Suprema Corte dos EUA decidirá sobre nudez e obscenidade na TV

Por James Vicini

WASHINGTON (Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou na segunda-feira que vai decidir se emissoras poderão ser multadas por mostrar nudez ou colocar no ar um termo chulo isolado proferido durante um programa de TV transmitido ao vivo.

Os juízes concordaram em rever uma decisão tomada por um tribunal de apelações de Nova York que apontou como sendo inconstitucionalmente vaga uma política sobre indecência adotada pela Comissão Federal de Comunicação (FCC).

O governo Obama apelou para a Suprema Corte, dizendo que a decisão impede a FCC de implementar efetivamente as restrições à indecência em transmissões e defendendo fortemente a constitucionalidade da política.

A corte de apelações decidiu que emissoras não poderiam ser multadas por palavrões proferidos pela cantora Cher e a atriz Nicole Richie em programas de premiação transmitidos pela rede de TV Fox ou ditos por Bono, o vocalista do U2, em outro programa transmitido por outra rede.

A corte também rejeitou a aplicação de multa de 1,21 milhão de dólares por uma cena em um episódio de "NYPD Blue", transmitido pela rede ABC, da Walt Disney Company, em que apareceram as nádegas nuas de uma mulher.

Todos os incidentes ocorreram em 2002 e 2003.

A FCC lançou uma repressão a conteúdos indecentes, incluindo o uso isolado de linguagem chula na televisão ao vivo em horários em que crianças podem estar assistindo à TV, depois de a popstar Janet Jackson ter exposto seu seio rapidamente durante show do Super Bowl em 2004.

Advogados do governo dizem que a política de indecência se aplica aos chamados "palavrões fugazes", como a "palavra F" e a "palavra S", que denotam respectivamente "atividades sexuais e excretórias".

A política se aplica apenas a transmissões da TV aberta. Os canais a cabo e de satélite não são sujeitos à regulamentação de seus conteúdos pela FCC.

As emissoras contestaram a política, evocando a liberdade de expressão prevista na Primeira Emenda da Constituição americana, e disseram que seu efeito equivale à censura da expressão, protegida por lei.

Elas disseram que a FCC vem aplicando a política de maneira inconsistente, permitindo a transmissão pela TV do filme "O Resgate do Soldado Ryan" apesar de conter os mesmos palavrões.

É a segunda vez em que os juízes da Suprema Corte tratam da questão. Em 2009 a Suprema Corte confirmou por cinco votos a favor e quatro contra a racionalidade da política, mas não se pronunciou sobre sua constitucionalidade.

Os juízes devem ouvir argumentos no caso e então tomar uma decisão em seu próximo mandato, que começa em outubro.