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Dilma regulamenta Vale-Cultura; benefício deve sair até o fim do ano

José Cruz/Agência Brasil
A ministra da Cultura, Marta Suplicy (esq.) e a presidente Dilma Rousseff durante sanção da Lei do Vale Cultura, no Palácio do Planalto, em Brasília, em dezembro de 2012 Imagem: José Cruz/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

28/08/2013 09h01

A presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que regulamenta o Vale-Cultura, programa que concederá R$ 50 mensais a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos – atualmente R$ 3.390. O benefício pode ser gasto exclusivamente com produtos e serviços culturais. O decreto nº 8084 foi publicado na terça-feira (27) no Diário Oficial da União.

Trabalhadores que recebem acima de cinco salários mínimos também poderão requisitar o benefício, desde que suas empresas façam a adesão ao programa e que tenham garantido o benefício a todos os funcionários do grupo preferencial.

O que é o Vale-Cultura?

Benefício que concede R$ 50 reais mensais preferencialmente aos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. O valor será distribuído por meio de um cartão magnético semelhante aos já existentes para alimentação, compras em supermercados e postos de combustível. Os créditos disponibilizados não terão prazo de validade, podendo ser acumulados, mas deverão ser usados exclusivamente com bens e serviços culturais, em museus, galerias, teatros, cinemas, shows, livros, revistas, instrumentos musicais e outros produtos artísticos. Embora tenha sido regulamentada pela presidente Dilma Rousseff, ainda não se definiu a data de início do programa

"Agora falta pouco para o Vale-Cultura chegar às mãos dos trabalhadores", disse a ministra Marta Suplicy, em nota. Embora especifique o funcionamento da lei, a regulamentação não definiu ainda uma data certa para o benefício entrar em vigor.

A expectativa do Ministério da Cultura (MinC) é que o vale esteja disponível até o fim do ano para até 42 milhões de brasileiros, o que injetaria cerca de R$ 25 bilhões no setor cultural.

O valor poderá ser gasto em peças teatrais, cinema, bancas de jornal, e na compra de livros, CDs, DVDs,
entre outros produtos. Uma pesquisa encomendada pelo próprio ministério no ano passado dizia que a maior parte dos 18,8 milhões de beneficiados pela iniciativa optariam por ir mais ao teatro.

Desde 2007, sob a gestão de Gilberto Gil, o MinC passou a apoiar o projeto de lei do ex-deputado e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro (PTB-PE). A lei 12.761 foi sancionada em dezembro 2012. Na ocasião, Marta Suplicy afirmou que as empresas teriam isenção de até R$ 45 e os trabalhadores do regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com R$ 5.

A estimativa do governo federal é que a isenção fiscal chegue a R$ 500 milhões por ano.

Empresas operadoras
Segundo o Decreto , os limites da taxa de administração que as empresas operadoras poderão cobrar ainda serão fixados. O MinC informou que uma instrução normativa será publicada até o dia 6 de setembro.

Até lá, o ministério publicou em seu site um convite para que os representantes das companhias de cartões-benefícios interessadas participem, nesta sexta-feira (30), de uma reunião técnica sobre a adesão ao programa. A forma e os procedimentos para que as empresas possam produzir e comercializar o Vale-Cultura também ainda não foram definidas.

As empresas de cartões-benefícios Ticket e VR, no entanto, já anunciaram, na internet, o lançamento de cartões voltados ao benefício.

* Com informações da Agência Brasil

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