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Suprema Corte dos EUA decide que estados podem tributar comércio online

21/06/2018 13h23

Washington, 21 Jun 2018 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira que os estados do país têm direito a cobrar impostos sobre as vendas online de bens e serviços, um mercado que representa milhares de milhões de dólares.

A alta corte, que tomou na decisão por uma maioria de cinco juízes contra quatro, anulou uma resolução anterior que assegurava que os estados só podiam cobrar impostos sobre negócios que fossem realizados fisicamente em seu território.

Os magistrados concordaram com o estado da Dakota do Sul, que abriu uma ação judicial contra a loja digital de móveis Wayfair.

O requerimento do estado do norte dos Estados Unidos foi respaldado por outros 35 estados do país, bem como pelo presidente Donald Trump.

Desde 1992 - após um caso que opôs a Dakota do Norte e a Quill, um catálogo de vendas por correspondência - qualquer empresa que não tivesse presença física em um estado não precisava pagar o imposto.

O montante que os estado deixam de ganhar é enorme - um relatório federal estimou em 13 bilhões de dólares.

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