STF julga autorização prévia de biografias; conheça os casos polêmicos

Na história da cultura brasileira, há filmes e livros que jazem esquecidos --e não é por falta de interesse do público. São obras que, veiculadas sem a autorização prévia dos personagens que retratam (ou dos herdeiros deles), não podem ser comercializadas. A proibição envolve os artigos 20 e 21 do Código Civil. Atualmente, a lei, vigente desde 2002, impede a veiculação de informações pessoais de biografados em situações que "lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade".

Nesta quarta-feira (10), no entanto, caberá ao STF (Supremo Tribunal Federal) tomar uma decisão que, para muitos, pode definir a forma como a cultura brasileira passará a ser contada. A mais alta corte do país julgará a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815, movida em 2012 pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros). Nela, a entidade pede que se considerem improcedentes os artigos 20 e 21.

Foi com base nessa lei que a biografia não autorizada "Roberto Carlos em Detalhes", sobre o cantor, até hoje o caso mais notório de proibição de uma obra do tipo no país, saiu de circulação por ordem judicial em 2007. Liberdade de expressão ou direito à privacidade? A BBC Brasil listou alguns dos casos mais emblemáticos de obras artísticas envolvidas na polêmica.

1) "Roberto Carlos em Detalhes"

O livro "Roberto Carlos em Detalhes", do jornalista e historiador Paulo César de Araújo, tornou-se o caso mais emblemático da polêmica das biografias não autorizadas. Lançada em 2006, a obra foi recolhida das livrarias depois que o cantor recorreu à Justiça alegando invasão de privacidade. Até a determinação judicial, cerca de 30 mil exemplares já haviam sido vendidos.

A disputa deu musculatura para a criação do grupo Procure Saber, em 2013, capitaneado por Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque e o próprio Roberto Carlos. A confraria defendia publicamente a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias.

No entanto, após a repercussão negativa que o caso tomou, Roberto Carlos decidiu deixar a associação --e hoje seus integrantes já não discutem mais o assunto polêmico. O cantor, por outro lado, criou uma entidade chamada Instituto Amigo logo depois de deixar o Procure Saber. O cantor poderá participar do julgamento do STF como "amicus curiae", ou seja, parte interessada do processo.

2) "Jogo Duro - A História de João Havelange"

Escrita pelo professor e jornalista Ernesto Rodrigues, a biografia Jogo Duro, que retrata a vida de João Havelange, presidente da Fifa entre 1974 a 1998, foi publicada em 2007 com passagens omitidas pelo próprio ex-todo-poderoso do futebol mundial.

À época criticado por alguns colegas de profissão, Rodrigues já lamentou não ter podido escrever o livro da forma como queria. Em 2013, o jornalista lançou o documentário "Conversa com JH", em que revelou os áudios das conversas com Havelange, alguns dos quais em tom de ameaça, que deram origem à obra.

3) "Estrela Solitária, Um Brasileiro Chamado Garrincha

A biografia não autorizada do ex-jogador Garrincha, morto em 1983, também foi alvo de briga judicial. As filhas do atleta processaram a editora que publicou a obra por "violação do direito de imagem, do nome, da intimidade, da vida privada e da honra paterna". Na ação, as herdeiras do ponta-direita alegam que o livro, de autoria do jornalista e biógrafo Ruy Castro, traz a público "de modo chulo" particularidades físicas da genitália de Garrincha --em um dos capítulos, o autor especula sobre o tamanho do órgão sexual do ex-jogador.

Em 2006, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o pagamento de indenizações de cem salários mínimos para cada herdeira de Garrincha por danos morais, com juros de 6% ao ano desde a data de lançamento do livro. A corte também estipulou, por danos materiais, indenização de 5% sobre o total das vendas do livro, com juros de 6% ao ano, contados a partir da citação das partes do processo.

4) "O Mago"

Diferentemente de outras polêmicas, o livro de Fernando Morais sobre a vida de Paulo Coelho não sofreu represálias do biografado, mas sim de um terceiro personagem citado no livro: o ex-ministro de Relações Exteriores Celso Lafer. 

Na obra, Coelho acusa Lafer de pedir votos para a eleição de Helio Jaguaribe para a ABL (Academia Brasileira de Letras) em troca de viagens, convites e medalhas. Lafer negou a acusação e processou a editora, que foi obrigada a desembolsar R$ 50 mil por dano de imagem.

5) "Lampião, O Mata Sete"

De autoria do juiz aposentado Pedro de Morais, o livro "Lampião, O Mata Sete" provocou a fúria da família do famoso cangaceiro brasileiro. Na obra, o magistrado afirmava que Virgulino Ferreira da Silva, vulgo "Lampião", era homossexual e Maria Bonita, sua esposa, adúltera. Segundo Morais, os dois teriam até dividido o mesmo namorado.

Os herdeiros do cangaceiro entraram na Justiça, que proibiu o lançamento do livro e multou o autor. Em outubro de 2014, contudo, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) reformou a sentença e garantiu a Morais o direito de lançar e vender a obra.

