Lei Rouanet: mudanças anunciadas pelo governo ameaçam a Broadway brasileira

Tal qual uma plateia que espera pelo início de um espetáculo, a indústria de musicais aguardava com grande expectativa o anúncio de mudanças na Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet - e não gostou do que viu quando as cortinas se abriram.

O Ministério da Cidadania divulgou as novas regras da lei, que permite a projetos culturais captar patrocínio junto a empresas, que podem em troca abater parte ou todo o valor dos seus impostos. Ou seja, o governo abre mão de recursos para que eles sejam colocados pelo setor privado diretamente no mercado cultural.

Entre as principais mudanças, está redução do teto de captação por projeto de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão. Uma única empresa poderá agora captar R$ 10 milhões por ano com no máximo 16 projetos e não mais R$ 60 milhões.

A mudança, segundo representantes do setor, põe em risco cerca de 50 mil empregos somente no setor de musicais - entre a cadeia direta e a indireta.

Há exceções. A nova norma não estabelece mais um teto para planos anuais de atividades de entidades sem fins lucrativos, projetos de patrimônio cultural material e imaterial, museus e memória, conservação, construção e implantação de equipamentos culturais, e a construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes.

E o teto será maior, de R$ 6 milhões, para iniciativas de inclusão de pessoas com deficiência, projetos educativos em geral, prêmios e pesquisas, óperas, festivais, concertos sinfônicos, desfiles festivos, datas comemorativas nacionais, eventos literários, ações de incentivo à leitura e exposições de artes.

Fim da indústria

O ministro Osmar Terra (MDB-RS) disse que a mudança pretende combater a "concentração de recursos nas mãos de poucos". "Com o mesmo dinheiro, mas melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos."

As produtoras de musicais estão entre os maiores captadores de recursos via Lei Rouanet - as outras organizações que mais recorrem a ela são justamente aquelas que serão alvo das exceções. Duas das principais produtoras, a Time 4 Fun (T4F) e a Aventura Entretenimento, estão no topo do ranking de toda captação feita desde a criação da lei, em dezembro de 1991, de acordo com dados da secretaria de Cultura.

À frente de produções como "O Fantasma da Ópera", "Wicked" e "A Bela e A Fera", a T4F obteve R$ 223,9 milhões até 2018, a segunda maior soma. Fica atrás apenas do Itaú Cultural (R$ 402,1 milhões). O instituto informou à BBC News Brasil que começou em 2009 a reduzir gradativamente o uso de recursos incentivados e que, desde 2017, não usa mais a Lei Rounet: "No período em que se valeu da lei, a organização o fazia por meio do artigo 26, que prevê contrapartida no sistema e permite a dedução de 40% do imposto de renda (e não 100%, como previsto no Artigo 18)". A Aventura é a 11ª da lista, com R$ 113 milhões captados para musicais como "Hair" e "O Mágico de Oz".

"Estão decretando o fim da indústria de musicais. Sem incentivos, não tem a mínima possibilidade de produzir", diz Fernando Alterio, presidente da T4F, empresa que teve papel importante na retomada dos musicais no país ao lançar 'Os Miseráveis' em 2001. "É triste ver todo um trabalho de 18 anos para construir um mercado ser destruído por um simples ato administrativo."

Alterio diz que os musicais hoje movimentam a economia não só com as próprias produções em si, mas também por meio de uma série de serviços, como alimentação e transporte, em torno delas. "Há um grande fluxo turístico, porque cerca de 30% do público vem de outras cidades. Estas pessoas ficam de dois a três dias, se hospedam em hotéis, vão a restaurantes", diz o executivo.

O produtor também cita um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que analisou 53.369 projetos e concluiu que, para cada R$ 1 colocado em iniciativas financiadas pela Rouanet, há um retorno de R$ 1,59 para a economia. O impacto total foi de R$ 49,8 bilhões desde a criação da Rouanet. "Hoje, a indústria de musicais gera aproximadamente 11 mil empregos diretos e 40 mil empregos indiretos. As novas regras vão gerar muito desemprego."

É a mesma opinião de outros produtores ouvidos pela BBC News Brasil. "Isso inviabiliza uma categoria e coloca praticamente todos na rua", diz Claudio Botelho, da produtora Möeller e Botelho, referência no setor. "A gente esperava por uma mudança. Se o país precisa passar por cortes, que sejam feitos, mas não de uma forma que acaba com toda uma profissão."

Por sua vez, Terra afirmou que, embora shows, grandes musicais e outros espetáculos de mesmo porte sejam importantes para o desenvolvimento da cultura, "não é para eles que devemos priorizar a política pública". "Eles têm meios de caminhar com as próprias pernas", disse o ministro.

