ivan Valente (PSOL-SP). No documento, a petroleira informa que seus programas de patrocínio estão em revisão e que, a partir de agora, deve focar em ciência, tecnologia e educação.

Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já havia anunciado no Twitter sua intenção de reduzir drasticamente todos os aportes a eventos culturais no país, levando temor de desmonte a grupos artísticos. Segundo ele, o objetivo é focar os recursos em educação infantil e na manutenção do empregado à Orquestra Petrobras.

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