UE impõe multa recorde de 4,3 bilhões de euros ao Google por Android

Bruxelas, 18 Jul 2018 (AFP) - A UE infringiu, nesta quarta-feira (18), uma multa recorde de 4,34 bilhões de euros ao Google por abuso de posição dominante de seu sistema operacional para smartphones e tablets, Android, com o objetivo de garantir a hegemonia de seu serviço de busca on-line.

A Comissão Europeia determinou à empresa americana que "ponha fim às suas práticas ilegais nos próximos 90 dias", sob pena de novas multas.

"O Google usou o Android como um veículo para consolidar a posição dominante de seu motor de busca. Essas práticas (...) privaram os consumidores europeus das vantagens de uma concorrência efetiva", concluiu a comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager, em um comunicado.

Em nota, o Google anunciou que vai recorrer da bilionária multa imposta pela UE.

"Recorreremos da decisão da Comissão", disse o porta-voz da Google, Al Verney, afirmando que o Android não limitou a oferta dos consumidores.

"Um ecossistema vibrante, uma rápida inovação e preços mais baixos são as características clássicas de uma concorrência robusta", acrescentou.

"O Android criou mais opções para todos [os consumidores], não menos", como alega Bruxelas, insistiu Al Verney.

Essa nova multa europeia contra uma companhia do Vale do Silício pode deteriorar ainda mais a relação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já tensas pela disputa comercial e por suas diferenças sobre a Otan, o acordo nuclear iraniano, entre outros pontos.

Na próxima quarta-feira, o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, viaja para Washington para tentar desativar o conflito comercial com um presidente americano disposto a aumentar as tarifas sobre os veículos europeus.

A sanção, que pode alcançar 10% do volume de negócios mundial da Alphabet (matriz do Google), é a mais alta já aplicada por abuso de posição dominante, depois dos 2,424 bilhões de euros impostos ao Google em 2017 por favorecer seu comparador de preços Google Shopping em seu motor de busca.

- 90 dias - Sistema operacional usado por 80% dos celulares no mundo e que equivale ao IOS para iPhone da Apple, o Android está na mira da Comissão Europeia há anos.

Bruxelas acusa o Google de ter obrigado os fabricantes de dispositivos móveis, como o sul-coreano Samsung, ou o chinês Huawei, a pré-instalar o aplicativo Google Search e seu navegador Chrome para conceder a licença de sua loja de aplicativos Play Store.

A empresa também teria pagado grandes fabricantes e operadores de redes móveis para que pré-instalassem exclusivamente o Google Search em seus dispositivos e teria limitado o desenvolvimento de novas versões de código aberto ("open source") do Android.

Em abril de 2016, a Comissão Europeia comunicou suas objeções ao Google, mas a companhia de Mountain View não conseguiu aliviar as preocupações.

Hoje, Bruxelas deu à empresa até 90 dias para corrigir essas práticas "ilegais".

Se não cumprir esse prazo, o Executivo comunitário poderá impor multas coercitivas de até 5% do volume de negócios mundial médio diário da Alphabet. Em 2017, a empresa registrou 110,9 bilhões de dólares (94,7 bilhões de euros).

No caso de seu comparador de preços Google Shopping, a companhia apresentou uma série de soluções em setembro ainda sob análise de Bruxelas.

Em setembro de 2017, o grupo californiano já havia entrado com um recurso na Justiça europeia contra a decisão de Bruxelas. A decisão judicial pode levar até dois anos para sair, diante da complexidade do caso.

Além do Shopping e do Android, o Executivo comunitário mantém uma terceira queda de braço com o Google por abuso de posição dominante, referente a seu sistema de publicidade AdSense (80% do mercado na Europa). A investigação aberta pode levar a uma nova multa.