Projetos que mais captaram

Nos últimos dois anos, musicais encabeçaram a lista de projetos que mais captaram recursos pela Rouanet. Em 2018, "Bem Sertanejo" obteve R$ 10,9 milhões para duas temporadas. Outros 11 musicais estão entre os cem projetos que mais captaram no ano - todos acima de R$ 1 milhão. Em 2017, "O Fantasma da Ópera" liderou, com R$ 22,6 milhões. Outros 15 musicais aparecem entre os cem maiores captadores - novamente, todos acima do novo teto.

Os produtores justificam que estes valores são necessários para financiar montagens à altura da Broadway, em Nova York, ou do West End, em Londres, de onde saem as principais produções do gênero no mundo. "Grandes musicais empregam centenas de pessoas. Alugam um grande teatro, têm elencos enormes, orquestras ao vivo, cenários e figurinos elaborados e muitos equipamentos e tecnologia envolvida", diz Carlos Cavalcanti, presidente da Atelier de Cultura, responsável por produções como "Annie", "A Noviça Rebelde" e "Billy Elliot".

Estes títulos envolvem ainda o pagamento de vultosos direitos autorais de trabalhos premiados. No caso de "O Fantasma da Ópera", foram R$ 9,6 milhões, de acordo com dados informados ao governo. Para "Wicked", R$ 8,7 milhões. Para "Os Miseráveis", R$ 4,8 milhões.

Cavalcanti diz ainda que uma empresa precisa se estruturar para captar recursos pela Rouanet. "É preciso ter uma boa equipe de contabilidade e para fazer o acompanhamento da captação. Isso não é brincadeira. Não é para artista que está começando, que não vai conseguir captar nada."

Lei foi usada para cooptar artistas, diz Bolsonaro

As mudanças eram promessa de campanha de Jair Bolsonaro (PSL). O presidente defendeu em várias ocasiões que a Lei Rouanet foi usada "para cooptar artistas famosos" para um "projeto de poder". "Essa desgraça começou bem intencionada, depois virou aquela festa que todo mundo sabe. Quantas vezes vocês viram figurões defendendo 'Lula livre', 'viva Che Guevara', o 'socialismo é o que interessa' em troca da Lei Rouanet. Artistas recebiam até R$ 60 milhões", disse ele pelo Facebook na semana passada.

No entanto, dados do governo mostram que nunca houve um artista que tenha recebido individualmente este montante. A maior captação já feita para um projeto foi de R$ 36,3 milhões, para o Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro, pela Fundação Roberto Marinho. "Eles estão legislando para algo que não existe", afirma Cavalcanti.

O teto de R$ 60 milhões permitia que eu estivesse com dois projetos em cartaz enquanto preparava mais dois para o ano seguinte. O novo teto não dá esta flexibilidade.

Quando o governo começou a falar abertamente sobre alterar este limite, há cerca de um mês, houve uma movimentação nos bastidores para tentar reverter a medida, conforme apurou a BBC News Brasil. Produtores se reuniram com autoridades, como o ministro Terra, o secretário de Cultura, Henrique Pires, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e membros das comissões de Cultura da Câmara e do Senado.

Foi defendido, por exemplo, que a renúncia fiscal com cultura representa apenas 0,64% do total de incentivos concedidos em nível federal, como apontou a FGV. O índice é bem inferior, por exemplo, aos das renúncias para outros setores, como comércio e serviços (28,57%), indústria (9,83%) e agricultura (8,89%), segundo dados da Receita Federal. "Imagina se a indústria automobilística não tivesse recebido nenhum incentivo para se desenvolver? Estaríamos ainda andando de Fusca?", questiona Alan Adler, presidente da IMM Live, responsável por produções como "Cantando na Chuva" e "A Pequena Sereia".

A intenção dos produtores era conseguir uma interlocução com Bolsonaro para fazer com que o limite por projeto fosse reduzido para R$ 10 milhões, e que o valor anual por empresa fosse de R$ 30 milhões. Esses esforços fracassaram.

Além das mudanças no teto, as novas regras preveem aumento da cota mínima de ingressos gratuitos de 10% para 20%; redução do mínimo de ingressos a preços populares de 20% para 10%, com uma redução do seu valor de R$ 75 para R$ 50; um mínimo de 50% de ingressos comercializados com valor de meia entrada; e a realização de ações educativas e de formação cultural.

Terra disse ainda que serão feitos editais para incentivar a cultura regional, elaborados junto com estatais, e estímulos para projetos fora do eixo Rio-São Paulo, além da criação de um comitê para analisar prestações de contas passadas e, em tempo real, via internet, para novas produções.

