Regra para meia-entrada em espetáculo será votada nesta quarta em Plenário

O substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei 188/2007, que regulamenta o benefício da meia-entrada (pagamento de 50% do valor total do ingresso) em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento, será votado nesta quarta-feira (4) em Plenário.

De acordo com o texto, aprovado por comissões do Senado, terão direito à meia-entrada estudantes, idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos. A concessão fica restrita a 40% dos ingressos disponíveis e não será válida aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.

Criado em 2007 pelos então senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, o projeto ganhou neste ano o substitutivo da Câmara, que inclui as pessoas com deficiência e os jovens de 15 a 29 anos, assim como aprovado no Estatuto da Juventude em julho.

No caso das pessoas com deficiência, a meia-entrada seria concedida, inclusive, quando necessário, ao acompanhante. Pessoas 15 a 29 anos, por sua vez, devem ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos e ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo.

A legislação atual brasileira já assegura o pagamento da meia-entrada para estudantes e idosos. O projeto quer endurecer as regras para a concessão do benefício.

De acordo com a Agência Senado, a matéria seria votada na terça-feira (2), porém o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu mais um dia para poder negociar com o relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB), e com as lideranças partidárias, alterações para que a norma não venha a prejudicar os idosos, que já têm meia-entrada garantida pelo Estatuto do Idoso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), garantiu que o substitutivo será o primeiro item da pauta de votações do Plenário.