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Ministério do Trabalho define regra em contratação de artistas estrangeiros

Da Agência Brasil, em Brasília

08/10/2014 17h39

O Ministério do Trabalho e Emprego definiu regras para a contratação de artistas estrangeiros. O requerimento do registro de contrato deverá ser feito nos setores ou núcleos de Identificação e Registro Profissional das superintendências regionais do Trabalho e Emprego de cada estado onde o contratado estrangeiro for se apresentar. As regras foram publicadas na terça-feira (7) no Diário Oficial da União.

As vias do contrato entre o artista e o empregador devem ser analisadas antes pela Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, pelo sindicato local representativo da categoria e pela Ordem dos Músicos do Brasil, quando o artista for músico.

O registro de contrato deve ser feito até a véspera da apresentação e os setores ou Núcleos de Identificação e Registro Profissional só poderão efetuá-lo após a comprovação do pagamento de 10% do valor total.

O valor deve ser pago à Caixa Econômica Federal, no caso da contratação de artistas e técnicos em espetáculos de diversões estrangeiros, e ao Banco do Brasil, para contratação de músicos estrangeiros.