Conselho do Congresso terá grupo para discutir projeto das biografias

O Conselho de Comunicação Social do Congresso definiu, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (4), que irá formar grupos de trabalho para debater projetos de lei sobre comunicação que estão sendo discutidos na Câmara dos Deputados e no Senado.

A pauta inclui também o projeto de lei que altera o Código Civil e dispensa autorização prévia para a publicação de biografias. A votação do projeto está atualmente travada pela tramitação da proposta que define o Marco Civil da Internet.

A federalização dos crimes contra jornalistas e a concentração de meios de comunicação também será avaliados pelos conselheiros nas reuniões.

Ao final das reuniões, eles irão elaborar um relatório, que será submetido à diretoria do conselho. Os conselheiros também terão liberdade para abordar outros temas e também propor audiências públicas.

Falando à Agência Senado, o conselheiro Fernando César Mesquita destacou que há muitas propostas em análise no Congresso Nacional sobre o assunto, mas a Comunicação Social é muito complexa e o conselho pode e deve ir além do exame dos projetos de lei em tramitação.

“Acho que a dinâmica do processo político-social que o Brasil está vivendo exige que nos antecipemos e tomemos algumas providências relacionadas a medidas que podem ser tomadas para evitar, entre elas, a violência contra jornalistas”, disse.