Europeus retomam controle de seus dados pessoais

Bruxelas, 25 Mai 2018 (AFP) - Os cidadãos da União Europeia (UE) contam, a partir desta sexta-feira (25), com novas regras para proteger seus dados pessoais, e que já geraram as primeiras ações contra o Facebook e a Google, acusados de tê-las violado.

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) prevê direitos reforçados para os internautas e sanções sem precedentes contra as empresas em caso de abusos, em um contexto marcado pelo escândalo mundial que envolveu a popular rede social comandada por Mark Zuckerberg.

"Graças às novas regras, os europeus retomarão o controle de seus dados", afirmou na quinta-feira a comissária europeia de Justiça, Vera Jourova, na véspera da entrada em vigor do RGPD.

De acordo com a comissária, até agora os cidadãos estavam "nus em um aquário".

A avalanche de mensagens com solicitações para a aceitação das novas condições de uso do Twitter, Google, AirBnB e outros sites comerciais são o primeiro efeito visível das novas normas, que os europeus esperam que tenha um alcance mundial.

A lei impõe a todas as empresas, dentro ou fora da Internet, a solicitação de um "consentimento explícito e positivo" para o uso de dados pessoais coletados, ou tratados na UE. Também concede aos cidadãos o "direito de saber" se seus dados foram hackeados, como ocorreu durante um grande vazamento nas informações da Uber em 2016.

E cuidado com os abusos. As empresas, que têm a capacidade de transformar os dados em ouro com a exploração publicitária direcionada, por exemplo, ficarão expostas a sanções que podem alcançar 20 milhões de euros, ou 4% de seu faturamento mundial anual, caso não respeitem as normas.

- Schrems ataca novamente -O jurista austríaco Max Schrems não demorou a levar às autoridades de proteção de dados de quatro países a situação de vários gigantes americanos com base no novo regulamento, os quais acusa de coletarem um "consentimento forçado" às suas condições de uso, modificadas em virtude do RGPD.

"Provavelmente vocês viram essas janelas que aparecem em todas as partes dizendo 'Deve aceitar, do contrário não poderá usar esse serviço'. Contudo, o RGPD proíbe isso explicitamente", indicou esse ativista em prol da proteção dos dados pessoais à AFP.

Sua ONG "None of Your Business" anunciou que apresentou quatro ações às autoridades de proteção de dados: uma na França, contra a Google pelo Android; outra contra o Instagram, na Bélgica; a terceira em Hamburgo (Alemanha), contra o WhatsApp; e a quarta na Áustria, contra o Facebook.

Dias antes, o fundador desta última rede social disse ante a Eurocâmara que sua empresa estava pronta para aplicar o novo regulamento, após se desculpar pelo escândalo da Cambridge Analytica, mas também pela falta de reação da companhia diante das ingerências estrangeiras em processos eleitorais e da difusão de informação falsa.

A polêmica da Cambridge Analytica, pela qual também pediu perdão diante dos congressistas dos Estados Unidos, revelou a exploração de dados de dezenas de milhões de usuários da rede social americana por parte desta empresa britânica, envolvida na campanha presidencial de Donald Trump.

"Nunca o teria feito tão bem como o Facebook" para convencer da necessidade dessas novas regras - adotadas em 2016, mas com um tempo de adaptação de dois anos antes de sua aplicação -, brincou Jourova em uma recente entrevista à AFP.

O Facebook anunciou na quinta-feira sua intenção de aplicar a nova regra a seus dois bilhões de usuários, mas com uma diferença: os de fora da UE poderão adiar por tempo indeterminado a análise de seus ajustes de privacidade.

- 'Site indisponível' -Nesta sexta-feira, os internautas da União Europeia não conseguiam acessar vários sites de jornais americanos, como o Los Angeles Times. As páginas mostravam mensagens que sugeriam dificuldades vinculadas a sua adaptação ao RGPD.

"Infelizmente, nosso site está atualmente indisponível na maioria dos países europeus", indicaram em suas versões digitais Los Angeles Times, Chicago Tribune, Baltimore Sun e Orlando Sentinel.

Em geral, as grandes plataformas como WhatsApp, ou Twitter, parecem estar bem preparadas para a nova regulamentação, que provocou mais preocupação entre as pequenas e médias empresas, embora Bruxelas tenha se esforçado nas últimas semanas em tranquilizá-las.

Em um primeiro momento, as autoridades europeias se concentrarão na vigilância das empresas que administram dados pessoais em larga escala e que fazem desta atividade um elemento central de seu modelo econômico.

Entretanto, a Comissão Europeia está impaciente com os oito países-membros que ainda não fizeram os ajustes necessários em suas legislações, apesar do prazo de dois anos.

Isto não impede que os novos direitos sejam aplicados a todos os europeus, mas a situação pode criar incerteza sobre alguns dispositivos que precisam de adaptações nacionais.