Biografias não autorizadas ganham força, mas decisão fica para 2014

Após um debate acalorado tomar o segundo semestre de 2013, o futuro das biografias não autorizadas será decidida apenas no ano que vem. Se as agendas da Câmara dos Deputados e do STF (Supremo Tribunal Federal) não tiveram espaço para votar a questão neste ano, pelo menos as discussões fizeram com que o assunto chegue a 2014 com grande chance de vitória para editores e biógrafos.

O Projeto de Lei 393/2011, conhecido como Lei das Biografias, pede a revisão dos artigos 20 e 21 do Código Civil, que prevê a autorização prévia para a divulgação de imagens, escritos e informações biográficas, e irá para votação com novo parágrafo garantindo aos biografados celeridade na Justiça em caso de informações publicadas consideradas falsas ou ofensivas.

O texto atual possibilitou que Roberto Carlos proibisse a comercialização de sua biografia não autorizada, "Roberto Carlos em Detalhes", lançada pelo jornalista Paulo César de Araújo, em 1997.

Na visão do autor do projeto, Newton Lima (PT-SP), o assunto ganha mais força com a alteração, feita para satisfazer o grupo de deputados que pediram recurso e impediu que o projeto seguisse adiante -- como Ronaldo Caiado (DEM-GO), que move ação contra obra “Na Toca dos Leões”, do escritor Fernando Morais, há oito anos.

"Acolhi a proposta dos Democratas (DEM) e acresci ao rito sumário a questão do Juizado Especial. A ideia é que possamos reparar eventuais crimes com celeridade. O Juizado Especial, previsto na lei 9099/95, também vai permitir acordos. O juiz especial vai procurar as duas partes e resolver", avisou o deputado Newton Lima (PT-SP), autor do projeto, ao UOL, em novembro.

Lima assegurou que os livros não deixarão de ser lançados, tampouco serão retirados de circulação. Com o novo texto, no entanto, o biografado que se sentir lesado e ofendido com inverdades poderá pedir a retirada do trecho específico. "Os livros não saem da prateleira. Não se altera nada. Apenas trechos a posteriori poderão ser retirados".

No começo de 2013, antes mesmo das opiniões de artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil, que defendem a autorização prévia, ganharem destaque, o projeto estava parada e no limbo. Com a repercussão a Câmara pediu urgência ao projeto e o assunto foi discutido na mesa do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que se declarou, recentemente, favorável ao direito de se realizar biografias sem autorização.

Por se tratar de um projeto de lei ordinário, e não uma emenda, o tema ainda espera um espaço na pauta da Câmara, travada há meses pela votação do Marco Civil da Internet que, mais uma vez, foi adiada para 2014.

Caminho alternativo
No Congresso havia a expectativa, por parte dos deputados, de não precisar resolver a questão no judiciário – evidenciando, mais uma vez, uma rixa entre as esferas de poder. Não adiantou. O Supremo Tribunal Federal (STF) também entrou no assunto em 2013.

Por conta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) 4815, ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), a ministra Cármem Lucia preparou uma audiência pública em novembro para discutir a questão. Entre os 17 representantes de diferentes setores da sociedade, 14 defenderam a revisão dos artigos 20 e 21 do Código Civil.

Os advogados de Roberto Carlos ficaram de fora da discussão por já terem vivido situações prévias na Justiça. Nenhum representante do Procure Saber --grupo liderado por Paula Lavigne, que conta com o apoio de Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan, Chico Buarque e Milton Nascimento-- esteve presente na audiência. 

Na Adi, a associação argumenta que as pessoas “cuja trajetória pessoal, profissional, artística, esportiva ou política, haja tomado dimensão pública, gozam de uma esfera de privacidade e intimidade naturalmente mais estreita”. A ação ainda alega que a lei criou uma disputa mercantil em torno dos direitos de publicação da biografia de personagens históricos. A ministra, no entanto, ainda não entregou seu parecer e o assunto ficou de fora das sessões de julgamentos desta semana – que encerra, na quinta-feira (19), o ano letivo do Supremo.

Resta saber, mais uma vez, se será o Congresso ou o Judiciário que vai decidir a questão com mais rapidez em 2014.