Mudanças vão democratizar a Lei Rouanet, diz ministro da Cultura

O ministro da Cultura, Roberto Freire, defendeu nesta quarta (22), na Associação Comercial do Rio de Janeiro, as mudanças na Lei Rouanet anunciadas ontem e reunidas em uma instrução normativa. Segundo Freire, era preciso democratizar os incentivos que ficavam muito concentrados no eixo Sul-Sudeste.

“Esse talvez seja o exemplo mais difícil de dizer se vai funcionar, ou não, mas estamos lutando para isso, e o ministério vai ser protagonista, ao buscar essa desconcentração”, disse o ministro, destacando que a Lei Rouanet é fundamental para a cultura brasileira.

Segundo Freire, também era preciso dar respostas a algumas críticas “pertinentes e justas” em relação à lei. Uma das críticas era a falta de transparência.

“O Ministério da Cultura tem aproximadamente 18 mil processos de prestação de contas que não foram analisados. Isso é inadmissível. Isso não pode ocorrer. Vamos ter que recuperar o tempo perdido, mas temos que cuidar daqui para a frente. Uma das respostas foi exatamente isso. Não se vai mais correr esse risco, não se vai avolumar passivo, porque a prestação de contas vai ser em tempo real”, afirmou o ministro. Ele disse que todo o instrumental disponível hoje pela internet e pelas redes sociais mostra que isso pode ser feito. “Usar isso também na Lei Rouanet é um avanço.”

Mudanças

As reformas propostas pelo Ministério da Cultura para a Lei Rouanet tentam viabilizar alternativas para corrigir possíveis problemas. Para o ministro, a principal mudança era acabar com a ideia da “falta de necessidade” da Lei Rouanet e até “de sua demonização”. “Como se ela [a Lei Rouanet] fosse responsável pelos escândalos, ou alguma corrupção que aconteceu. Não é culpa dela. Ao contrário.”

Roberto Freire afirmou que casos de recursos mal aplicados constituem volume reduzido. “É marginal, é muito pouco e chama a atenção”.

Na avaliação do ministro, a manutenção da lei é importante para a cultura brasileira e também para a economia do país, na medida em que gera emprego e renda. “É parte de uma economia em desenvolvimento.”

As novas regras também estipulam limites de financiamento para projetos culturais o que, na opinião do ministro, irão democratizar o acesso à lei. “Se eu limito, eu amplio a perspectiva de democratizar, de pequenos produtores culturais, que precisam ser incentivados, até porque os grandes de amanhã são os pequenos de hoje.”

Transparência

Para o secretário estadual de Cultura do Rio de Janeiro, André Lazaroni, a grande vantagem da reforma da Lei Rouanet é a transparência. “Quando se dá mais transparência, atende-se ao anseio de toda a sociedade. Os bons produtores, que são pessoas sérias, que sabem que o Brasil exige cada vez mais transparência, correção, honestidade, vão saber que isso foi para o bem deles.”

A secretária municipal de Cultura, Nilcemar Nogueira, ressaltou que as mudanças na lei vêm para democratizar e dar celeridade e transparência a todo o processo cultural brasileiro. “Estes são os três pilares importantes que fortalecem, inclusive, a permanência da lei. Quando não se tem esse tripé, criam-se reclamações, insatisfações. Vejo com bons olhos essa mudança, e que ela seja bem-vinda e possa ampliar ainda mais esse mecanismo no fomento da cultura.”