Presidente da Ancine é afastado pela Justiça após terceira denúncia do MPF

Presidente da Ancine (Agência Nacional de Cinema), Christian de Castro foi afastado do cargo por decisão da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, após receber a terceira denúncia do MPF (Ministério Público Federal). O órgão o acusa de falsidade ideológica e estelionato, em concurso material, por prestar declaração falsa a respeito de vínculos societários à Ancine e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

Christian de Castro também foi acusado pelo MPF de intermediar interesses da empresa BSB Cinema, com a prática de advocacia administrativa, especialmente pela sua atuação em favor da empresa nos projetos referentes ao filme Cano Serrado. A denúncia aponta ainda a participação de seu assessor direto e sócio Ricardo Alves Vieira Martins.

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Segundo o MPF, entre outubro de 2017 e agosto de 2019, o presidente da Ancine preencheu e assinou declaração ideologicamente falsa na sua DCI (Declaração Confidencial de Informações), determinando seu envio à Agência e à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, afirmando ter saído da sociedade e da gerência das empresas e Zooks Consultoria e Comunicação LTDA e T6 Participações e Investimentos LTDA, omitindo sua participação ativa na gestão da sociedade BSB Cinema Produções, junto com seu irmão, Erik de Castro.

Nas sociedades, Castro exercia atividades próprias de um administrador, embora acumulasse as funções de diretor e depois diretor-presidente da Ancine, obtendo vantagem ilícita, consistente em receber dividendos e lucros, como empresário, e vencimentos, como agente público, por atividades incompatíveis, de acordo com o órgão denunciante.

O MPF também apresentou na esfera cível ação de improbidade administrativa contra os acusados. Dentre os pedidos, a ação requer a decretação da indisponibilidade dos bens e afastamento do exercício do cargo e funções públicas, além do ressarcimento dos prejuízos causados.

A denúncia exige que Christian pague multa no valor de R$ 1,39 milhão, e Ricardo R$ 946 mil. Para fins da indisponibilidade de bens, R$ 1,95 milhão do presidente da Ancine e R$ 1,36 milhão do assessor. Já as empresas Zooks, T6 Participações e BSB Cinema terão bloqueados R$ 278 mil. Ao final, o ressarcimento custará R$ 563.924,01 a Christian e R$ 415.578,86 a Ricardo.

Já as empresas deverão ressarcir ao erário o equivalente as suas receitas auferidas entre outubro de 2017 e agosto de 2019, bem como a devolução de todas as verbas públicas recebidas pelo filme Cano Serrado, desde sua pré-produção e pós-produção, bem como qualquer outra verba a título de comercialização e propaganda.