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Parlamento Europeu rejeita proposta para reformar lei de direitos autorais

05/07/2018 08h52

Estrasburgo (França), 5 jul (EFE).- O plenário do Parlamento Europeu (PE) rejeitou nesta quinta-feira iniciar as negociações da reforma da lei europeia de direitos autorais, que teria como objetivo melhorar a remuneração dos autores, mas foi alvo de críticas e protestos de pequenas plataformas e também de gigantes como o Google.

Tanto as pequenas plataformas como os gigantes de internet tinham criticado o motivo e a forma expressa de aprovação da reforma da legislação de direitos autorais.

Esta iniciativa foi rejeitada hoje por 318 parlamentares, contra 278 que votaram em favor e 31 que se abstiveram.

O texto, ao qual os deputados só podiam conceder consenso ou rejeição, sem alterações, continha dois pontos controversos que tentavam aumentar a remuneração de autores e meios de comunicação.

Por um lado, tal arrecadação aconteceria com o estabelecimento de uma taxa que seria paga pelas plataformas digitais a meios de comunicação e autores quando reproduzissem seus conteúdos.

A medida consistiria no estabelecimento de uma taxa similar à que era cobrada ao Google News e que levou a plataforma a fechar seu serviço em países como Espanha e Alemanha.

Mas também afetaria outros projetos menores de agregação de notícias, mas não impediria os usuários de compartilharem links de notícias gratuitamente em seus perfis nas redes sociais.

Em segundo lugar, o projeto estabeleceria um filtro por parte das plataformas para garantir o pagamento de direitos autorais pelo conteúdo (fotos, músicas, obras de arte) que os usuários desejam colocar na rede.

Para os críticos, o estabelecimento de algoritmos de verificação automática de possíveis violações de direitos autorais levaria ao desenvolvimento de tecnologias que podem violar a privacidade e a liberdade de expressão.

Os autores do relatório parlamentar fizeram questão de deixar claro, desde o princípio, que do texto estariam excluídos tanto "gifs" como "memes", assim como plataformas sem fins lucrativos como a Wikipedia, apesar desta página ter feito um protesto nesta quarta-feira contra a norma.

Um dos europarlamentares, o conservador alemão Alexander Boss, tentou convencer a maioria de seus colegas de plenário, até o último minuto antes da votação, sobre a necessidade de votar em favor de proteger os autores e contra o "modelo de capitalismo e monopólio de Google, Facebook e Amazon".

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