Itália aprova regulação sobre direitos de propriedade intelectual na internet

Roma, 6 jul (EFE).- A Autoridade para Garantias de Comunicações da Itália (AGCOM) aprovou nesta quarta-feira um regulamento sobre a difusão de conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual na internet.

A AGCOM afirmou em comunicado que o regulamento contou com o consenso de sete de seus comissários, enquanto teve um voto contra e uma abstenção, e que agora haverá um prazo de 60 dias de consultas com os setores da sociedade interessados dentro dos quais poderão ser incluídas eventuais modificações.

O regulamento, que tinha gerado protesto de diversos grupos de internautas perante a possibilidade de que pudesse contemplar o fechamento de sites sem uma ordem da Justiça, estabelece que "o procedimento perante a autoridade é alternativo e não substitutivo da via judicial".

Se for detectada uma possível violação dos direitos de propriedade intelectual, o responsável pelo site em questão tem quatro dias para retirar seu conteúdo do ar; caso contrário, pode-se recorrer à AGCOM.

Deste procedimento ficam excluídos os sites que não têm finalidades comerciais ou fins lucrativos; aqueles no exercício do direito de crônica, comentário, crítica ou debate; com uso didático e científico ou com reprodução parcial do conteúdo.

No caso das páginas no exterior, se a AGCOM solicitar a retirada de alguns conteúdos destinados ao público italiano por uma violação dos direitos de propriedade intelectual e seus responsáveis não obedecerem, o caso será levado à magistratura para que atue.

"O texto será agora submetido a uma nova consulta pública que prevê um amplo prazo para se fazer observações e sugestões. É nossa intenção estimular um debate profundo e aberto a todas as contribuições e a todas as vozes da sociedade civil, da internet e do setor produtivo, da cultura e do trabalho", afirmou em nota o presidente do AGCOM, Corrado Calabrò.

O regulamento tem, além disso, medidas para favorecer a oferta legal e a promoção efetiva do acesso aos conteúdos protegidos com direitos de propriedade intelectual por parte dos usuários da internet.