Sete anos atrasado, maior projeto financiado pela Lei Rouanet custará mais que o dobro do previsto

Ao anunciar as novas regras da Lei de Incentivo à Cultura, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) as justificou dizendo que a Lei Rouanet, como é mais conhecida, "concentra muitos recursos nas mãos de poucos" e foi usada para "cooptar para um projeto de poder de artistas que recebiam até R$ 60 milhões".

No entanto, o maior projeto já financiado assim não foi de um artista, mas de um museu cuja entrega está sete anos atrasada - e que custará mais do dobro do previsto inicialmente.

Em 2010, a Fundação Roberto Marinho foi autorizada a captar recursos para a nova sede do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro (MIS-RJ) e obteve R$ 36,3 milhões junto a patrocinadores como Globo, Vale, Itaú, Natura e IBM, que, em troca, puderam abater o valor do imposto de renda devido ao governo federal. É até hoje o recorde da Rouanet desde sua criação, em dezembro de 1991.

A fundação já fez outras duas captações, de R$ 17 milhões, para os conteúdos das exposições, e de R$ 16,7 milhões, para a estrutura tecnológica das mostras. No total, elas somam R$ 70 milhões (em valores não corrigidos pela inflação do período).

De acordo como o governo, 85% dos incentivos da lei não ultrapassam o valor de R$ 1 milhão, como afirmou o ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS) em entrevista ao programa "Roda Viva".

Instalada em um dos pontos mais nobres do Rio, a orla de Copacabana, a nova sede de 9,8 mil m² do MIS-RJ ficaria pronta em 2012, disse o governo fluminense ao lançar o projeto, em 2010. O prazo foi depois revisto - abriria até a Copa do Mundo de 2014 e, novamente, não cumprido. A meta passou a ser então a Olimpíada do Rio, em 2016.

Mas, naquele ano, a obras foram paralisadas quando estavam 70% prontas, após a rescisão do contrato com a empreiteira responsável. E, com o impasse para viabilizar uma nova licitação diante da falência do Estado, estão assim até hoje.

Quando o projeto foi anunciado, o governo estimava que custaria R$ 70 milhões, o equivalente a R$ 113,2 milhões em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão atual é que custe R$ 277 milhões, ou 244% do previsto originalmente, disse a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa do Rio (Secec) à BBC News Brasil.

Isso inclui a desapropriação do terreno, o projeto de arquitetura do escritório nova-iorquino Diller Scofidio + Renfro, as obras civis, os projetos de museografia, equipamentos, a produção de conteúdo e direitos autorais, a acessibilidade e ações educativas, de comunicação e de sinalização. Do total, 60% serão pagos pelo governo e 40% pela iniciativa privada, entre investimentos diretos e via Rouanet.

No fim de abril, o governo federal anunciou as novas regras para a lei de incentivo, mas elas não afetam um caso como o do MIS-RJ. Ao mesmo tempo em que houve uma redução do teto de captação por projeto de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão, a nova norma extinguiu qualquer limite para projetos de museus e conservação e de construção e implantação de equipamentos culturais, entre outras modalidades.

Para se ter uma ideia, dos cem projetos que mais captaram pela lei desde sua criação, em 1991 --todos acima de R$ 10 milhões--, a maioria foram de planos anuais de museus, orquestras e outras instituições culturais.

A Fundação Roberto Marinho disse à BBC News Brasil que, dos recursos captados via Rouanet para a nova sede do MIS-RJ, 88% já foram investidos no projeto e ajudaram a viabilizar a primeira e segunda fase da construção, de responsabilidade da instituição e já concluídas.

A museografia, o conteúdo e projetos complementares estão 85% concluídos, informou a organização, e aguardam a conclusão das obras para que possam ser finalizados e implementados.

"Apesar de significativa, a captação de recursos junto à iniciativa privada sempre foi complementar aos recursos do governo - e se justifica pela magnitude do projeto. A fundação aguarda a retomada da obra para entregar à população este museu. Infelizmente, ao longo dos últimos anos, diferentes fatores e a situação de calamidade pública do Estado impediram que ela fosse concluída."

Por que as obras foram paralisadas?

Na última década, a queda na arrecadação e o aumento dos gastos do governo do Rio levaram a um crescente endividamento, até ser decretado estado de calamidade nas suas finanças às vésperas da Olimpíada. Em meio a isso, o Estado entrou em conflito com a Rio Verde, empreiteira vencedora da licitação da nova sede do MIS-RJ, e rescindiu o contrato.

O governo disse que "serviços não foram cumpridos pela empresa". Já a Rio Verde afirmou que o Estado descumpriu o contrato, "ensejando expressivo desequilíbrio econômico-financeiro, impossibilitando a continuidade da obra". A BBC News Brasil apurou que diversos pedidos de aditivos sobre os valores da obra levaram à quebra de contrato e à paralisação dos trabalhos.

O Estado tinha à disposição um financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implementar o Programa Nacional de Desenvolvimento de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Prodetur-RJ), que inclui a construção da nova sede do MIS-RJ. Mas não pôde refazer a licitação para finalizar a obra por causa de sua situação financeira.

