MPF denuncia 31 por desvio de recursos da Lei Rouanet para eventos fechados

O Ministério Público Federal de São Paulo denunciou 31 pessoas por um esquema de uso ilícito de recursos públicos obtidos através da Lei Rouanet para festas particulares, como casamentos e eventos corporativos. Os alvos da denúncia são diretores do grupo cultural Bellini, colaboradores e patrocinadores. Segundo a denúncia, foram desviados mais de R$ 21 milhões do Ministério da Cultural que não foram aplicados conforme a lei determina.

A denúncia do MPF, de autoria da procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn, foi encaminhada à 3ª Vara Federal de São Paulo. As fraudes estão divididas em cinco modalidades e as empresas doadoras teriam conhecimento do esquema. As denúncias são de superfaturamento, elaboração de serviços e produtos fictícios, duplicação de projetos, utilização de terceiros como proponentes e contrapartidas ilícitas às empresas patrocinadoras.

O empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, sua mulher Tânia Regina Guertas, e os filhos Felipe Vaz Amorim e Bruno Vaz Amorim seriam a cabeça do esquema de desvio e são acusados de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica. A festa de casamento de Felipe Amorim é um dos eventos que teriam sido bancados com recursos públicos. A festa já tinha virado manchete em junho do ano passado, quando a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União deflagraram a Operação Boca Livre.

Os outros 27 denunciados estão divididos em três grupos e são funcionários ou sócios do grupo, representantes de patrocinadores e dois colaboradores que não participaram diretamente, mas que contribuíram para o êxito dos crimes.

Além do casamento de luxo, o dinheiro teria sido usado para a publicação de livros corporativos dados de brinde à empresas, realização de shows privados com artistas renomados e devolução de recursos às empresas patrocinadoras. Enquanto isso, cidades no interior do Estado eram privadas de atividades culturais e bibliotecas públicas não recebiam livros. 

Em entrevista ao "Jornal Hoje", da Globo, a autora da denúncia explicou que o dinheiro foi usado em festas realizadas em recinto fechado e para um público seleto. Karen Kahn apontou eventos como festas corporativas de fim de ano, comemoração de aniversários de clubes e realização de shows com humoristas.

Funcionários de empresas de diversos setores estão entre os denunciados. Intermédica, Roldão, Lojas Cem e Scania aparecem na lista por associação criminosa e estelionato contra a União. Segundo nota divulgada pelo MPF-SP, "a maioria dos acusados admitem os crimes, mas, em sua defesa, afirmam que as contrapartidas ilegais eram práticas comuns do mercado cultural". 

Investigação vem de 2011

Em nota à imprensa, O Ministério da Cultura afirma que iniciou investigação interna sobre o caso em 2011 e que as irregularidades identificadas nos projetos do Grupo Bellini foram informadas ao Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União em 2013 e resultaram na Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal em 2016.

O MinC diz que inabilitou as empresas identificadas e que elas não tiveram mais nenhum projeto admitido. No comunicado, o órgão frisa ainda que não repassa recursos públicos de seu orçamento para realização de projetos culturais via Lei Rouanet.

"O MinC é responsável por analisar os requisitos objetivos e aprovar os projetos culturais apresentados. Tais projetos são apoiados financeiramente por pessoas físicas ou jurídicas. Em contrapartida, o governo federal abre mão de até 100% do valor desembolsado deduzido do imposto devido (artigo 18 da Lei 8.313/1991), dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária."