Agressão de rapper à realeza levanta debate sobre liberdade de expressão na Espanha

Madri, 24 Mai 2018 (AFP) - A Justiça espanhola ordenou nesta quinta-feira (24) a captura do rapper Valtonyc, de 24 anos, condenado por enaltecimento do terrorismo e por injúrias à Coroa em suas canções, um caso que relançou o debate sobre liberdade de expressão no país.

A Audiência Nacional, que tem jurisdição em toda Espanha e com sede em Madri, emitiu o mandado de captura nacional e internacional contra José Miguel Arenas Beltrán, mais conhecido como Valtonyc. Atendeu ao pedido da Procuradoria, que advertiu que o cantor teria fugido do país. Segundo os jornais locais, ele estaria na Bélgica.

Condenado a três anos e meio de prisão por enaltecimento do terrorismo, injúrias à Coroa e ameaças, uma pena confirmada em fevereiro pelo Tribunal Supremo, o rapper, pouco conhecido até esse episódio, tinha até esta quinta para se entregar.

Ontem, ele já havia anunciado, pelo Twitter, sua intenção de "desobedecer".

"Amanhã vão bater na porta da minha casa para me meter na prisão. Por umas canções. Amanhã a Espanha vai fazer um papelão, mais uma vez. Não vai ser tão fácil, desobedecer é legítimo", tuitou o rapper, que chamou o Estado espanhol de "fascista".

Diante do suposto exílio voluntário, Valtonyc recebeu o apoio do ex-presidente separatista catalão Carles Puigdemont. No Twitter, ele afirmou que essa "decisão difícil no nível pessoal" era necessária para "continuar defendendo valores e liberdades fundamentais, sem os quais não há democracia".

Instalado na Bélgica após a frustrada declaração de independência na Catalunha de 27 de outubro, Puigdemont espera atualmente na Alemanha para saber se será extraditado para a Espanha.

- Suposto apoio ao ETAEm suas canções com mensagens políticas de extrema esquerda, Valtonyc promove o assassinato de membros do governo, da família real e de partidos conservadores. Em um show recente, convocou a multidão a matar "um puto guarda civil".

"Que tenham medo como um guarda civil no Euskadi (País Vasco)", "ETA é uma grande nação", ou "o Rei tem um encontro na praça do povo, uma corda no pescoço e que caia sobre ele o peso da lei" são algumas das linhas das canções do rapper em catalão.

A Justiça considerou que as mensagens representam, entre outros pontos, uma apologia da organização separatista basca ETA, dissolvida este mês e que, em 40 anos de luta armada, deixou mais de 850 mortos.

A lei antiterrorista espanhola, que pune o crime de enaltecimento do terrorismo e o de injúria à Coroa, tem sido alvo de uma polêmica cada vez maior.

Nos últimos meses, vários internautas, ou artistas, foram condenados por essas acusações, como o rapper Pablo Hasel, sentenciado em março passado a dois anos de prisão por vários tuítes e por uma canção.

Essas penas deflagraram uma onda de críticas, incluindo as da Anistia Internacional, que afirmou que a lei espanhola está sendo usada para "reprimir expressões de caráter político" nas redes sociais.

O premiado ator espanhol Javier Bardem se juntou ao debate na terça-feira, durante um ato de apoio a um ator citado judicialmente por blasfêmia por escrever "estou cagando para Deus" e "no dogma da 'santidade e virgindade da Virgem Maria'".

Bardem considerou que a perseguição judicial de opiniões pode fazer o país retroceder até a "época do franquismo", em referência à ditadura de Francisco Franco (1939-1975).

Outras vozes defendem, porém, que a liberdade de expressão tem seus limites.

"Não é a permissão para dizer qualquer coisa que se queira e se esconder nisso para dizer que é minha opinião", comentou, em conversa com a AFP, Antonio Torres del Moral, especialista em Direito Constitucional.

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