Isso equivaleria a contrair um novo empréstimo --algo que o Estado, após extrapolar o limite de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, não conseguiria fazer. Assim, o financiamento do BID ficou inacessível.

O Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, aprovado em 2017, criou as condições para que o empréstimo fosse renegociado e para a realização de uma nova licitação, anunciada pelo governo estadual no fim de março.

A intenção era que fosse feita em 30 de abril para retomar as obras neste ano e entregá-las em 2020. Mas o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) apontou a "ausência de informações essenciais" na documentação e listou 23 medidas às quais a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Rio (Seinfra) deve cumprir para retomar o processo.

"Atualmente, a Seinfra, com apoio dos demais organismos competentes do Estado envolvidos, está cumprindo as exigências do TCE-RJ", disse a secretaria em nota.

O governo diz ter sido notificado da decisão do tribunal em dia 29 de abril e tem 30 dias para cumprir as exigências a partir da data. "A expectativa é que as obras sejam retomadas ainda este ano", afirmou a Seinfra.

Mas o tribunal disse à reportagem não haver um prazo legal para concluir a reanálise do edital. Até a licitação ser aprovada, ela não tem data para acontecer.

No entanto, as pastas do governo deram informações divergentes sobre o custo das obras em si. À BBC News Brasil a Seinfra informou que custarão R$ 122 milhões, dos quais R$ 79 milhões já teriam sido investidos - seriam necessários mais R$ 43 milhões, dos quais R$ 41 milhões seriam usados na nova licitação.

Ao mesmo tempo, a Secec informou que as obras custarão R$ 150,9 milhões. Questionada sobre o motivo desta diferença de R$ 28,9 milhões, a secretaria não respondeu até a publicação desta reportagem.

Museu não tem verba para exibir seu acervo

Sem a nova sede do MIS-RJ, um dos mais ricos acervos da produção audiovisual brasileira permanece longe do alcance do público. Criado em 1965 como o primeiro centro cultural do tipo no país, o museu reúne cerca de 306 mil itens.

Entre eles, a maior coleção de Augusto Malta, fotógrafo que registrou as transformações da cidade do Rio no início do século 20, e itens pessoais de grandes nomes da cultura nacional, como a cantora Nara Leão, o músico Dorival Caymmi, o ator Oscarito, a cantora Elizeth Cardoso, o músico Tom Jobim, além de roteiros de rádio e novelas, rolos de filmes e mais de 1,6 mil depoimentos de artistas brasileiros.

Tudo permanece em arquivo nas duas sedes atuais do MIS-RJ, na Lapa e na Praça XV, na região central da cidade, porque a instituição não tem recursos para exposições permanentes ou mostras temporárias.

A historiadora Clara Paulino, que assumiu a presidência do museu em janeiro, diz que o museu gasta cerca de R$ 15 mil por mês com suas despesas operacionais, como contas de água e luz, e R$ 90 mil com funcionários.

"O governo está fazendo os pagamentos de funcionários e fornecedores, que estavam atrasados até há pouco tempo, mas, para fazer isso em meio à recuperação fiscal e com déficit de caixa, falta verba para a programação", diz Paulino.

Por isso, foi organizada uma campanha de financiamento coletivo para arrecadar ao menos R$ 40 mil para desenvolver um calendário de eventos e divulgar seu acervo.

"Até que o Estado se recupere e volte a ser o Rio de uma década atrás, não podemos ficar de braços cruzados e deixar o museu sem oferecer nada à população", afirma a presidente do MIS-RJ.

Ainda não se sabe, porém, quanto dinheiro será necessário para o funcionamento na nova sede, nem detalhes de como será administrada. A Secec diz estar estudando qual será o modelo de gestão, e, "a partir disso, será possível estipular os recursos que serão providos pelo poder público e pela iniciativa privada para a manutenção e funcionamento do MIS".

Obra parada incomoda vizinhos e intriga turistas

Paulino reconhece que a paralisação "não é confortável para a população". "Mas não foi a primeira obra a ser paralisada, e não aconteceu porque o Estado quis, mas por conta da calamidade financeira. O que podemos fazer é trabalhar com afinco para reverter a situação."

Enquanto isso, o local um dia já ocupado pela boate Help e no qual deveria estar funcionando a nova sede do MIS-RJ segue cercado por tapumes, sem nenhum operário à vista.

Os turistas que passam ali ficam intrigados com a fachada arrojada da enorme construção de concreto desabitada, enquanto os vizinhos reclamam do abandono do canteiro de obras enquanto aguardam há quase dez anos para que os trabalhos sejam finalmente concluídos.

Sérgio Cabral, o ex-governador do Estado condenado por uma série de crimes cujas penas somam quase 200 anos de prisão, tinha razão ao dizer no lançamento da pedra fundamental do projeto que "o MIS é uma síntese" do Rio.

A nova sede do museu deveria ter sido um símbolo de uma fase de bonança e da retomada de sua vocação cultural, mas tornou-se uma lembrança constante na paisagem da sua crise fiscal --e moral.