Anistia Internacional pede fim da "impunidade" da ditadura

Rio de Janeiro, 1 abr (EFE).- A organização Anistia Internacional começou nesta terça-feira no Rio de Janeiro a campanha 50 Dias Contra Impunidade pelo fim da Lei de Anistia de 1979 que, em sua opinião, garante a "impunidade" dos responsáveis de crimes contra a humanidade durante a ditadura militar (1964 e 1985).

A campanha, lançada no dia do cinqüentenário do golpe de Estado de 1 de abril de 1964 se propõe a recolher assinaturas de cidadãos interessados em revisar a Lei de Anistia para "eliminar os dispositivos que impedem a investigação e sanção de graves violações dos direitos humanos".

Os militantes da ONG, além disso, solicitam que o governo inicie "políticas de memória", como a abertura de arquivos e o estabelecimento de "museus para manter presente a história das violações dos direitos humanos no Brasil" e conseguir assim "evitar que voltem a se repetir".

O diretor-executivo de Anistia no Brasil, Atila Roque, disse à Agência Efe que a campanha pretende "fechar o círculo da impunidade" para que os brasileiros possam "julgar os crimes cometidos por agentes do estado durante a ditadura".

Neste sentido, afirmou, pretende "mobilizar a sociedade e aos atores que têm voz pública" para, deste modo, conseguir fechar "a transição à democracia" e "consolidar de maneira efetiva o Estado de Direito".

Para ele, o Brasil não pode seguir "convivendo com crimes contra a humanidade" como torturas, desaparecimentos e execuções sumárias de opositores da ditadura militar que, como lembrou, não prescrevem.

Roque pediu para "dar um passo à frente" como já fizeram outros países da região que viveram sob ditaduras, como Argentina, Uruguai e Chile, que, na sua opinião, "já foram capazes de superar essa fase e levar à Justiça esses crimes" contra a humanidade.

Além disso, ressaltou a necessidade de que o Brasil "se adeque às leis internacionais e os tratados" dos que é signatário e nos quais se pede que "os crimes cometidos contra a humanidade por agentes do Estado não sejam objeto de anistia e perdão".

"A Corte Interamericana de Direitos Humanos já emitiu sentença pedindo que o Brasil revise sua lei de anistia permitindo que esse capítulo seja, de fato, fechado no Brasil", concluiu.

Como parte da campanha, a organização da sociedade civil instalou na Cinelândia 21 escudos policiais sobre botas militares, um para cada ano que o país esteve sob regime ditatorial. Em cada um desses escudos há uma inscrição que lembra algumas das violações de direitos humanos cometidos durante o período da ditadura militar.

No local, voluntários de Anistia participam de atos nos quais lembram a alguns dos opositores mortos durante a ditadura e os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos que foram violados. Deste modo, segundo Anistia, pretendem conscientizar os mais jovens, e que não viveram a ditadura, da importância de conhecer e prevenir as violações de direitos humanos.