Ancine define modelo de tributação para serviços de streaming
O longo debate sobre o modelo de impostos que deve ser aplicado aos serviços de streaming de filmes e séries está perto do fim. A Ancine anunciou nesta quinta-feira (7) que o Conselho Superior do Cinema aprovou uma proposta que prevê um modelo híbrido de tributação para as plataformas de vídeo sob demanda, como Netflix e Amazon Prime Video.
A tributação em questão é a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), uma cobrança que emissoras de TV abertas, canais pagos, rádios, operadoras e produtoras de vídeo e cinemas têm de pagar sobre as obras produzidas no país ou importadas para cá.
Segundo a Ancine, o modelo propõe duas formas de cobrança: sobre o número de obras que compõem o catálogo da empresa no Brasil, chamada Condecine Catálogo; ou na forma de uma taxa única por assinante/transação, chamada de Condecine por Assinatura ou Condecine Transação.
A agência reguladora afirmou ainda que as empresas poderão ter descontos na taxa de acordo com a quantidade de obras brasileiras disponíveis nos catálogos.
Agora, o próximo passo é transformar o modelo em um projeto de lei, que deverá ser revisado pelo Conselho Superior do Cinema em reunião marcada para o dia 28 de agosto.
19 Comentários
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Os serviços de streaming deveriam aumentar !00% para que as operadoras ganhem terreno. É de extrema tristeza ver o Brasil em uma situação como essa, onde grupos de "mafiosos" autorizados brincam com clientes para obter lucros, por essas e outras que esse país nunca terá jeito.
Já não basta a tributação sobre a internet, agora vem mais essa.... País desgraçado este Brasil!