Ancine define modelo de tributação para serviços de streaming

O longo debate sobre o modelo de impostos que deve ser aplicado aos serviços de streaming de filmes e séries está perto do fim. A Ancine anunciou nesta quinta-feira (7) que o Conselho Superior do Cinema aprovou uma proposta que prevê um modelo híbrido de tributação para as plataformas de vídeo sob demanda, como Netflix e Amazon Prime Video. 

A tributação em questão é a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), uma cobrança que emissoras de TV abertas, canais pagos, rádios, operadoras e produtoras de vídeo e cinemas têm de pagar sobre as obras produzidas no país ou importadas para cá.

Segundo a Ancine, o modelo propõe duas formas de cobrança: sobre o número de obras que compõem o catálogo da empresa no Brasil, chamada Condecine Catálogo; ou na forma de uma taxa única por assinante/transação, chamada de Condecine por Assinatura ou Condecine Transação.

A agência reguladora afirmou ainda que as empresas poderão ter descontos na taxa de acordo com a quantidade de obras brasileiras disponíveis nos catálogos. 

Agora, o próximo passo é transformar o modelo em um projeto de lei, que deverá ser revisado pelo Conselho Superior do Cinema em reunião marcada para o dia 28 de agosto.