Lei Rouanet muda regras; valor de ingresso pode subir

O Diário Oficial desta sexta-feira confirmou mudanças nas regras da Lei Rouanet, conforme foi anunciado pelo ministro da Cultura, Sergio Sá Leitão, na quinta-feira. Os objetivos são torná-la mais acessível, permitir um aumento no número de projetos contemplados e atingir 100% da utilização do teto de renúncia fiscal, que é de R$ 1,1 bilhão, de acordo com Sá.

Entre as mudanças na Lei Federal de Incentivo à Cultura, chama a atenção o aumento do limite do valor médio do ingresso cobrado por evento ou sessão. O valor máximo que era de R$ 150,00 passa a ser de R$ 225,00.

O número de artigos de acesso à lei foi cortado de 136 para 73, para simplificar o processo e, de acordo com o ministro, “estimular os patrocinadores e os produtores culturais”.

Dentre as principais mudanças adiantadas pelo ministro na quinta-feira, a nova Instrução Normativa permite o patrocínio a projetos inovadores de empreendedores culturais iniciantes para que se consolidem no mercado, e ações de marketing, antes vistas como "vantagem indevida”.

Outra mudança foi no reajuste do teto. Para pessoas físicas e microempreendedores (MEI), o teto aumenta de R$ 700 mil para R$ 1,5 milhão (para até quatro projetos). Para empresários individuais, de R$ 5 milhões para R$ 7,5 milhões (para até oito projetos). E para grandes empresas (EIRL, sociedades limitadas, Oscips), de R$ 40 milhões para R$ 60 milhões (para até 16 projetos).

Foi oficializado também o maior incentivo a regiões não contempladas, como sul, Minas Gerais e Espírito Santo, com aumento de 25% no limite de projetos nessas regiões. A ideia é reforçar a desconcentração regional, com inventivos a regiões e estados com histórico de poucos projetos, fora do eixo Rio-SP.

Confira algumas das principais mudanças:

• Transferência: Possibilidade de transferência de recursos entre projetos
• Admissão a empreendedores iniciantes: Não é mais necessário atuar em área cultural relacionada ao projeto para inscrever projetos
• Impacto do projeto: Projetos de valor igual ou superior a R$ 3 milhões devem apresentar estudo de impacto econômico
• Reajuste de tetos: Para pessoas físicas e microempreendedores (MEI), o teto aumenta de R$ 700 mil para R$ 1,5 milhão (para até quatro projetos). Para empresários individuais, de R$ 5 milhões para R$ 7,5 milhões (para até oito projetos). E para grandes empresas (EIRL, sociedades limitadas, Oscips), de R$ 40 milhões para R$ 60 milhões (para até 16 projetos)
• Medidas compensatórias: É permitido ao proponente apresentar ações compensatórias para conclusão de um projeto. Antes, os valores captados tinham que ser devolvidos quando um projeto não era realizado integralmente
• Remuneração do proponente: Antes era limitado a 20% do valor total do projeto. A participação agora pode chegar a 50%
• Impacto: Projetos com orçamento maior do que R$ 3 milhões devem apresentar estudo de impacto econômico
• Maior incentivo a regiões não contempladas, como sul, Minas Gerais e Espírito Santo: Aumento de 25% no limite de projetos nessas regiões

Histórico

O Ministério da Cultura já havia feito uma mudança na Lei Rouanet durante a curta passagem de Roberto Freire à frente da pastam, quando foram adotadas medidas como fiscalização em tempo real online e evitar a grande concentração de projetos contemplados nas regiões Sudeste e Sul, um dos pontos da lei mais problemáticos e criticados por parte de produtores culturais.

Segundo levantamento feito pelo UOL em outubro, a iniciativa ainda não surtiu o efeito desejado. Houve um tímido aumento percentual de projetos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Apenas 13,4% das iniciativas aprovadas até aqui em 2017 vêm dessas regiões --índice inferior ao registrado há quatro anos. Centro financeiro do país, o Sudeste domina com 60% dos projetos deste ano, vindos principalmente das cidades de São Paulo e Rio.

Ao assumir a presidência interinamente no ano passado, Temer provocou uma chuva de críticas da classe artística ao cogitar a extinção da pasta.

A Lei Rouanet foi criada em 1991 no governo de Fernando Collor de Mello para incentivar projetos culturais. Desde a criação da lei, o governo já dedicou, por meio de incentivo fiscal, R$ 16,4 bilhões para cerca de 50 mil projetos de cinema, teatro, dança e artes plásticas.