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França impõe medidas à Google por possível abuso de posição dominante

31/01/2019 13h15

Paris, 31 jan (EFE).- A Autoridade da Concorrência da França anunciou nesta quinta-feira que impôs medidas de urgência à Google enquanto instrui uma ação judicial movida por uma empresa de informação telefônica diante da suspeita de comportamento discriminatório e abuso de posição dominante.

A Google terá que esclarecer as regras que aplica no seu serviço de anúncios publicitários Google Ads às empresas que o contratam para que sejam "mais precisas e inteligíveis", explicou a Autoridade da Concorrência em comunicado.

A companhia Amadeus recorreu a essa instância para se queixar pela suspensão, a partir de janeiro de 2018, de várias de suas contas na Google Ads com o argumento, ao seu parecer injustificados, de que havia "declarações enganosas" ou descumprimento de suas regras propagandistas.

A Google terá que revisar agora a suspensão desse tipo de conta, com a inclusão no procedimento de uma advertência formal e um pré-aviso para dar tempo a pedir explicações ou corrigir os problemas apontados.

Além disso, será preciso revisar individualmente se as contas que a Amadeus mantém no Google Ads se ajustam às normas uma vez clarificadas e, caso estejam nos conformes, autorizá-la a divulgar seus anúncios "em condições não discriminatórias".

Por último, deverá formar seus funcionários na área comercial para que, de acordo com essas novas regras, alertem aos anunciantes se detectarem algum descumprimento.

A Autoridade da Concorrência insistiu que "a Google é livre de determinar sua política de conteúdos, mas tem que ser suficientemente inteligível para os atores econômicos e ser aplicada em condições objetivas, transparentes e não discriminatórias para que todos os anunciantes de um mesmo setor sejam tratados com igualdade".

O organismo, que tem intenção de se pronunciar sobre o fundo do assunto "nos próximos meses", fez notar o peso da Google nas buscas na internet, já que representa 90% do mercado na França.

O órgão afirmou, além disso, que por causa da ação da Google, a Amadeus está "em uma situação crítica" já que sofreu uma queda de faturamento de 90% entre 2017 e 2018 e seus resultados são negativos.

No último dia 21, a Comissão Nacional de Informática e Liberdades da França impôs à Google uma multa de 50 milhões de euros (US$ 56,8 milhões) por "falta de transparência, informação incorreta e ausência de consentimento válido na publicidade personalizada". EFE

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