Relatório final da CPI do Ecad será votado nesta quinta-feira (26)

O relatório final da CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) está previsto para ser votado nesta quinta-feira (26), no Senado. O órgão, que controla a arrecadação e distribuição de verbas de direitos autorais, passou a ser investigado depois que foram feitas denúncias de apropriação indevida de verbas, cobranças excessivas e de fraude, dentre outras.

O texto, divulgado na terça-feira (24), pede o indiciamento de 15 pessoas, em sua maioria dirigentes de associações ligadas à instituição; novas regras para que haja mais transparência nas atividades do escritório; e um órgão que seja ligado ao Ministério da Justiça para fazer a fiscalização do Ecad. Se o documento for aprovado, segue para plenário.

A investigação do Ecad, presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e criada em junho do ano passado, não é a primeira. Antes, já foram feitas quatro CPIs: uma da Câmara dos Deputados (entre 1995/96), e três em assembleias legislativa estaduais – em São Paulo (2009), em Mato Grosso do Sul (2005) e no Rio de Janeiro (2011).

Sobre o relatório, o Ecad disse, em nota, que não identificou "qualquer irregularidade na arrecadação e distribuição de direitos autorais que justifique o indiciamento de dirigentes", e que acusações de abuso de ordem econômica e cartel "já foram afastados pelo MPF, manifestando-se pelo arquivamento do processo por inaplicabilidade do direito concorrencial". Quanto ao caso de Milton Coitinho, a instituição diz ter sido vítima da fraude, junto da UBC (União Brasileira de Compositores).

Acusado de crime contra ordem econômica, o presidente da Assim (Associação de Intérpretes e Músicos), Marcel Camargo de Godoy, contestou o relatório, dizendo que a associação não poderia ser citada pois só passou a fazer parte da administração do Ecad em 2012. "Me pergunto, como que uma instituição que não tem voz, não tem voto, pode ser enquadrada em qualquer acusação que tenha a ver com as questões administrativas? Imputaram um crime a uma pessoa que representa uma associação que sequer estava na mesa de decisões", disse.

Procuradas pelo UOL, as demais associações ainda não se manifestaram sobre o relatório.

Está previsto também para essa quinta um ato de artistas em apoio ao relatório. Fernando Anitelli, Leoni, Ivan Lins, Fernanda Abreu, Dudu Falcão, Tim  Rescala, João Paulo Mendonça, Felipe Radicetti, Carlos Mills, Cristina Saraiva, Frejat e Jorge Vercílo devem comparecer à manifestação, segundo a assessoria do senador Randolfe Rodrigues. Após o ato, o relatório deve ser entregue às 14h na Procuradoria Geral da República, no Ministério da Justiça e na Casa Civil.