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Comissão de Comunicações dos EUA aprova lei de neutralidade na Internet

21/12/2010 19h04

Washington, 21 dez (EFE).- A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira por três votos a dois a chamada "lei de neutralidade", que busca proporcionar direitos iguais a provedores e consumidores no acesso à internet .

A proposta seguiu adiante, após um ano de negociações, com os votos do presidente da FCC, Julius Genachowski, e dos comissários democratas Michael J. Copps e Mignon Clyburn.

A lei de "a neutralidade na Internet" procura impedir que os provedores se transformem em guardiões do tráfego na internet, desacelerando ou favorecendo o acesso a determinados sites em função de pertencerem ou não a empresas concorrentes.

O presidente dos EUA, Barack Obama, celebrou a nova norma ao afirmar que "ajudará a preservar o caráter livre e aberto da internet ao estimular a inovação, proteger as decisões do consumidor e defender a liberdade de imprensa".

Além disso, Obama explicou, em comunicado divulgado pouco depois da aprovação, que "sua Administração permanecerá vigilante para permitir que a inovação seja estimulada, os consumidores protegidos do abuso e o espírito democrático da internet continue intacto".

Segundo Genachowski, "estas normas aumentarão a confiança no mercado; estimularão o investimento em todos os extremos das redes de banda larga e contribuirão para um motor de criação de emprego do século XXI nos EUA".

O presidente da FCC argumentou que a nova lei protegerá tanto as pequenas empresas que começam suas atividades na rede, como os consumidores que utilizam a internet como instrumento de informação, comunicação e entretenimento.

A aprovação, que, como se esperava, contou com os votos contrários dos dois comissários republicanos, representa o primeiro passo para dar sinal verde à primeira lei federal de tráfego na Internet.

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