Defesa de Roberto Carlos não vai se opor a biografia não autorizada no STF

As biografias não autorizadas terão um destino definitivo no Brasil a partir das 14h desta quarta-feira (10). Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vão julgar a ação movida em 2012 pela Anel (Associação Nacional dos Editores de Livros) contra liminares que proíbem a publicação dos livros sem permissão. Hoje, dois artigos do Código Civil obrigam a autorização prévia do biografado ou de seus herdeiros, prática questionada pela entidade.

Parte interessada no julgamento, o Instituto Amigo, do cantor Roberto Carlos, será representado pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defenderá no STF o direito à intimidade e à privacidade. Em entrevista ao UOL, o advogado do artista disse que não vai se opor à obra sem autorização prévia. "O que nós defendemos é que, após a publicação do livro, se sair um capítulo falso ou injurioso, o biografado tenha o direito de entrar na Justiça para que aquele ponto específico seja retirado", explicou Kakay. 

A afirmação do advogado demonstra uma nova postura de Roberto Carlos em relação à polêmica das biografias não autorizadas --em 2007, o cantor conseguiu que "Roberto Carlos em Detalhes", biografia escrita por Paulo Cesar Araujo, fosse retirada das livrarias. Na época, durante o julgamento do caso, os advogados de Roberto se apoiaram no trecho da lei que proíbe que sejam publicadas informações pessoais de biografados em situações que "lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade". 

Embora ainda não fosse advogado de Roberto Carlos naquele caso, Kakay afirmou que, independentemente da decisão do STF, o livro "Roberto Carlos em Detalhes" não poderá ser publicado porque a decisão ocorreu após um acordo entre a editora e o músico. "A decisão do STF não tem nada a ver com o livro. Esse caso está enterrado. O acordo judicial foi feito com a editora e tem que ser cumprido".

Efeito Roberto Carlos

A retirada da biografia de Roberto Carlos das livrarias causou impacto no mercado editorial. Para o jornalista Vitor Nuzzi, autor de "Uma Canção Interrompida", sobre a história de Geraldo Vandré, as editoras ficaram com receio de publicar obras que não fossem autorizadas. "Eu ofereci a biografia do Vandré para seis editoras, e todas negaram. Duas delas disseram explícitamente que não publicariam se a biografia não fosse autorizada", contou Nuzzi ao UOL. O livro, lançado há dois meses, foi lançado com recursos próprios do autor, que bancou a impressão de 100 exemplares. "Foi o que o meu dinheiro deu para fazer".

"Acho que, após a decisão do STF, muitos projetos que estão engavetados finalmente serão publicados, porque as editoras não terão mais motivos para temer", afirmou Nuzzi. "Existem muitos biógrafos com excelentes trabalhos e que estão enfrentando as mesmas dificuldades que eu enfrentei."

Anel está otimista

Apesar de o processo se arrastar desde 2012, o advogado da Anel, Gustavo Binenbojm, se diz esperançoso pela liberação das obras não-autorizadas. "De 2008 para cá, o STF construiu uma jurisprudência bastante favorável à liberdade de expressão, como o humor nas eleições e a marcha da maconha", disse ao UOL. 

Segundo Gustavo, outro ponto à favor da liberação é que esse tipo de autorização prévia se converte na prática como poder de veto. "Isso tem um efeito equiparável a uma censura. Não mais uma censura do Estado, mas uma censura privada. Liberdade de expressão assegura o livre pensamento de liberdade intelectual. Quem é livre não pode estar sujeito à autorização prévia de ninguém. Esse é um argumento que me parece muito poderoso."

Para o advogado, a publicação de biografias não atende apenas ao direito subjetivo do autor ou do produtor, mas atende também a um direito coletivo de toda a sociedade à informação. "As obras biográficas no mundo inteiro têm uma contribuição muito importante para o direito à memória. A biografia nada mais é do que contar uma história sob a ótica de um personagem."

Quem defende a liberação das obras não autorizadas também quer impedir que os biografados criem um monopólio do gênero. "Essas obras têm um espaço no mercado editorial como a voz dos protagonistas. O que se quer é criar um ambiente plural, diversificado."

Em entrevista ao site do jornal "Folha de S.Paulo", Gilmar Mendes, ministro do STF, afirmou que a tendência é de que o tribunal libere a publicação das biografias não autorizadas.