Gestores culturais do RJ reivindicam revisão do Sistema Nacional de Cultura

O palco do Cineteatro Museu Imperial, em Petrópolis, recebeu nesta semana 48 gestores municipais de cultura, dentre os 92 do Rio de Janeiro, para o Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do estado.

O encontro contou com a presença do Ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão, que recebeu dos gestores culturais do Rio uma carta endereçada ao presidente Michel Temer. No documento, eles reivindicam uma revisão do Sistema Nacional de Cultura.

O documento, batizado de "Carta de Petrópolis", traz ainda sugestões de diretrizes para a cultura do estado. Ela também foi endereçada ao ministro, ao governador, ao secretário de Cultura do Rio, prefeitos, dirigentes de cultura e vereadores de todo o estado.

Durante o encontro, o ministro Sérgio Sá Leitão destacou a importância do patrimônio histórico do Rio. "Nós temos uma série de atividades no Rio de Janeiro, dentre elas, obras de restauro de patrimônio histórico e o programa Rio de Janeiro à Janeiro, que é um calendário estratégico de ações e eventos de economia criativa. O fórum serve como instrumento para pensarmos modos de ampliar esse potencial", disse.      

As reuniões de Diretores do Fórum Estadual de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Rio de Janeiro acontecem bimestralmente e a assembleia geral, duas vezes por ano. A próxima Assembleia desse Fórum será em Barra Mansa, no sul fluminense, no dia 27 de setembro de 2018.

Crise na cultura

Vale lembrar que em 2016, o Ministério da Cultura chegou a ser extinto pelo presidente Michel Temer. Após pressões populares, o ministério foi instituído novamente. Em quase dois anos de governo, no entanto, a pasta já teve quatro titulares e foi protagonista de uma grave crise institucional.

No final de 2016, o então Ministro da Cultura, Marcelo Calero, se demitiu por ter sofrido pressão do então ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para liberar a construção de um prédio em uma área tombada pelo Iphan, em Salvador (BA). Em setembro de 2017, Geddel foi preso preventivamente pela Polícia Federal após encontrarem 51 milhões de reais em espécie em um apartamento alugado por ele.

Leia abaixo à íntegra da Carta de Petrópolis

"Ao Presidente da República,
Ao Ministro de Estado da Cultura,
Ao Governador do Estado do Rio de Janeiro,
Ao Secretário de Estado de Cultura,
A todos os Prefeitos e vereadores dos Municípios Fluminenses,

Em Assembleia do Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, os secretários e dirigentes firmam o presente termo intitulado CARTA DE PETRÓPOLIS.

A Carta de Petrópolis é uma ferramenta de colaboração às transformações dos cenários municipais fluminenses. Os dirigentes municipais que assinam essa carta comprometem-se a implementar uma agenda de capilarização, engajamento e instrumentação da política pública cultural. Nenhuma cultura existe sozinha, ela é sempre algo com relação a outra.

Nessa cultura de políticas em rede, o Plano Estadual de Cultura alinha objetivos e metas que operam dentro de um padrão mínimo para se criar um ambiente sustentável.

Ao analisar a sustentabilidade da cultura local compreende-se o papel do Estado no fomento da autonomia e descentralização. Esse papel é fundamental para a construção de uma política pública contemporânea e representativa. Esses compromisso e compreensão geram mobilização, educação e maturidade institucional por parte dos grupos envolvidos.

A Cultura como prioridade de investimento público e política de base é uma realidade ainda incipiente nos PPA’s, nas LDO’s e LOA’s dos poderes executivos, uma premissa garantida como direito básico na Constituição de 1988.

Ao negligenciar um princípio constitucional retira-se da cultura o protagonismo de uma intervenção pública feita com base em mapeamentos culturais, pertencimento e um contrato de humanização público-privado.

Pactua-se aqui o objetivo de provocar a integração entre municípios por meio da apropriação dos princípios culturais básicos para atuar de maneira estrutural na política cultural do seu entorno, como uma revisão imediata do Pacto pela Cultura.

