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Califórnia sanciona lei que torna motoristas de Uber e Lyft funcionários

18/09/2019 17h42

San Francisco, 18 Set 2019 (AFP) - O governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou nesta quarta-feira (18) a polêmica lei que reclassifica trabalhadores terceirizados como funcionários, inclusive os motoristas de Uber e Lift - que, por enquanto, se recusam a cumprir a lei.

A normativa, acompanhada muito de perto por outros estados, responde a críticas de que as empresas de transportes negam benefícios aos motoristas.

Newsom classificou a legislação como um "marco", que reduzirá uma "classificação errônea de trabalhadores" que tinham negados benefícios como salário mínimo, licença médica e plano de saúde, e disse que este é o primeiro passo para permitir que mais trabalhadores se sindicalizem.

"A necessidade de criar uma segurança econômica duradoura para nossa força de trabalho exige ação".

A lei desafia o modelo de negócios das plataformas de transporte, que veem seus motoristas como terceirizados dentro da "economia gig" - na qual os empregados trabalham em contratos de curto prazo e sem benefícios.

Os esforços de Uber e Lyft para negociar um acordo com o projeto de lei aprovado pelos legisladores estaduais aparentemente não foram frutíferos, uma vez que o governador sancionou a lei alterá-la.

Contudo, a Uber disse que, por ora, não tem planos imediados para mudar o status de seus motoristas em janeiro, quando a lei entra em vigor.

A lei "não proporciona benefícios aos motoristas", disse Tony West, diretor jurídico da Uber, à imprensa.

A Uber tinha feito lobby para se criar uma nova classificação para os trabalhadores independentes que garantisse benefícios a eles. "Foi uma oportunidade de liderança que a Califórnia perdeu de poder liderar a terceira via que se ajusta à economia do século 21 e à forma como o mundo funciona hoje em dia", disse West.

Uber e Lyft, cujos modelos provavelmente serão afetados pela lei, promovem um referendo no estado para cancelar a medida.

Segundo o projeto de lei, os trabalhadores na Califórnia, o estado americano com o maior PIB do país, devem ser descritos como funcionários, e não terceirizados, se seu trabalho, ou desempenho, for controlado pela empresa, ou se fizerem parte do negócio habitual da mesma.

A iniciativa, que representou uma luta árdua para os gigantes da tecnologia, foi aprovada por 29 votos a favor e 11 contra no Senado estadual e cria um precedente que pode ser copiado em outros estados, como Nova York, onde grupos de trabalhadores pressionam por direitos similares.

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