O governo federal deseja também que a norma seja chamada apenas de Lei de Incentivo à Cultura, deixando para trás o nome que ganhou em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, seu criador e secretário de Cultura no governo de Fernando Collor, quando foi promulgada.

O economista Leandro Valiati, professor de economia cultural e indústria criativa da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), diz que a Lei Rouanet apresenta de fato problemas, como a concentração de recursos em determinados Estados e regiões, os tipos de produção artística que fomenta e a dificuldade de renovar seus beneficiários.

"Mas é natural que, em Estados com maior PIB, haja mais empresas com capacidade de aportar recursos em produções locais. Podem mudar o nome da lei, mas continua a ser um mecanismo de renúncia fiscal em que a decisão de onde investir é do setor privado. Nada garante que uma empresa que hoje investe em um grande projeto no Rio vai investir o equivalente em quatro ou cinco projetos no norte do país", afirma Valiati.

O economista defende que, para aproveitar o potencial produtivo do setor cultural, é preciso apoiar tanto o pequeno quanto o grande produtor. "O grande gera emprego e renda, ativa uma cadeia produtiva de fornecedores e forma mão de obra qualificada. Tudo isso tem efeitos diretos nos pequenos, que aproveitam os profissionais e o público formados pelos grandes. Uma lei de incentivo não pode ser uma lei de resgate social. Precisa ter uma estratégia que contemple os dois, porque cada um tem seu espaço."

Recursos estão mesmo concentrados?

O argumento do governo sobre a concentração de recursos encontra respaldo em um levantamento feito pelo produtor cultural Paulo Pélico. O estudo mostrou que, em 2018, metade dos projetos beneficiados captaram 97% do R$ 1,28 bilhão aos quais o governo renunciou pela lei. No ano passado, 14 mil produções foram autorizadas a captar, mas apenas 3.197 conseguiram: 1,4 mil ficaram com R$ 1,25 bilhão, enquanto 1.797 ficaram com os outros 3% - 11 mil não captaram nada.

Pélico diz, no entanto, que artistas consagrados não são os mais beneficiados pela lei. Os maiores captadores são, além das grandes empresas da indústria de entretenimento, entre elas as de musicais, as iniciativas beneficiadas por exceções.

Isso se reflete nos dados do governo, que mostram que, entre as dez organizações que mais captaram recursos pela Rouanet desde 1992, nove são institutos e fundações culturais, museus e orquestras - a única exceção é a T4F. Por isso, na avaliação de Pélico, as regras "parecem ser uma medida baseada em um exame superficial da situação".

"Vai resolver alguma coisa ao tirar da pista os grandes musicais, que encarnam mais ou menos o que se supõe ser uma deformação da lei, porque criou-se uma relação de fidelização entre grupos de patrocinadores com algumas produtoras, mas isso vai resolver pouco a questão em termos efetivos", diz Pélico.

Para ele, as novas regras podem até mesmo acentuar a concentração de recursos, porque o governo estabelece anualmente um volume de impostos de que está disposto a abrir mão para isso - de R$ 1,53 bilhão, em 2019 -, e os projetos aprovados precisarão disputar estes recursos entre si. "Não há produtores independentes, fora as multinacionais, que se igualem às organizações sem fins lucrativos na capacidade de concorrer por estas verbas. Ao deixar de fora estas entidades, fica parecendo que o ministro está desinformado."

Eduardo Barata, presidente da Associação dos Produtores de Teatro, destaca que algumas destas organizações, especialmente museus, são instituições públicas. "Governos deveriam mantê-las com recursos próprios, mas, como falta dinheiro, elas recorrem à Rouanet - e continuarão a fazer isso." Em uma tacada só, avalia Barata, o governo prejudicará não só os grandes produtores, mas também os pequenos e médios. "Estes muitas vezes precisam da bilheteria para conseguir fechar a conta de seus projetos, e o aumento dos ingressos gratuitos vai ser um prejuízo grande."

Produtores dizem que lei não foi colocada em prática totalmente

Tanto Pélico quanto Barata dizem que a concentração de recursos apontada pelo governo foi criada porque a Rouanet nunca foi implementada na íntegra. Conhecida como mecenato, a aplicação de verbas por doação ou patrocínio em projetos culturais, com a contrapartida de renúncia fiscal, limitada a até 6% do total devido para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas, é apenas uma parte da lei, que tem outras duas formas de incentivo.

