Ministro sobre Rouanet: "Por que o teto tinha que ser R$ 60 milhões? Ninguém respondeu"

Osmar Terra, ministro da Cidadania, foi entrevistado na noite de hoje no programa "Roda Viva", na TV Cultura, e tocou em um dos pontos mais polêmicos de sua gestão: as novas regras da Lei Rouanet --agora referida pelo governo apenas como "lei de incentivo à cultura".

Segundo Terra, a redução do teto para projetos incentivados, que passou de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão, partiu de estudos "estatísticos", com objetivo de democratizar e descentralizar do eixo Rio-SP o acesso ao patrocínio de empresas privadas via abatimento fiscal.

"Vamos democratizar cultura"

"Por que [o teto] precisa ser de R$ 60 milhões? Ninguém respondeu? Por que não pegar R$ 60 milhões e dividir por iniciativas populares por todo país? Por que isso não foi feito? [A mudança] foi baseada em estatística", ressaltou Osmar Terra.

"85% dos incentivos da lei não ultrapassam R$ 1 milhão. [A mudança] Vai afetar muito pouco. Projetos vão continuar existindo. Por que não mais que R$ 1 milhão? É para democratizar mesmo. A própria história mostrou."

"Projetos regionais com valor cultural enorme ficam sem patrocínio. Dinheiro público tem que servir à população inteira, não a quem está perto dos grandes centros (...) Só quatro por cento do patrocínio vão para o Nordeste, com 26% da população. É injusto!"

"Sem apagão no setor"

Na entrevista, o ministro negou que a nova instrução normativa da lei de incentivo à cultura, que ele diz ser imutável, causará desemprego ou afastará patrocínio de empresas privadas e estatais, o que afetaria a cadeia produtiva decorrente dos projetos milionários na área.

Terra disse estar articulando diretamente com diretores de estatais como BNDES, Correios, Petrobras, Banco do Brasil e Caixa para direcionar os recursos públicos investidos indiretamente, que seriam na casa de R$ 1.600.000 anuais, e afastou a possibilidade de um "apagão cultural" no país.

"O dinheiro não vai diminuir na atual lei. Vai ficar no mesmo valor no total. Mas vai ser mais regionalizado, espalhado pelo país", afirmou. "Partimos desse princípio: aumentar o número de projetos, não diminuir. Vai gerar empregos que não existiam."

"Filmes nacionais lucrativos precisam de cota"

Ainda segundo o ministro, que cobrou a prestação de contas dos produtores na área do cinema, filmes nacionais lucrativos serão incentivados daqui para frente, conforme determinará a regra "cota na tela", que estabelecerá número mínimo de salas para produções brasileiras.

"Vamos mexer nas regras da lei. Hoje estamos assinando a cota. Ela já estava valendo, estamos reafirmando a cota (...) Hoje se calcula genericamente que 20% dos horários durante o ano sejam ocupados por nacionais. Temos que restringir isso por mês. Cada mês tem que ter 20%. (...)"

"Outra coisa é dobrar o tempo. Se o filme está com boa bilheteria, tem que continuar por mais tempo em cartaz. Não pode ser cortado, como acontece com o 'De Pernas pro Ar' .Estamos nos reunindo com a Ancine para vermos como vamos atuar e vamos tomar uma decisão ainda essa semana", afirmou ele.

O ministro ressaltou ainda que está intermediado um acordo com o (TCU) Tribunal de Contas da União para que a Ancine (Agência Nacional do Cinema), que teve repasses suspensos, retome suas atividades. O órgão exige fazer auditorias a cada dois meses na agência.

"Fundo Nacional de Cultura é necessário"

Sobre o Fundo Nacional de Cultura (FNC), outro instrumento de apoio ao setor cultural, que atualmente se encontra contingenciado, Osmar Terra revelou estar conversando com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para conseguir sua eventual liberação.

"Estamos trabalho para isso. Conseguimos recuperar o Bolsa Atleta, conseguimos o 13º do Bolsa Família (...) O Fundo Nacional de Cultura realmente é um instrumento para democratizar, espalhar a cultura, mas não é o único. A lei de incentivo pode ajudar nisso também."