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Para artistas de rua, lei dá mais segurança e incentiva maior atuação

Mariana Pasini

Do UOL, em São Paulo

20/08/2013 07h00

Há três meses, o músico José Carlos dos Santos, conhecido como Kerubyn, tinha medo de exercer sua profissão nas ruas de São Paulo. Ele ouvia relatos de colegas que foram hostilizados ao tocar em espaços públicos e ficava com medo. “Eu pensava 'Não vou colocar meu som para ser quebrado no meio da rua'”, conta ao UOL.

A lei 15.776, aprovada em maio deste ano, foi o incentivo para que o músico fosse para a rua -- mais especificamente, para a calçada da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em Pinheiros. Desde então, Kerubyn diz não ter sofrido nenhum tipo de violência da polícia ou de transeuntes. “Quem não gosta de um som legal? Não é barulho nem nada, não é bagunça.” Essa é a primeira lei em São Paulo que regulamenta a atuação dos artistas de rua, permitindo a apresentações gratuitas em logradouros e a comecialização de produtos como CDs, DVDs e livros (saiba mais no quadro abaixo).

O artista toca bossa nova e MPB e também se apresenta em bares para conseguir uma fonte de renda maior. Ele não vende CDs, apenas aceita doações espontâneas dos que passam pela rua, e relata ter ouvido até elogios dos funcionários dos prédios ao redor de onde toca.

Em resumo, o que diz a Lei 15.776, de 29 de maio de 2013

Os artistas podem/devem:
- permanecer temporariamente no logradouro escolhido, enquanto durar o espetáculo ou performance
- a apresentação deve ser gratuita, mas doações espontâneas estão permitidas
- respeitar instalações e áreas verdes
- obedecer os níveis máximos de ruído da Lei 13.885/2004
- é possível comercializar "bens culturais duráveis como CDs, DVDs, livros, quadros e peças artesanais, desde que sejam de autoria do artista ou grupo de artistas de rua em apresentação"

Os artistas não podem/não devem:
- impedir o trânsito, a circulação de pedestres e o acesso a instalações
- usar estruturas como palcos sem comunicação ou autorização "junto ao órgão competente do Poder Executivo"
- fazer performances após as 22h
- as apresentações não podem ter "patrocínio privado que as caracterize como evento de marketing, salvo projetos apoiados por lei municipal, estadual ou federal de incentivo à cultura"

Como a lei define a arte de rua:
"Compreendem-se como atividades culturais de artistas de rua, dentre outras, o teatro, a dança individual ou em grupo, a capoeira, a mímica, as artes plásticas, o malabarismo ou outra atividade circense, a música, o folclore, a literatura e a poesia declamada ou em exposição física das obras."

O guitarrista Rafael Pio concorda com o aumento do número de artistas na rua desde que a lei foi aprovada, e alega ter percebido também uma outra mudança. “Financeiramente, para a gente, piorou, porque tem mais gente se apresentando na rua. Antes, por ser perigoso, poucos iam”, conta. Mas ele não vê a mudança como negativa. “Não me importo que tenha mais gente, acho que é o modo errado de pensar. O bom é pensar que tem mais artista, quem é bom será notado.”

Desde 1994 na rua, o guitarrista já sofreu com chutes, empurrões e reclamações a respeito do barulho, e chegou a ser levado em 2010 para uma delegacia após recusar-se a parar de tocar na esquina da Avenida Paulista com a Rua Augusta e danificar uma viatura policial. Saiu de lá com um termo circunstanciado que não se transformou em um processo.

O músico diz não ter raiva da Polícia Militar e acreditar que deve muito a eles. “Se for colocar na balança, há mais vezes em que eles me ajudaram do que atrapalharam. Muitas vezes impediram pessoas de me agredir. Antes e depois [do incidente em que chegou a ir para a DP], eles ficam olhando, elogiam, até contribuem”, conta. Pio também acredita que há uma disputa por território. Mas ele crê que isso é parte do processo de aprimorar a arte da rua na capital. “Estamos no começo ainda. A lei foi feita, mas falta a nossa parte.”

Rodízio entre artistas
Pena Branca e Verde Lins, que são emboladores (artistas que cantam versos rápidos, improvisados e rimados, com brincadeiras com os espectadores e o ritmo batucado em um pandeiro) vêm na contramão da briga devido à falta de espaço. Pernambucanos de Barreiros, eles se apresentam na Rua Quinze de Novembro, no centro da capital, mas mantêm um rodízio com outros artistas: nunca ocupam o espaço até muito depois das 16h, de segunda a sábado.

Junta há 15 anos, além da quantia obtida na rua por meio de doações espontâneas e venda de CDs e DVDs (que totalizam de R$ 2.000 a R$ 3.000 por mês), a dupla vive do dinheiro de apresentações individuais, direitos autorais e da venda de material gravado em lojas para complementar o orçamento. Pena Branca, por exemplo, sustenta com esse dinheiro a mulher e quatro filhos, dois dos quais vão se formar em Direito em breve. “A rua não falha, é a fonte de tudo”, diz Verde Lins.

