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Procon notificará empresas para que suspendam a cobrança da taxa de conveniência

Lucia Camargo Nunes/UOL
Ingresso para o show de Paul McCartney em São Paulo comprado no guichê sem taxa de conveniência Imagem: Lucia Camargo Nunes/UOL

Rodolfo Vicentini

Do UOL, em São Paulo

2019-03-14T17:06:19

14/03/2019 17h06

A Fundação Procon-SP anunciou hoje que vai notificar todas as empresas que cobram taxa de conveniência no Estado de São Paulo para que haja a suspensão imediata da cobrança.

Quem não cumprir o acordo estará sujeito a multas e demais consequências previstas na legislação do consumidor.

A decisão acontece um dia após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornar ilegal a cobrança de taxa de conveniência na venda online de ingressos para shows e outros eventos.

A sentença se refere a uma ação movida contra a Ingresso Rápido pela Associação de Defesa dos Consumidores do Rio Grande do Sul (Adeconrs) em 2013, vale para todo o Brasil e depende da intimação oficial.

De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, o entendimento é um precedente importante que deverá afetar outras companhias que atuam nesse segmento. O setor costuma cobrar taxas de cerca de 15% do valor do ingresso como taxa de conveniência.

"A venda pela internet configura uma vantagem para o fornecedor na medida em que apresenta sua oferta a um universo muito maior de consumidores e potencializa o aumento de vendas e o lucro do fornecedor", declarou o Fernando Capez, diretor executivo do Procon.

"Acrescentar uma segunda vantagem - a cobrança da taxa de conveniência - importaria numa vantagem excessiva ao fornecedor e ônus desnecessário ao consumidor, caracterizando cobrança abusiva", completou.