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Masp buscou orientação jurídica para veto inédito a menores de 18 anos

João Musa/Acervo Masp
"Mulher enxugando o braço esquerdo", do pintor e escultor francês Edgar Degas, é uma das obras que estará na mostra coletiva História da sexualidade, no Masp Imagem: João Musa/Acervo Masp

Do UOL, em São Paulo

19/10/2017 16h51

O Museu de Arte de São Paulo Assis Chateubriand (Masp) justificou em nota o veto a menores de 18 anos na mostra coletiva Histórias da sexualidade, que será aberta ao público nesta sexta-feira (20). É a primeira vez em 70 anos de história do museu que uma exposição é restrita a adultos. Menores de idade não poderão entrar nos espaços reservados às obras mesmo que acompanhados de seus pais ou responsáveis.

O museu buscou orientação jurídica antes de tomar a medida que "confirmou a autoclassificação, houve a análise das obras integrantes da exposição Histórias da sexualidade, à luz dos critérios contidos no Guia Prático de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, tendo-se concluído que tal exposição deveria ser classificada como não permitida para menores de 18 anos", explica a nota.

"O Estado de direito pressupõe que todos os brasileiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, obedeçam àquilo que dispõe a Constituição Federal de 1988, a qual consagra tanto a liberdade de expressão, quanto a proteção prioritária à criança e ao adolescente", completa o comunicado.

A restrição acontecerá nas galerias da exposição Histórias da sexualidade no 1º andar, 1º subsolo e sala de vídeo. O museu destaca que as outras exposições --Guerrilla Girls: gráfica, 1985-2017, Pedro Correia de Araújo: Erótica e Acervo em Transformação--, que ficam nas galerias do 1º subsolo, 2º subsolo e 2º andar, respectivamente, continuarão abertas ao público em geral, com classificação livre.

Histórias da sexualidade foi concebida há dois anos, em 2015, e antecedida por dois seminários internacionais realizados em setembro de 2016 e maio de 2017. A exposição faz parte de um programa anual do museu. Serão exibidas 250 obras de mais de 140 artistas nacionais e internacionais de períodos e contextos diversos, entre eles nomes como Pablo Picasso, Paul Gauguin, Edgar Degas, Anita Malfatti, Adriana Varejão e Cláudia Andujar.

Acervo Masp
A obra "Três Mulheres", de 1972, da pintora brasileira Maria Auxiliadora, estará na mostra do Masp restrita a maiores de 18 anos Imagem: Acervo Masp

Polêmica na arte

A medida do Masp vem duas semanas depois da polêmica envolvendo uma outra mostra em São Paulo, no MAM, em que uma criança tocou o corpo de um homem nu durante uma performance. A menina estava acompanhada da mãe. Uma pessoa gravou a performance em vídeo e o transmitiu por rede social. O vídeo viralizou e foi interpretado por algumas pessoas como um ato de pedofilia, porque mãe e filha menor tocaram no corpo do performer.

Antes, o fechamento da mostra "Queermuseu", em Porto Alegre, já havia causado barulho no mundo das artes. Uma carta pública assinada por representantes de 73 museus e instituições ligadas à cultura, curadores e diretores repudiaram as ações ocorridas tanto na capital gaúcha quanto na paulista.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo Masp sobre a restrição de idade em Histórias da sexualidade:

O Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand – MASP vem a público oferecer esclarecimentos a respeito da classificação indicativa adotada para a exposição Histórias da sexualidade.

O Estado de direito pressupõe que todos os brasileiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, obedeçam àquilo que dispõe a Constituição Federal de 1988, a qual consagra tanto a liberdade de expressão, quanto a proteção prioritária à criança e ao adolescente. Esses princípios constitucionais embasam, de um lado, a vedação a toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística e, de outro, a adoção de medidas de proteção ao menor pela família, pela sociedade e pelo Estado.

Nesse sentido, o MASP buscou orientação jurídica quanto ao enquadramento de exposições como “exibições e apresentações públicas”, o que importaria na autoclassificação indicativa, como previsto pelo Ministério da Justiça: “dispensados de análise prévia: espetáculos circenses, espetáculos teatrais, shows musicais e outras exibições e apresentações públicas. Essas devem se autoclassificar segundo os critérios do Manual de Classificação Indicativa e deste Guia Prático, mas estão dispensadas de apresentar requerimento ao Ministério da Justiça”.

Uma vez que a orientação jurídica confirmou a autoclassificação, houve a análise das obras integrantes da exposição Histórias da sexualidade, à luz dos critérios contidos no Guia Prático de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, tendo-se concluído que tal exposição deveria ser classificada como não permitida para menores de 18 anos.

A classificação etária de 18 anos implica a impossibilidade de menores de idade ingressarem na exposição, mesmo acompanhados de seus pais ou responsáveis ou portando autorização específica para tanto, conforme prevê a Portaria no. 368 do Ministério da Justiça: “Art. 8o. A prerrogativa dos pais e responsáveis em autorizar o acesso a obras classificadas para qualquer idade, exceto não recomendadas para menores de dezoito anos, não os desobriga de zelar pela integridade física, mental e moral de seus filhos, tutelados ou curatelados.”

Dessa forma, observando a regulamentação vigente e orientação jurídica sobre o tema, o MASP estabeleceu a autoclassificação de 18 anos, restringindo o acesso à referida exposição para menores de idade, mesmo que acompanhados de seus responsáveis. Tal classificação será restrita às galerias da exposição Histórias da sexualidade no 1o andar, 1o subsolo e sala de vídeo. As exposições Guerrilla Girls: gráfica, 1985-2017, Pedro Correia de Araújo: Erótica e Acervo em Transformação, nas galerias do 1o subsolo, 2o subsolo e 2o andar, respectivamente, continuarão abertas ao público em geral, com classificação livre.

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