Clarín consegue liminar para ficar intacto por ora na Argentina

Por Nicolás Misculin

BUENOS AIRES, 7 Dez (Reuters) - Um tribunal civil argentino concedeu uma vitória para o grupo de mídia Clarín, na quinta-feira, ao acatar um pedido do conglomerado para adiar a aplicação de uma lei exigindo que desmontasse parte de seu império de radiodifusão.

A decisão aconteceu um dia antes do prazo para que o Clarín fosse exigido a apresentar um plano para a venda de dezenas de licenças de exploração, ou correr o risco de tê-las leiloadas pelo Estado.

Parte da lei, aprovada pelo Congresso em 2009, ainda está sob revisão constitucional por um juiz de primeira instância. Assim, o Tribunal Civil e Comercial decidiu na quinta-feira que o Clarín não deve ser forçado a vender licenças até que o juiz "dê o parecer final" sobre os elementos polêmicos da lei de reforma da mídia.

O grupo de mídia faz objeção à cláusula mais controversa da lei, o artigo 161, com o argumento de que viola a Constituição ao forçar as empresas a venderem licenças para operação de rádio, televisão ou licenças de funcionamento de TV a cabo adquiridas anteriormente.

O Clarín, maior conglomerado de mídia da Argentina, emitiu uma breve declaração saudando a liminar de quinta-feira, enquanto políticos aliados do governo foram às rádios denunciando o grupo por atrasar a implementação da lei.

Cerca de dois meses atrás, a presidente Cristina Kirchner nomeou um aliado político, o deputado Martin Sabbatella, para chefiar a agência fiscalizadora responsável por garantir a aplicação da legislação. Ele reagiu à decisão judicial de quinta-feira, chamando-a de "vergonhosa".

"Nós vamos pedir ao Supremo Tribunal Federal para rever esta decisão, que representa uma ameaça à democracia", disse Sabbatella ao serviço de notícias estatal Telam.

A reforma é parte de um esforço para uma maior diversidade da mídia, afirma Cristina, que é conhecida por realizar poucas coletivas de imprensa, enquanto muitas vezes censura alguns meios de oposição como o jornal Clarín, mais vendido do país, e o cana de notícias da TV a cabo TN.

Cristina Kirchner venceu facilmente um segundo mandato de quatro anos no ano passado, prometendo aprofundar as políticas pouco ortodoxas iniciadas por seu falecido marido e antecessor na presidência, Néstor Kirchner.