Também previa originalmente o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), em que os patrocinadores poderiam se tornar sócios do projeto e até mesmo receber parte de seus lucros. Mas ele nunca foi regulamentado para ser colocado em prática. Há ainda o Fundo Nacional de Cultura (FNC), que, por meio de editais, serviria para combater distorções e desequilíbrios no setor e apoiar expressões culturais regionais com menos apelo comercial. Mas só uma pequena parcela dos recursos do FNC foi aplicada nos últimos anos.

Em 2015, do R$ 1,88 bilhão previsto em orçamento, foram gastos R$ 14,68 milhões, segundo o Portal da Transparência. A tendência se manteve nos anos seguintes. Em 2018, de R$ 1,27 bilhão, foram usados R$ 26,54 milhões.

"Assim, todo mundo fica dependendo do mecenato. Os grandes musicais acabam contribuindo para criar distorções, porque as empresas se encantaram com patrocinar produções de grande vibilidade e que atingem muitas pessoas", diz Barata. "Isso gera na sociedade e em políticos uma percepção de que a Lei Rouanet está errada. Não está. Errado é não colocar ela em prática totalmente. Se isso acontecesse, talvez os musicais não usassem o mecenato", diz Barata.

Valiati, da UFRGS, concorda que a Lei Rouanet assumiu um papel "desproporcional" no financiamento da cultura do país pela falta de outros instrumentos com este mesmo objetivo, mas também porque a lei não se sofisticou para oferecer outras formas de relação entre financiadores e idealizadores dos projetos.

"Há leis mais modernas no mundo que preveem incentivos por meio de financiamento coletivo, meios de uma pessoa física investir com segurança, uma gradação do percentual de renúncia fiscal de acordo com o retorno de marketing. A Rouanet até tem alguns aspectos assim, mas é muito tímido", diz o especialista. "Se o sistema fosse mais sofisticado, seria possível corrigir as distorções por meio de regulação, em vez de esperar que uma empresa tome uma decisão pouco inteligente economicamente e invista em algo que não dá retorno de marketing."

Rouanet levou à retomada dos musicais

A Lei Rouanet teve um papel importante na retomada da produção de musicais no país desde o início dos anos 2000, com a entrada no mercado de empresas como T4F e Möeller e Botelho, responsáveis pelos primeiros projetos da nova fase. "Não era um hábito das empresas patrocinarem espetáculos. Isso só passou a entrar nos seus planos quando a lei tornou o patrocínio um bom negócio para elas, por dar visibilidade junto com a isenção de impostos", diz Barata.

A partir de então, grandes produções internacionais foram montadas por aqui e tornaram-se sucesso de bilheteria, abrindo caminho para novas produções. Na esteira destes grandes espetáculos, criou-se uma indústria dos musicais brasileiros, sobre a vida e obra de artistas como Elis Regina, Cazuza, Chacrinha, Tim Maia e Rita Lee.

A injeção de recursos permitiu ainda uma profissionalização da indústria de musicais, dizem produtores. "A Rouanet tornou possível um tipo de produção que não se sustenta apenas com bilheteria por ser muito cara e trouxe para o nosso ofício algo que não existia: pagar salários aos profissionais envolvidos", afirma Claudio Botelho.

[A Rouanet] Permitiu formar profissionais especializados, não só da área artística, mas técnica, e começar a trabalhar em grandes teatros, com orquestras completas. Isso tudo só é viável com patrocínio.

Paulo Pélico diz que as produtoras de grandes musicais poderão ainda fazer captações para diferentes fases de sua produção e realizar coproduções entre si para contornar os novos limites da lei. "Os musicais estão anunciando desemprego, e vai ter mesmo. Mas vai ter uma acomodação se o dinheiro for pulverizado. Se você coloca R$ 100 mil na mão de um produtor teatral, em uma semana terá gente contratada e, em três meses, um espetáculo em cartaz."

Eduardo Barata diz que as novas regras não serão o fim do gênero, mas de um formato. "Musical sempre vai existir, o que não vai mais existir é um 'O Fantasma da Ópera'. Terão de ser espetáculos menores, nacionais." Alterio, da T4F, discorda: "Mesmo as produções brasileiras, que precisam de menos recursos e captam hoje algo em torno de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, ficarão inviáveis".

Mas grandes produtoras, com a experiência de quase duas décadas na produção destes espetáculos e com um interesse evidente do público, que permite que os espetáculos fiquem meses em cartaz, não poderiam conseguir recursos sem ter de recorrer à Rouanet?

Alan Adler, da IMM Live, não acredita nesta possibilidade. "Vamos tentar, mas acho que não vamos conseguir, porque as empresas adaptaram seus planos de comunicação para investir em projetos disponíveis pela lei. Não é da noite para o dia que todo um mercado consegue se reestruturar."