Ministro muda regras na Rouanet para atingir teto de incentivo de R$ 1 bi

A Lei Rouanet vai flexibilizar suas regras para aumentar o número de projetos contemplados e atingir 100% da utilização do teto de renúncia fiscal que, segundo o ministro Sergio Sá Leitão, é de R$ 1,1 bilhão. As mudanças na Lei Federal de Incentivo à Cultura foram anunciadas nesta quinta-feira (30) e serão publicadas no Diário Oficial na sexta-feira (1).

Em São Paulo, onde participou do 9º Encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, Sá Leitão afirmou que o teto não foi atingido nos anos anteriores por conta da burocratização do mecanismo. "Precisamos mudar a maneira como encaramos as atividades culturais e criativas do País, que responde por 2,6% do nosso PIB. Estamos falando de um ativo do país", afirmou o ministro. O número de artigos de acesso à lei, por exemplo, foi cortado de 136 para 73.

Dentre as principais mudanças, a nova Instrução Normativa vai permitir o patrocínio a projetos inovadores de empreendedores culturais iniciantes para que se consolidem no mercado, e ações de marketing, antes vistas como "vantagem indevida". A ideia, segundo o ministro, é "estimular os patrocinadores e os produtores culturais". Poucos detalhes das mudanças, no entanto, foram divulgados até agora.

As novas regras também reforçam a desconcentração regional, com incentivos ao investimento em regiões e estados com histórico de poucos projetos culturais fora do eixo Rio-São Paulo. Além das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, passarão a ser contempladas a região Sul e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. "Hoje nós temos um contingente no Centro-Oeste do agrobusiness que não usam [a isenção fiscal], não têm esse hábito", disse Sá Leitão no evento. "Queremos convidar essas empresas".

Novos mecanismos de fomento

O Ministério da Cultura vai enviar projeto de lei ou medida provisória com sugestões de alterações na própria Lei Rouanet que não são possíveis via Instrução Normativa. Entre os novos mecanismos de fomento que quer incluir na lei está o Endowment, que consiste na criação de fundos patrimoniais permanentes ao financiamento a museus, companhias de dança, teatro e orquestras.

Outro mecanismo proposto será o crowdfunding, a "vaquinha virtual" que já é prática comum no mercado e que agora seria usada para financiamento coletivo de projetos realizados com incentivo fiscal. A proposta é permitir que empresas que operem com lucro presumido realizem projetos incentivados, o que deve estimular mais investimentos em regiões com histórico baixo de produção cultural.

O MinC vai realizar ainda um estudo de impacto econômico da Lei Rouanet a partir de contratação de consultoria, no início de 2018, para medir o impacto real da lei na sociedade. O ministro ainda pleiteia recursos que deveriam ser repassados pelas Loterias Federais no valor de 3% da arrecadação dos jogos.

As principais mudanças

• Transferência: Possibilidade de transferência de recursos entre projetos
• Ações de marketing em projetos financiados estão permitidas: Desde que estas não usem o dinheiro do incentivo. Por exemplo, estande da empresa ou apresentações fechadas a clientes
• Admissão a empreendedores iniciantes: Não é mais necessário atuar em área cultural relacionada ao projeto para inscrever projetos
• Impacto do projeto: Projetos de valor igual ou superior a R$ 3 milhões devem apresentar estudo de impacto econômico
• Reajuste de tetos: Para pessoas físicas e microempreendedores (MEI), o teto aumenta de R$ 700 mil para R$ 1,5 milhão (para até quatro projetos). Para empresários individuais, de R$ 5 milhões para R$ 7,5 milhões (para até oito projetos). E para grandes empresas (EIRL, sociedades limitadas, Oscips), de R$ 40 milhões para R$ 60 milhões (para até 16 projetos)
• Medidas compensatórias: É permitido ao proponente apresentar ações compensatórias para conclusão de um projeto. Antes, os valores captados tinham que ser devolvidos quando um projeto não era realizado integralmente
• Remuneração do proponente: Antes era limitado a 20% do valor total do projeto. A participação agora pode chegar a 50%
• Impacto: Projetos com orçamento maior do que R$ 3 milhões devem apresentar estudo de impacto econômico
• Maior incentivo a regiões não contempladas, como sul, Minas Gerais e Espírito Santo: Aumento de 25% no limite de projetos nessas regiões

Histórico

O Ministério da Cultura já havia feito uma mudança na Lei Rouanet durante a curta passagem de Roberto Freire à frente da pastam, quando foram adotadas medidas como fiscalização em tempo real online e evitar a grande concentração de projetos contemplados nas regiões Sudeste e Sul, um dos pontos da lei mais problemáticos e criticados por parte de produtores culturais.

Segundo levantamento feito pelo UOL em outubro, a iniciativa ainda não surtiu o efeito desejado. Houve um tímido aumento percentual de projetos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Apenas 13,4% das iniciativas aprovadas até aqui em 2017 vêm dessas regiões --índice inferior ao registrado há quatro anos. Centro financeiro do país, o Sudeste domina com 60% dos projetos deste ano, vindos principalmente das cidades de São Paulo e Rio.

Ao assumir a presidência interinamente no ano passado, Temer provocou uma chuva de críticas da classe artística ao cogitar a extinção da pasta.

A Lei Rouanet foi criada em 1991 no governo de Fernando Collor de Mello para incentivar projetos culturais. Desde a criação da lei, o governo já dedicou, por meio de incentivo fiscal, R$ 16,4 bilhões para cerca de 50 mil projetos de cinema, teatro, dança e artes plásticas.