Junior Lago/UOL
A rua não falha, é a fonte de tudo. Agora a gente pode trabalhar à vontade. Até agora ninguém perturbou mais a gente, está beleza, eles [policiais militares e membros da Guarda Civil Metropolitana] vêm aqui escutar. O que eu não gosto é que eles não pagam. Às vezes eu até cobro

Verde Lins, embolador

Para os emboladores, o cenário geral está muito diferente de como era no ano passado, quando a Polícia Militar confiscou cerca de 80 de seus CDs e DVDs na véspera de Natal. A dupla nunca recuperou esse material e o prejuízo foi de R$ 800, calculam. “Não era por maldade que confiscavam, estavam cumprindo ordens”, avalia Verde Lins. A possibilidade de vender as obras, agora garantida em lei, é para eles a principal mudança ocorrida. “Agora pode trabalhar à vontade. Até agora ninguém perturbou mais a gente, está beleza, eles [policiais militares e membros da Guarda Civil Metropolitana] até vêm aqui escutar a gente. O que eu não gosto é que eles não pagam. Às vezes eu até cobro”, brinca o artista.

A reportagem do UOL buscou informações sobre o número de artistas de rua de São Paulo junto à Secretaria de Cultura da Prefeitura, ao Gabinete do Prefeito, à Guarda Civil Metropolitana e à Secretaria de Segurança Urbana, mas nenhum desses órgãos soube informar esse dado.

Celso Reeks, articulador do site Artistas na Rua (www.artistasnarua.com.br), que reúne dados sobre a atuação de músicos, atores e outras categorias, admite que o aumento do número de artistas é mais uma impressão subjetiva do que um dado objetivo. “Mas andar pela Paulista à noite ou de fim de semana já dá uma sensação de aumento. Pelo centro da cidade também, mas é menos claro, pois a área é maior”, afirma.

Melhorias
Para Selma Pavanelli, produtora da trupe teatral Buraco d'Oráculo e integrante do MTR (Movimento Teatro de Rua), entre os aspectos que ainda precisam ser estudados para a nova lei está a questão da reserva de espaço. “[O artista] não tem que pedir autorização [para a Prefeitura], mas corre o risco de chegar na praça e ter um evento gigantesco lá. Costumo fazer eventos grandes que divulgo, convido amigos, tem programação, gasto com mídia, e corro o risco de chegar lá e não poder apresentar”, diz. Há ainda questões que a lei não abrange, como a falta de um ponto de luz na Praça do Patriarca, por exemplo, onde a trupe já tentou se apresentar mas não conseguiu.

Romison Paulo/Divulgação
A gente passa o chapéu porque é uma tradição e também porque é a hora de ter um contato mais efetivo com o público, aproveito para conversar com eles. [Queremos] pegar a pessoa num horário determinado, saindo do trabalho, é o motivo pelo qual a gente faz teatro na rua. Não é por falta de opção, é escolha, a gente quer fazer na rua para que mais pessoas tenham acesso. É uma escolha de vida, de [tipo de] público.

Selma Pavanelli, produtora do Buraco d'Oráculo e integrante do MTR
(Movimento Teatro de Rua)

Selma acredita que com a nova gestão da Prefeitura está mais fácil conseguir informações a respeito de eventos já planejados, o que facilita a programação do grupo. “Agora no mínimo não levamos susto, e isso ajuda muito, é uma informação muito importante para a gente. Falam para nos apresentar numa data que não tem nada, ficaram com promessa de se tiver avisar e até passar os telefones para entrar num acordo com outro evento.”

Segundo Selma, a lei não altera o retorno financeiro do Buraco d'Oráculo, mas tem uma vantagem ao transmitir uma segurança em relação à realização do evento. “O que facilita é conseguir realizar o trabalho que a gente planejou. Ter essa lei facilita saber que não ter problema para realizar. Se a gente é abordado, fala da lei e não tem problema nenhum, isso ajudou bastante na realização. É quase uma certeza de que tudo vai dar certo, só a chuva pode atrapalhar, ou algum evento. A certeza de chegar lá e saber que podemos apresentar é maravilhoso.”

Selma diz que algumas subprefeituras mais afastadas do centro, como Penha e São Miguel, ainda não têm conhecimento sobre a existência da lei. No entanto nunca houve nenhum problema com seus representantes; basta apresentar a norma e os encarregados autorizam que a apresentação continue. Procurada, a Prefeitura de São Paulo informou que as duas subprefeituras apontadas se colocam em contato constante com os artistas para a realização de eventos na rua. "A Subprefeitura Penha já realizou 3 audiências, este ano, em sua sede para estimular a participação popular em atividades e manifestações artísticas, desde que dentro da legislação. A Subprefeitura São Miguel informa que as ações de seus agentes também são balizadas pela lei 15.776", informou a assessoria de imprensa.

A produtora explica que, como a trupe do Buráculo d’Oráculo vive de editais, as doações espontâneas que recebe do público são puramente complementares ao seu orçamento, mas a opção por fazer teatro de rua vai além. “A gente passa o chapéu porque é uma tradição e também porque é a hora de ter um contato mais efetivo com o público, aproveito para conversar com os espectadores. [Queremos] pegar a pessoa num horário determinado, saindo do trabalho, é o motivo pelo qual a gente faz teatro na rua. A quantidade de gente que nunca viu teatro é enorme, geralmente metade do nosso público. Não é por falta de opção, é escolha, a gente quer fazer na rua para que mais pessoas tenham acesso. É uma escolha de vida, de [tipo de] público."

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