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Criador diz que Lei Rouanet está "longe de ser obsoleta"

Rossana Lana/Folhapress
Sergio Paulo Rouanet, ex-secretário nacional de Cultura Imagem: Rossana Lana/Folhapress

Jotabê Medeiros

Colaboração para o UOL, em São Paulo

29/06/2016 12h48

Em meio a uma série de polêmicas, a Lei Rouanet completa 25 anos este ano, e seu criador, o diplomata e filósofo Sergio Paulo Rouanet, pouco falou sobre ela desde que deixou o governo --ele foi secretário nacional de Cultura durante o governo Collor (1991-1992). Na manhã desta quarta-feira (29), ele falou com exclusividade ao UOL por telefone, de sua casa no Rio.

UOL - O senhor viu esse caso de um esquema montado para fraudar a Lei Rouanet?
Sergio Paulo Rouanet -
Vi esses últimos acontecimentos. Eu até queria evitar falar sobre esse assunto, se não se importa.

O senhor criou a Lei Rouanet como um antídoto para a Lei Sarney?
A intenção certamente não era essa. Pode ter funcionado assim, mas a ideia era salvar o que havia de positivo na Lei Sarney. Retive a ideia central, que era a renúncia fiscal, e depois passei por um longo processo de consulta à classe artística. O objetivo foi mais ou menos preenchido. Havia uma concentração regional muito grande, tentou-se democratizar a lei, libertá-la das pressões por parte de igrejas, do dirigismo estatal, que era uma preocupação muito grande. Acho que a lei está cheia de imperfeições, mas atingiu muitos dos objetivos.

A grande acusação à Lei Sarney era de dirigismo governamental. Mas quando um único produtor lesa a Lei Rouanet em cerca de R$ 80 milhões, isso não é tão danoso quanto um ente estatal que destina igual quantia para projetos escolhidos politicamente?
Pelo menos não é algo decidido unilateralmente, de cima. A lei tem que ser eficaz, mas sobretudo democrática.

O que o senhor acha do Procultura, o texto que substitui a Lei Rouanet?
Você é a primeira pessoa, talvez a segunda, que me fala nisso. Não sei do que se trata.

O Procultura preconiza uma divisão equitativa entre os recursos da renúncia fiscal e os do Fundo Nacional de Cultura.
Não me parece, não. O que você acha? Me desculpe inverter e entrevistá-lo. Desde que saí do MinC [Ministério da Cultura], não tenho acompanhado, não sei o que se passa lá. Mas acho bom, isso cria uma fonte adicional, significa reequilibrar, dividir em dois.

O que o senhor achou do novo ministro da Cultura, Marcelo Calero?
Ele é muito bom. É neto, ou sobrinho, do diplomata Carlos Calero Rodrigues, especializado em Revolução Francesa. O que tenho ouvido sobre ele é muito positivo. Soube que ele defendeu os funcionários do ministério no caso dessa fraude que aconteceu, foi correto. Mas, sobre o que penso da atual circunstância da Lei Rouanet, vou ler para você um texto que estou escrevendo:

"O ministro Juca Ferreira fez várias críticas à Lei Rouanet, entre as quais a de que estaria obsoleta e pouco democrática. Suponho que diga que é obsoleta porque foi aprovada há mais de 20 anos. Distorce a parceria Estado-iniciativa privada, deixando na mão das grandes empresas a aprovação dos projetos. Com isso, a produção artística se concentra nos projetos dos artistas consagrados e não chega a outras regiões do país. Há de fato uma grande concentração no eixo Rio-São Paulo, onde as grandes produtoras acabam ficando com grande parte dos recursos.

Essa crítica é verdadeira, mas meu objetivo aqui não é entrar em polêmicas. Eu creio que os inconvenientes poderiam ser contornados. Como se sabe, a lei prevê três formas de incentivo, e não vou me estender aqui na sua explicação, isso pode ser encontrado na internet em diversos sites. Chamo a atenção apenas para a terceira forma, o incentivo por meio da renúncia fiscal. Isso foi uma grande novidade na época em que foi implementada a lei. Embora muito democrática, a renúncia para as pessoas físicas, já prevista, era de difícil implementação.

Nos anos 1990, não havia tecnologia. Mas estamos agora em 2016, e vivemos numa era em que o Twitter e o Facebook têm o poder de derrubar governos, organizar manifestações, driblar a lei seca. Chegou a hora de usar essa tecnologia.

Só no ano passado, a lei destinou R$ 1,8 bilhão para a cultura. Imagine se pudéssemos agregar milhões de brasileiros que declaram pelo sistema simplificado. Seriam 54 bilhões que poderiam ser investidos no estímulo à cultura. A renúncia fiscal destina R$ 6 bilhões para a cultura, mas na prática apenas R$ 1,79 milhões são captados, sendo 99% de empresas e 1% de pessoas físicas.

Longe de ser obsoleta, a lei assim reformulada seria capaz de carrear recursos impensáveis, abriria caminhos para ações coletivas de cidadania". 

Sergio Paulo Rouanet estará em São Paulo no dia 15 de agosto para ministrar a Cátedra Olavo Setúbal sobre a legislação, na sede do IEB (Instituto de Estudos Avançados) da USP (Universidade de São Paulo).

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