Comissão da Câmara aprova cota para meia-entrada; debate ainda deve ir a plenário

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou, na manhã desta quarta-feira (24), o texto base do projeto que cria uma cota nacional de 40% para a venda de ingressos com meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos. A proposta poderia ir diretamente ao Senado, mas deputados ainda querem recorrer pedindo votação em Plenário para que os idosos sejam retirados da limitação.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC) protestou contra a inclusão de idosos na cota de 40%. Ele lembrou que a Secretaria de Direitos Humanos já foi contra esta proposta e que o Estatuto do Idoso não prevê limite para meia-entrada pessoas acima de 60 anos. "Estamos reduzindo em 60% a possibilidade de o idoso exercer um direito que ele tem", defendeu Amin.

Na discussão, a CCJ rejeitou os destaques para retirar os idosos do projeto. Mas, segundo Amin, a Secretaria de Direitos Humanos do governo pediu para o Congresso rever a medida. O deputado Ademir Camilo (PSD-MG) apresentará um recurso para que o projeto seja analisado pelo Plenário da Câmara antes de ir ao Senado. Ele já obteve 125 assinaturas de apoio, muito mais do que os 10% necessários para que o pedido de recurso seja acatado. 

Para o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a retirada dos idosos da cota pode fazer com que se perca o espírito do projeto. "Retirar os idosos joga no chão o projeto, que é justamente criar a cota".

O projeto regulamenta a cota de meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda, portadores de necessidades especiais e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos (exceto Copa das Confederações deste ano, Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016) e culturais.  Hoje, cada Estado tem seu próprio sistema de meia-entrada.

No projeto, os jovens considerados de baixa renda deverão obedecer a regra de ter entre 15 e 29 anos e ser inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos.

Carteirinha estudantil

O relatório base, apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), prevê também que a emissão da carteira estudantil fique a cargo apenas da Associação Nacional de Pós-Graduandos, da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), além de entidades filiadas a estes órgãos. Além disso, a carteira será válida por um ano e terá um único modelo em todo o Brasil, a fim de evitar possíveis fraudes.

No texto são citadas três punições para entidades flagradas com documentos irregulares: multa, suspensão temporária da autorização para emissão e revogação definitiva da autorização.

Não há consenso, no entanto, entre os deputados sobre a emissão das carteirinhas. O deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que questionou a exclusividade de emissão pelas entidades, se reunirá às 17h30 com representantes da UNE, que é favorável à padronização. O relator Vicente Candido disse que a exclusividade faz parte do acordo entre estudantes e artistas. Sobre a fiscalização, ele disse que o governo estabelecerá os mecanismos para acompanhar a emissão dos documentos.

Protesto de artistas

Na tarde de terça-feira, quando a votação começou a ser discutida na CCJ, um grupo de artistas --entre eles Odilon Wagner, Caco Ciocler, Beatriz Segall e Tânia Bondezan-- participou de um ato no local defendendo a aprovação. Eles argumentavam que a medida pode baixar o preço dos ingressos de shows e espetáculos entre 20% e 35%.

Odilon Wagner, que é presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes, disse à Agência Estado que algumas cidades já impõem cotas, mas, como há divergências na aplicação das leis locais, os produtores culturais não têm previsibilidade em seu negócio.