6) "Noel Rosa, Uma Biografia"

Escrito pelos jornalistas João Máximo e Carlos Didier, o livro "Noel Rosa, Uma Biografia" traça um perfil de um dos mais importantes artistas da música popular brasileira.  A obra, no entanto, acabou renegada por grandes editoras quando foi lançada pela primeira vez e teve sua reedição proibida pelas sobrinhas do cantor. Segundo elas, o livro continha informações inverídicas. 

Anos depois, as herdeiras concordaram em reeditar o livro, mas a obra nunca chegou a ser republicada por desavenças sobre quem se encarregaria da publicação.

7) "Na Toca dos Leões - A História da W/Brasil"

A biografia da agência de publicidade W/Brasil foi alvo de um processo do atual senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) por calúnia, difamação e injúria. O cerne da discórdia tem como pano de fundo a eleição presidencial de 1989, na qual Caiado concorreu como candidato.

Na época, o político procurou a W/Brasil propondo que a agência assumisse a publicidade de sua campanha. Na versão de Gabriel Zellmeister, um dos donos da W/Brasil, Caiado teria proposto esterilizar mulheres nordestinas como solução para os problemas de superpopulação "nos estratos sociais inferiores do país".

Casado com uma baiana, Caiado negou a acusação e entrou na Justiça pedindo o embargo do livro. Na ocasião, seu advogado também adicionou na ação um pedido de silêncio de todos os envolvidos no imbróglio. A obra chegou a ser recolhida, mas hoje circula livremente. Em 2010, a Justiça fixou a indenização ao político em R$ 2,5 milhões, posteriormente reduzida para R$ 1,2 milhão.

8) "O Bandido que Sabia Latim" e "Passeando por Paulo Leminski"

Os dois livros sobre a vida do escritor curitibano Paulo Leminski, morto em 1989, foram impedidos de circular por pressão das herdeiras. O primeiro deles, "O Bandido que Sabia Latim", de Toninho Vaz, teve sua quarta edição proibida de chegar às livrarias. Já "Passeando por Paulo Leminski", um livro de relatos escrito por Domingos Pellegrini, nunca chegou a ser publicado, sendo disponibilizado pelo próprio autor gratuitamente na internet. A viúva e as duas filhas de Leminski alegam que não concederam autorização para a publicação das duas obras por motivos diferentes.

A biografia de Toninho Vaz sobre Leminski já havia ganhado três edições pela editora Record com o aval das herdeiras, Alice Ruiz, Aurea Leminski e Estrela Ruiz Leminski, mas elas afirmam terem sido surpreendidas com a reedição do livro por outra editora, a Nossa Cultura. Além disso, a viúva e as duas filhas de Leminski dizem que Vaz, ao sugerir à Nossa Cultura a republicação de seu livro, propôs uma modificação do conteúdo original que não havia sido previamente aprovada por elas. O novo trecho detalhava o suicídio do irmão de Paulo, Pedro Leminski.

Já em relação ao livro de Domingos Pellegrini --em que o autor narra detalhes de sua relação com o escritor curitibano-- as herdeiras disseram à época que a obra criava uma imagem negativa de Leminski.

9) "Sinfonia de Minas Gerais - A Vida" e a "Literatura de João Guimarães Rosa"

De setembro de 2008 a maio deste ano, a biografia do escritor Alaor Barbosa sobre Guimarães Rosa permaneceu fora de circulação. A proibição decorreu de uma ação movida pela filha do autor de "Grande Sertão: Veredas", Vilma Guimarães Rosa. Nela, Vilma acusava o biógrafo de plagiar sua obra sobre seu pai "Relembramentos: João Guimarães Rosa, Meu Pai" (Nova Fronteira), e de não ter pedido a sua autorização para o livro, prerrogativa prevista no Código Civil.

Mas em novembro de 2013 o mesmo juiz que havia determinado a proibição revogou o veto após uma perícia judicial ter rejeitado a acusação de plágio. Vilma recorreu e o caso chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que garantiu a publicação da biografia em maio deste ano.

Na terça-feira, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás condenou a filha de Guimarães Rosa a indenizar Barbosa em R$ 50 mil por tê-lo chamado de "mentiroso, doido e nojento". Vilma ainda pode recorrer da decisão.

10) "Di-Glauber"

Um dos casos mais longevos de proibição a uma obra de arte no Brasil, o curta "Di-Glauber", do cineasta Glauber Rocha, não pode ser exibido desde 1979, por causa de um mandado de segurança impetrado pela filha adotiva do pintor, Elizabeth Di Cavalcanti. O filme --um registro das últimas imagens do artista plástico feito por Glauber com a câmera na mão-- chegou a ganhar o Prêmio Especial do Júri do Festival de Cannes em 1977, antes de a Justiça vetar sua exibição em todo o território nacional.

Segundo a família, na década de 1970, Di e Glauber teriam feito um acordo durante um encontro em Paris. Di pintaria Glauber e seria filmado pelo cineasta. Quando soube da morte do amigo, Glauber pegou sua câmera 16 mm e filmou o velório do pintor no MAM (Museu de Arte Moderna) e o enterro no cemitério São João Batista, na zona sul do Rio de Janeiro.