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Câmara aprova cota de 40% para meia-entrada a estudantes e jovens de baixa renda

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
A deputada federal Manuela Dávila (PCdoB-RS) discursa na tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9) Imagem: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

10/07/2013 09h39

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9) o projeto do Estatuto da Juventude, que amplia direitos para pessoas de 15 a 29 anos e cria uma cota de 40% para ingressos com meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos. A matéria será enviada à sanção.

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Além dos estudantes, passarão a ter direito da meia-entrada jovens pertencentes a famílias de baixa renda com até 29 anos. O texto considera famílias de baixa renda aquelas com renda mensal de até dois salários mínimos e inscritas no cadastro único do governo federal.

Em todos os casos, a meia-entrada ficará limitada a 40% dos ingressos disponíveis, conforme prevê o Projeto de Lei 4571/08, do Senado, incorporado parcialmente ao substitutivo do estatuto. O texto base desse projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em abril, mas ainda depende de votação em Plenário, programada para a próxima semana.

Em ambos os projetos há a ressalva que as regras de meia-entrada não valem para a Copa do Mundo, que possui regra específica.

Embate sobre carteirinhas
O principal embate em plenário foi sobre um artigo que dá preferência na expedição de carteirinhas à União Nacional de Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional de Pós-graduandos e entidades estaduais e municipais a elas filiadas.

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que a redação, na prática, obrigaria estudantes a se filiarem a essas entidades para poder emitir o documento. "É um aparelhamento e um monopólio para a UNE", protestou.

A relatora, Manuela D'Ávila (PC do B-RS), que já foi presidente da UNE, recusou-se a retirar a expressão "a elas filiadas" e concordou apenas na supressão do artigo que dava a essas entidades nacionais a definição de um selo padrão para as carteirinhas.

Sua posição prevaleceu e ela observou ainda que um acordo fará com que na próxima semana possa ser votado o projeto que regulamenta de forma geral a meia-entrada e no qual a redação permite a diretórios acadêmicos e outras entidades emitirem o documento.

O texto aprovado ainda absorveu a previsão de duas passagens gratuitas por veículos a jovens de baixa renda em passagens interestadual, além do direito a todos os estudantes terem direito a pagar 50% da passagem. Estes benefícios devem ser, preferencialmente, concedidos por meio de recursos orçamentários, sem aumento de tarifas.

* Com informações da Agência Câmara

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