Nós, secretários e dirigentes municipais de cultura do Estado do Rio de Janeiro, comprometidos com o progresso de nosso território e fundamentados na criatividade como elemento para o desenvolvimento humano, pactuamos os seguintes compromissos.

1 - Ampliar a representação popular e o resguardo pelo interesse público por meio de Fóruns, Conselhos e outras instâncias de participação popular.

A capilarização dos fóruns de cultura, a representação setorial nos conselhos deliberativos atuam como ações de mobilização municipal para mapear, sistematizar e humanizar o processo de relação entre poder público e munícipes (confiança, autonomia, defesa do interesse público.

2 - Indicar e reivindicar a todas as instâncias governamentais do executivo a necessidade da existência de pastas (órgãos e/ou entidades) exclusivas da Cultura em prefeituras, estados e federação.

É necessário ser trabalhado o reconhecimento político da gestão cultural com um órgão de representação exclusivo para a atividade, assegurando as ações com mapeamentos, mobilização e registros via tombamento, fóruns setoriais e ações de educação. A pasta da cultura pode se organizar como uma secretaria de cultura e/ou fundação cultural.

As representações da cultura sofrem constantes ataques a sua representação, autonomia e órgão gestor. Tivemos em 2016 o desmonte do Ministério da Cultura outrora revogado devido a manifestações e ocupações da classe cultural. Nos últimos anos o discurso mais utilizado contra a cultura fala sobre prioridades e esquece do artigo 215 da nossa constituição que confere à cultura o status de um direito básico, tão importantes quanto saúde e educação. A carta direciona um posicionamento de células municipais para inventário e mobilização de representatividade para validação via repasse de recursos federais e estaduais. O sistema de financiamento da cultura trabalha perspectivas de leis de incentivo e fundos municipais e intermunicipais.

3 - Avaliar a efetividade dos Sistemas de Cultura.

É estratégico se posicionar em redes de interesse principalmente dentro da cultura, onde hoje se executa um plano nacional. Somos responsáveis pela validação desses direitos e temos deveres na construção da política estrutural e na modificação da proposta sistêmica atual. As articulações se fazem nas ferramentas de consulta pública como fóruns, comissões e conselho. Dentro desses espaços temos a oportunidade de levantar demandas e mobilizar interessados na validação de propostas culturais inovadoras.

4 - Efetivação de marco regulatório da Cultura em todos os municípios de Estado do Rio de Janeiro.

O fórum de secretários e dirigentes da cultura tem como objetivo construir uma estrutura política com segurança jurídica, autonomia, customizadas às realidades locais com ferramentas de políticas participativas além disso, políticas interativas.

Essas ferramentas foram consolidadas com os marcos regulatórios da cultura e necessitam de regulamentações municipais. Com o comprometimento municipal do executivo e legislativo com a agenda da cultura temos a oportunidade de seguir diretrizes rumo ao desenvolvimento acordado pela carta. Regulamentações e aplicações municipais para a lei 13.018 e 13.019/2014 auxiliam na dinamização desse processo burocrático.

5 - Alinhar e fortalecer a revisão do pacto federativo na área da Cultura.

Atualmente os municípios sendo a ponta de lança nas relações de cidadania é a instância pública que menos tem liberdade econômica e administrativa para executar suas atividades básicas.

6 - Indicar, reivindicar e efetivar a dotação mínima orçamentária para a Cultura na ordem de 1% para municípios, 1,5% para o Estado e 2% para a União.

O sistema de financiamento à cultura merece a atenção do Estado para o desenvolvimento de novos eixos de financiamento que representem a importância de política de estado garantida pela constituição.

7 - Retomar de forma efetiva a política de preservação do patrimônio histórico, em específico o PAC Cidades Históricas, com interação entre Municípios, Estado e União.

Mapear e integrar patrimônios do municípios para promover e valorar a história do estado.