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30/07/2009 - 18h50

Venezuela tem projeto para prender jornalistas

CARACAS, Venezuela, 30 Jul 2009 (AFP) - A Procuradora-Geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, apresentou nesta quinta-feira à Assembléia Nacional um projeto de lei que prevê a prisão de jornalistas e outros profissionais da imprensa que cometam o que chamou de "crimes midiáticos".

Em sua exposição aos deputados, Díaz pediu que o Estado regule a liberdade de expressão e o comportamento dos meios de comunicação.

"É necessário legislar sobre esta matéria, é preciso que o Estado venezuelano regule a liberdade de expressão", que é um direito do povo, "mas tudo tem um limite".

Segundo o projeto de lei publicado hoje pela imprensa local, os "crimes midiáticos" poderão ser punidos com até quatro anos de prisão.

O projeto prevê que a pessoa que divulgar informação considerada "falsa", "manipulada", que cause "prejuízo aos interesses do Estado" ou atente contra a "moral pública" ou a "saúde mental" estará incorrendo em "crime midiático" e poderá ser punida com até quatro anos de prisão.

Para a procuradora, o "exercício abusivo da liberdade de expressão e de informação" faz parte das "novas formas de criminalidade" que o Estado enfrenta.

A imprensa "não pode ser utilizada para cometer crimes (...) não pode gerar um clima de insegurança, nem gerar sensação de impunidade através da notícia. Pelo contrário, devem ter uma função educativa".

Entre os crimes tipificados estão "a negativa de revelar informação" e a "omissão voluntária de fornecer informação", que violariam o direito de proteção da fonte jornalística, com penas previstas de seis meses a quatro anos de prisão.

Segundo a procuradora, está em jogo a segurança da Nação diante da liberdade de expressão, e deve "prevalecer a segurança da Nação".

Além deste projeto de lei, o Congresso, controlado pelos partidários do presidente Hugo Chávez, analisa a modificação de outras normas que afetarão o trabalho jornalístico, como a lei de Telecomunicações e da televisão a cabo.

A imprensa venezuelana tem denunciado uma ofensiva legal de Chávez para calar a mídia privada, acusada de fazer oposição ao presidente.

Em 2007, o governo venezuelano não renovou a concessão à televisão RCTV, que criticava o executivo, e outra rede privada, a Globovisión, tem sido diretamente ameaçada de fechamento pelas autoridades venezuelanas.

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